Informações do processo 1000340-65.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 21/03/2016 a 05/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

30/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Partes legítimas e bem representadas, litigando com interesse. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a suprir. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado e defiro a produção das provas pretendidas pelas partes. A comprovação da alegada incapacidade laborativa, bem como o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, constituem-se nos pontos controvertidos da demanda. Necessária prova pericial. Oficie-se ao Nucleo de Gestão Assistencial NGA-34 de Presidente Prudente, solicitando a designação de dia e hora para perícia médica. Designada data para perícia, intime-se a autora, por intermédio de seu procurador, pela imprensa oficial, para nela comparecer sob pena de preclusão da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Os assistentes, caso indicados, deverão apresentar seus respectivos pareceres nos termos do art. 477, § 1°, do NCPC. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Ainda, o Perito que vier a ser indicado pelo NGA deverá responder aos quesitos deste Juízo, ora formulados. 1. O (a) autor(a) é portador(a) de doença ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho? 2. Doença/moléstia ou lesão torna o (a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 3. Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou Total? 4. Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 5. Data provável do início da(s) incapacidade identificada. Justifique. 6. Incapacidade remonta à data do início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 7. É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 8. Caso de conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 9. É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessão da incapacidade)? 10. Preste o Perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

19/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0260/2016

Vistos. Ciente da interposição do recurso de Agravo de Instrumento
(fls.54/63). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se no mais, o julgamento do recurso, bem
como a citação do requerido. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Defiro à parte autora, os benefícios da justiça gratuita. Anote- se. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela pleiteada, visto não se configurarem os requisitos legais previstos no art. 273, do Código de Processo Civil. O benefício pretendido pela parte autora depende da prova de incapacidade para o trabalho. E nesta fase processual não se constata prova inequívoca de que a parte requerente encontra-se em condição de saúde que a impossibilite de exercer normalmente sua atividade laborativa, conforme alegado, circunstância que afasta a probabilidade do direito afirmado para fins de tutela sumária. A instauração do contraditório e regular instrução probatória se mostram pertinentes no caso em exame e somente após tais fases é que a pretensão poderá ser melhor examinada. Pelo exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3