Informações do processo 1005968-25.2016.8.26.0554

Movimentações 2019 2018 2017 2016

26/06/2017

  • J. e. O
  • M. de S. A
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • R. de O. M (Menor)
Seção: Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo - Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 19/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Santo André - Vara: Vara da Infância e da Juventude - Nº origem: 1005968-25.2016.8.26.0554
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/03/2017

  • R.O.M
Seção: Infância e Juventude
Tipo: Procedimento ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0065/2017

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Roberto de Oliveira Matias, representado por seu responsável
legal, contra o Município de Santo André, de modo a confirmar a tutela de urgência concedida e MANTER a criança na creche
municipal “Angela Masiero" ou em creche municipal próxima a sua residência, em período integral. Integrando a Defensoria
Pública pessoa de direito público diversa, condeno a Municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios no montante de
R$ 500,00, observando os critérios do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Transcorrido o prazo para recurso voluntário,
ao reexame necessário. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3