Informações do processo 1027561-17.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 21/03/2016 a 18/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

18/10/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 24ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Não recolhidas as custas iniciais no prazo determinado, e tendo sido revogada a gratuidade processual deferida ao embargante, em sede de agravo de instrumento (fls.382/383 e 392/399), JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do art. Art. 102, § único do CPC.Sucumbente, arcará o embargante com as custas e despesas processuais e com os honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos e, oportunamente, arquivem-se.Arquivem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/09/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 24ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.1. Fls 379/381: Retifique-se o nome dos advogados do autor. 2. Fls 382/383: Ciência às partes da decisão em Agravo Regimental que deferiu efeito suspensivo ao recurso, a fim de que o agravado promova o recolhimento das custas. Intime-se o embargante para que efetue o recolhimento das custas em 15 dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/08/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 24ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Diante da notícia de interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que deferiu a gratuidade processual ao embargante, aguarde-se seu julgamento. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/07/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24a vara CÍVEL
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.1) Mantenho, até prova em contrario, a gratuidade processual deferida ao embargante, uma vez que segundo provas dos autos seu patrimônio e rendimentos decorriam de quotas sociais e administração de empresas que agora estão em processo de falência.2) Ciência ao embargado dos documentos juntados (fls.267/349).Após, se não houver mais requerimentos de provas, tornem conclusos para sentença.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/06/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Fls 232/245: Manifeste-se o embargante sobre a impugnação.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Diante da declaração de pobreza prestada pela parte autora, que por ela responde civil e criminalmente, por ora, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.Tempestivos os embargos à execução (art. 915 do CPC), recebo-os sem efeito suspensivo (art. 919 do CPC), haja vista a inexistência de garantia integral e idônea do juízo por depósito, e ausentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória.Intime-se o embargado para manifestação no prazo de 15 dias (art. 920 do CPC).Desde já ficam as partes cientes que de, na forma do art. 85, §13° do CPC, as verbas de sucumbência arbitradas no caso de rejeição ou de improcedência destes embargos deverão ser acrescidas no valor do débito principal para todos os efeitos legais, prosseguindo-se os atos de execução apenas nos autos principais.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/05/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24a vara CÍVEL
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.Fls 94/96: 1. Recebo como emenda à Inicial. 2. A situação de hipossuficiência afirmada pelo embargante na inicial não foi demonstrada, nem é aferível de plano, pelos elementos constantes dos autos.Por outro lado, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso LXXIV, estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”(grifos nossos). Assim, não basta para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça a mera afirmação de pobreza do requerente. Neste sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FISICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (1443758020128260000 SP - 0144375-80.2012.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 24/10/2012, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/10/2012)Assim, comprove em 10 dias, a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, informando se possui bens e quais seus rendimentos mensais, trazendo as últimas três declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, bem como documento idôneo de comprovação de seus rendimentos mensais (tais como holerit ou comprovante de recebimento de benefício do INSS), ou recolha as custas iniciais devidas, sob pena de extinção.Intime- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Embargos à Execução
Vistos.I) Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, na forma do art. 321 do CPC de 2015, sob pena de indeferimento da petição inicial, para informar o e-mail para recebimento de intimação, tanto do procurador do autor, quanto do autor e réu, na forma do art. 287.II) No mesmo prazo, traga o embargante cópias legíveis dos documentos de fls. 24/51, 54/68 e 69/82 e recolha as custas iniciais, de mandato e de citação, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/03/2016

  • [Nome removido após solicitação do usuário]