Informações do processo 0000350-55.2016.5.08.0009

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 18/03/2016 a 06/05/2019
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2019 2018 2017 2016

06/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DO PARA-ADEPA

- JASIMAR SILVA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
DESPACHO PJe-JT

Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se o(a)
exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de ser
declarada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da

CLT.

Assinatura

BELEM, 6 de Maio de 2019

ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 441 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

27/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DO PARA-ADEPA

- JASIMAR SILVA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe - JT

Vistos etc.
O autor requereu na petição de ID 8464f60 a inclusão no polo
passivo da empresa FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA, sob
a alegação de que esta integra o mesmo grupo econômica da
executada, tendo juntado aos autos diversos documentos para

comprovar a respectiva alegação.

O Juízo verifica que o Projeto Pedagógico do Curso de Gestão
Financeira das Faculdades Integradas Ipiranga teve como origem a
FACULDADE ACESSO, mantida pelo INSTITUTO ACESSO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR S/S LTDA., que tem como sócias a Sra.
MARIA BEATRIZ MANDERLET e a Sra. SUELY MELO DE

CASTRO MENEZES, o qual mudou de nome paraFACULDADES

INTEGRADAS IPIRANGA, integrante do GRUPO IPIRANGA, sendo

que tanto as FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA quanto o
COLÉGIO IPIRANGA possuem como mantenedora a Associação
para o Desenvolvimento do Pará - ADEPA, executada nos

presentes autos, a qual funciona no mesmo endereço de um dos

polos das FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA.

Nesse sentido, fica evidenciada a existência de comunhão de

interesses e interesses integrados, previstas no art. 2º, §§ 2º e 3º,
da CLT, para a configuração do grupo econômico, já que as
referidas empresas compartilham o mesmo projeto pedagógico,

possuem sócios em comum e atuação conjunta, havendo, ainda,

integração financeira.

Assim sendo, defiro, em parte, o requerido pelo exequente, e
determino a inclusão no polo passivo desta execução das
FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA, para responder de forma

solidária pelo cumprimento do crédito trabalhista.

Com relação a inclusão das sócias MARIA BEATRIZ MANDERLET

e SUELY MELO DE CASTRO MENEZES, indefiro, no momento,
tendo em vista a necessidade de instauração do incidente de

desconsideração da personalidade jurídica.
Assinatura

BELEM, 27 de Março de 2019

PAULO HENRIQUE SILVA AZAR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2925 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

01/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª Vara do Trabalho de Belém - Edital
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JASIMAR SILVA DE ARRUDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

No momento, intime-se o requerente para apresentar elementos

que comprovem a existência do grupo econômico mencionado nas

petições de IDs 8464f60 e ce0f5f0.
Assinatura

BELEM, 28 de Fevereiro de 2019

ALBENIZ MARTINS E SILVA SEGUNDO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 477 do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário