Informações do processo 0010904-81.2014.5.15.0152

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18/12/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME

-    MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

-    SALVADOR ZANCCHINI FILHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010904-81.2014.5.15.0152

AUTOR: SALVADOR ZANCCHINI FILHO

RÉU: CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME e outros

D E S P A C H O fsc

Decorrido o prazo para interposição de recurso, expeça-se a
competente Requisição de Pequeno Valor.

Em 12 de Dezembro de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/10/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME

-    MUNICIPIO DE HORTOLANDIA

-    SALVADOR ZANCCHINI FILHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010904-81.2014.5.15.0152

AUTOR: SALVADOR ZANCCHINI FILHO

RÉU: CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME e outros

SENTENÇA

Tratam-se de embargos da 2 a  ré, alegando incorreção nas contas.

O autor, intimado, manifestou-se.

É o relatório, ainda que sucinto.

DECIDO.

Tempestivos e em se tratando da Fazenda Pública, sendo
desnecessária a garantia, conheço.

Conforme dito anteriormente, ID 6584cf5, a conta apresentada pela
2a ré, ID 1e061b7, estava incompleta. A mesma não calculou os
valores previdenciários devidos, não atualizou os valores e não
calculou os juros de mora. Em sua impugnação, ID 8f6a290, a 2a ré
calculou os dois últimos de forma aproximada, a menor, e não
calculou os valores previdenciários devidos, conforme determinado
na r. Sentença. Além disso, o valor total homologado, ID abf06b9,
incluiu o valor devido a título de custas processuais pela 1a ré.
Também, com relação ao FGTS, não assiste razão à 2a ré. A
mesma alegou que na r. Sentença constou: "... É PROCEDENTE A
PRETENSÃO, NOS MOLDES ALINHAVADOS NA INICIAL
REFERENTE, AOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS INCIDENTES
SOBRE OS MESES DE AGOSTO DE 2012 A MARÇO DE 2013 E
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO ANO DE 2012,
REPERCUTINDO TAMBÉM, NA MULTA DE 40% ...". Mas, na

inicial constou: "Assim, as Reclamadas deverão ser compelidas a
proceder ao recolhimento do FGTS em atraso em conta vinculada
junto à Caixa Econômica Federal, ou ainda, proceder-lhe ao
pagamento direto do FGTS relativo aos meses supracitados, no
importe de R$ 2.910,00 x 8% = R$ 232,80 x 09 = R$ 2.095,20, bem
como efetuar o pagamento de diferenças da multa rescisória no
valor de R$ 838,08.".

Dessa forma, o valor base para cálculo do FGTS pleiteado, R$
2.910,00, que, em média, já incluiu outras verbas de natureza
salarial, principalmente o adicional de insalubridade e o adicional
noturno de 40%, conforme recibos de pagamento, ID 0ff03d4, é
superior ao utilizado pela 2a ré em seus cálculos, R$ 2.607,60, que
corresponde somente ao salário base.

A r. Sentença não liquidou ou homologou os valores apresentados
na petição inicial em relação ao FGTS + 40%. Somente mencionou
que deveriam ser calculados nos moldes alinhavados na petição
inicial. Por óbvio, numa petição inicial, são apresentados os valores
de forma aproximada, somente para fins de cálculo aproximado das
verbas, a apuração, de fato, se dá com a liquidação, com o
levantamento dos valores que deveriam ter sido pagos e/ou
recolhidos nas épocas próprias, com base nos recibos de
pagamento.

Por todas estas razões, o Juízo considerou corretos os cálculos
apresentados pelo autor, homologando-os, com algumas correções,
ID 6584cf5.

Julgo IMPROCEDENTES os embargos.

Custas pela embargante, das quais fica isenta nos termos do inciso
I, do art.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    SALVADOR ZANCCHINI FILHO

Contestar os embargos opostos no prazo legal.


Intimado(s)/Citado(s):

-    CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME

Contestar os embargos opostos no prazo legal.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/02/2017

Seção: VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME

-    MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010904-81.2014.5.15.0152

AUTOR: SALVADOR ZANCCHINI FILHO

RÉU: CARDIOCAMP - CLINICA MEDICA LTDA - ME e outros

D E S P A C H O fsc

Compulsando a resposta dos convênios no sistema EXE15, onde já
é de conhecimento deste juízo que a 1 a  executada não possui bens
suficientes para satisfação das execuções nesta unidade, bem
como o que mais encontra-se no bojo processual, especialmente o
tempo necessário para que se torne efetiva a presente execução e
tendo sido concedido a 1a reclamada prazo elastecido para quitação
da dívida, que, em vez de fazer o pagamento restou silente, não
resta outra opção ao Juízo do que a de convencer-se da total perda
da capacidade da 1a reclamada em suportar a presente execução.
Se impõe ao Juízo, com base no princípio da celeridade e da
efetividade da execução. Enseja-se nesta oportunidade, e não
poderia ser diferente, a reflexão acerca da concepção pelo
legislador sobre subsidiariedade.

Consigne-se que a responsabilidade subsidiária apenas se
diferencia da solidária pelo benefício de ordem e, destarte, para
deste se valer o devedor subsidiário, há de nomear bens do
devedor principal, livres, desembaraçados, situados na mesma
comarca e bastantes para pagar o débito (CF, art. 1°., III e IV;
Decreto-Lei 4.657/42, arts. 4°. e 5°.; CC, art. 827, parágrafo único, e
art. 828, III; CPC, art. 795, § 2°.) sob pena de responder de imediato

pela possível pendência em execução. É o que basta para
prosseguimento da execução em face da 2a reclamada.
Assim, intime-se a 2a executada, nos termos dos art. 535 do CPC,
para impugnação pelo prazo de 30 dias, podendo, se o caso, indicar
bens passíveis de constrição pertencentes à 1a executada.

Em 8 de Fevereiro de 2017.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário