Informações do processo 1000428-40.2016.5.02.0707

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 21/03/2016 a 27/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

27/09/2016

Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- ELI LILLY DO BRASIL


- RODRIGO PEREIRA DA SILVA


- UNICOM ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTSOURCING
LTDA


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Autos no. 1000428-40.2016.5.02.0707
Reclamante: RODRIGO PEREIRA DA SILVA
1a Reclamada: UNICOM ENGENHARIA DE SERVICOS E


OUTSOURCING LTDA
2a Reclamada: ELI LILLY DO BRASIL
Data: 02.09.2016
Horário: 13h10


SENTENÇA


Vistos.


Relatório.

Intentou, a Reclamante, ação por meio da qual
pretendeu receber as verbas que entendeu inadimplidas. Pleiteou,
em síntese, responsabilidade solidária das Rés; reconhecimento do
acidente do trabalho e estabilidade provisória; horas extras pela
supressão do intervalo intrajornada; adicional de periculosidade e
insalubridade; multa do art. 467 da CLT. Requereu os benefícios da
justiça gratuita e honorários advocatícios. Deu valor à causa de R$
117.356,28. Pugnou pela procedência. Juntou procuração e
documentos.


Na audiência una realizada em 30.05.2016, presentes as partes, foi
recebida a defesa com documentos, apresentada pela Reclamada
na forma do art. 29 da Resolução n° 136/2014 do CSJT, ocasião em
que foram ouvidos o Autor e o preposto da ré.


O Autor desistiu do adicional de insalubridade e periculosidade, o
que foi homologado pelo Juízo.


Em defesa a 1a Ré, afirmou que o Autor prestava serviços para a 2a
Ré de forma eventual, requerendo a exclusão da 2a do polo passivo.
Alegou que o Autor não sofreu acidente do trabalho, não fazendo
jus a estabilidade pleiteada; que o Autor executava o serviço
externamente não havendo controle do intervalo intrajornada.
Refutou os demais pedidos, pleiteou pela condenação em litigância
de má-fé e pugnou pela improcedência. Juntou documentos.


A 2a Reclamada apresentou contestações iguais (id 66f880c,
67a7a96, bd3eea0), arguindo, preliminarmente, a ilegitimidade
passiva. No mérito, afirmou a inexistência de responsabilidade
solidária ou subsidiária, negando o vínculo empregatício com o
Autor. Refutou os demais pedidos e pugnou pela improcedência.
Réplica (id 4a3449a).


Não havendo mais provas, foi encerrada a instrução processual.
Todas as propostas de conciliação restaram infrutíferas.


Razões finais remissivas.


É o relatório.


Decido.


Da preliminar de ilegitimidade de parte arguida.

A alegação de
ilegitimidade passiva não merece acolhida. E isso porque a
ilegitimidade objeto de julgamento de extinção processual, em geral,
deve ser manifesta e havida em abstrato.


É o que ensina a Doutrina ao afirmar que a legitimidade

"ad
causam"

é a qualidade processual

"decorrente da titularidade, em
abstrato, da relação controvertida deduzida em juízo"

(Antonio


Cláudio da Costa Machado, inCPC Comentado, Ed. Saraiva, 1997,
p. 242).


No caso em pauta, discute-se o trabalho em benefício da segunda
Ré que, segundo a tese da inicial, haveria de resultar em sua
responsabilidade patrimonial. O pedido é dirigido em face da Ré,
parte legítima para contestar o feito, independentemente da
existência da relação de direito material alegada.


A questão da responsabilidade patrimonial exige, então, a análise
do mérito, e como tal será apreciada.


Afasto.


Do acidente do trabalho. Da estabilidade.

Infere-se da análise
dos autos, que o Autor não logrou êxito em

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- RODRIGO PEREIRA DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Av. das Nações Unidas, 22939, Vila Almeida, SAO PAULO - SP -
CEP: 04795-100 - -


Destinatário:


EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 1000428-40.2016.5.02.0707 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor: RODRIGO PEREIRA DA SILVA


Réu: UNICOM ENGENHARIA DE SERVICOS E OUTSOURCING
LTDA e outros


Audiência: Tipo: Una
Data: 30/05/2016
Hora: 09:50


Fica V. Sa. cientificado da audiência UNA designada para o
dia e hora acima indicados e no endereço que encabeça esta
notificação.


As partes deverão arrolar suas testemunhas, em cinco dias,
fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas
junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações
que serão na forma do Provimento, sob pena de serem ouvidas
somente as que comparecerem espontaneamente.


SAO PAULO,18 de Março de 2016


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário