Informações do processo 1000755-36.2016.8.26.0587

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 21/03/2016 a 24/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016

24/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 - VISTA
Tipo: Apelação Cível

RELAÇÃO Nº 0647/2019


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em)
contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 1702 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. PRETENSÃO DO AUTOR DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DO IPTU E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REVISÃO DA BASE DE CÁLCULO E DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PRETENDENDO O CANCELAMENTO DO
LOTEAMENTO, DENTRE OUTROS PEDIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRESENTA AÇÃO DECLARATÓRIA.
PLEITO RECURSAL DO AUTOR DE ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O TRÂNSITO EM
JULGADO DA R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. TRANSCURSO, ADEMAIS, DO PRAZO DE SUSPENSÃO PREVISTO PELO ART. 313, §
4º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado da página 3427 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia