Informações do processo 0010904-81.2014.5.15.0152

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19/09/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME


- MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA


- SALVADOR ZANCCHINI FILHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Avenida Anhanguera, 252, Vila Real, HORTOLANDIA - SP - CEP:
13183-140


TEL.: (19) 38971647 - EMAIL: saj.vt.hortolandia@trt15.jus.br

PROCESSO:

0010904-81.2014.5.15.0152


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: SALVADOR ZANCCHINI FILHO


RÉU: CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME e outros


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DECISÃO PJe-JT


Vistos, etc.


1) EXECUÇÃO DEFINITIVA.


A 2a ré, subsidiária, é isenta do recolhimento das custas.


Os cálculos apresentados pela mesma, ID 1e061b7, estão
incompletos. Incorreta a base de cálculo do FGTS utilizado pela
mesma, conforme pode ser observado, por exemplo, no documento
de ID 8e2391c - Pág. 1.


2) HOMOLOGAM-SE os cálculos apresentados pelo(a) AUTOR(A),
ID 9d2372e, observando-se, somente, que o valor total apresentado
está incorreto, bem como que os honorários advocatícios incidem
sobre o crédito líquido, e não sobre o bruto, fixando-se o montante
condenatório no valor total de R$ 5.153,73, em 13/11/2015, já
incluído(s) o(s) valor(es) devido(s) a título de custas processuais e
honorários advocatícios, conforme planilha de atualização de
valores, ID 09a6520.


3) Fica a 1a ré intimada para pagamento, nos termos do "caput" do
art. 523 do CPC - em até 15 dias (a contar do termo final da greve
dos bancários), sob pena da multa legal de 10% e de início da
execução forçada.


Os recolhimentos deverão ser realizados em guias próprias:
previdenciários (GPS: cód. 1708(RECTE) e GPS: cód.
2909(RECDA)) e custas processuais (GRU: cód. 18740-2, UG:
080011, Gestão: 00001).


4) Com o(s) devido(s) pagamento(s)/recolhimento(s), libere-se a
quem de direito o(s) valor(es) devido(s) e, em nada mais havendo,
arquive-se o processo.


Intimem-se.


HORTOLANDIA, 15 de Setembro de 2016.


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/05/2016

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME

-    MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010904-81.2014.5.15.0152

AUTOR: SALVADOR ZANCCHINI FILHO

RÉU: CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME e outros

D E S P A C H O fsc

1)    Manifestem-se as rés, no prazo de 10 dias, nos termos do §2°, do
art. 879 da CLT, acerca da conta de liquidação do autor, também
juntando as guias TRCT e CD/SD, se o caso, sob as penas de
preclusão e multa.

No mesmo prazo deverão depositar o valor líquido incontroverso
apurado e efetuar os recolhimentos previdenciários, fiscal e das
custas

processuais, em guias próprias, sob pena de constrição de bens online.

2)    Por fim, tornem os autos conclusos para deliberações.

Em 29 de Abril de 2016.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário