Informações do processo 0001163-36.2014.5.23.0106

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 24/09/2014 a 09/12/2015
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2015 2014

09/12/2015

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):


- BRF S/A


- DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Vistos, etc ...


1. Diante do pagamento tanto do débito principal (conforme ID n°
1381ae1) quanto dos débitos acessórios (consoante ID n° efda8f1),
declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do
CPC.


2. Intimem-se as partes.


3. Após, revisem-se e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe.


Várzea Grande/MT, 04 de dezembro de 2015, sexta-feira.R


VARZEA GRANDE, 8 de Dezembro de 2015


JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

21/05/2015

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvgrande1@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001163-36.2014.5.23.0106


AUTOR:DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES
RÉU: BRF S/A


INTIMAÇÃO


FicaVossa Senhoria INTIMADO(A) a comparecer na secretaria da
Vara para levantamento de Alvará, em cinco dias.


VARZEA GRANDE, 20 de Maio de 2015.


JULIANA CHRISTYAN GOMIDE


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

18/05/2015

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO
1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0001163-36.2014.5.23.0106


AUTOR: DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES
RÉU: BRF S/A


DESPACHO


Vistos, etc ...


1. Diante do decurso de prazo para a oposição de embargos (ID n°
5774c45), utilizando os valores contidos na conta judicial da Caixa
n° 2985.042. 01508577-2 e em conformidade com o cálculo de ID n°
7c74bf2:


a) libere-se à parte exequente, por meio de alvará judicial, seu
crédito líquido no valor de R$ 2.290,36. O advogado será intimado,
após a confecção do alvará pela Secretaria da Vara,
especificamente para levantá-lo.


b) recolham-se as contribuições previdenciárias (cota
empregado - R$ 184,26 e empregador - R$ 529,73), o FGTS (R$
182,85);


c) se, após a realização das liberações e recolhimentos
devidos, remanescerem quaisquer valores na conta judicial
mencionada, restitua-os à parte executada, diante da solvência
que a mesma apresenta.


2. Assim, diante o pagamento tanto do débito principal quanto
dos acessórios, declaro extinta a presente execução, nos
termos do art. 794, I, do CPC.


3. Uma vez cumpridas todas as determinações acima, remeta-
se o processo ao arquivo definitivo, observando-se os
lançamentos estatísticos no PJE.


Várzea Grande/MT, 13 de maio de 2015, quarta-feira.RE


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

29/04/2015

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO

1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
PROCESSO N°: 0001163-36.2014.5.23.0106


AUTOR: DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES
RÉU: BRF S/A


DESPACHO


1. Converto em penhora o depósito recursal transferido para a conta
judicial n.° 2985/042/01508577-2, cujo saldo é suficiente para
satisfação da presente execução.


2. Intime-se a ré para, querendo, se manifestar acerca da penhora,
no prazo de 05 (cinco) dias.


3. Decorrido o prazo supra, façam os autos conclusos para
deliberação quanto aos levantamentos pertinentes, extinção da
execução e arquivamento do feito.


Várzea Grande/MT, 27 de abril de 2015 - 2a feira.jn


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

13/02/2015

Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 1TURMA
Tipo: Intimação

ROPS 0001163-36.2014.5.23.0106


RECORRENTE: BRF S.A.


RECORRIDO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA ALVES
ÓRGÃO JULGADOR: 1a Turma
RELATOR: JULIANO GIRARDELLO


CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RITO SUMARÍSSIMO


CERTIFICO

que, na 1a Sessão Ordinária, realizada nesta data, sob
a presidência da Exma. Desembargadora

ELINEY BEZERRA
VELOSO

, com a presença dos Exmos. Senhores Juiz Convocado

JULIANO PEDRO GIRARDELLO (RELATOR)

, Desembargador

ROBERTO BENATAR

e do Procurador do Trabalho Dr.

THAYLISE
CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI

,

DECIDIU

a Egrégia 1a
Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23a
Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário
interposto pela Ré, considerando a edição da Súmula n. 435 pelo c.
TST e em razão do que dispõe o art. 557 do CPC, vez que pugna a
exclusão da condenação que lhe foi imposta a título de pagamento
de horas extras decorrentes do tempo dispensado pelo Autor para
troca de uniforme, pois incontroverso o fato de que o obreiro
despendia 23 minutos para tal fim, sendo devido, como
extraordinário, a totalidade desse período, em conformidade com a
Súmula n. 366 do Tribunal Superior do Trabalho. Ressalto que ao
considerar o período destinado a atos preparatórios como tempo à
disposição do empregador, nos moldes do art. 4° da CLT, a
sentença, no particular, está em perfeita consonância com a
jurisprudência atual e dominante do TST, conforme julgados que se
seguem: E--ED-RR-20600-28.2006.5.02.0462, Rel. Min. Augusto
César Leite de Carvalho, DEJT 14/9/2012; E-ED-RR-37500-
61.2005.5.15.0009, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho,
DEJT 10/9/2012; E-ED-RR-235500-28.2003.5.02.0465, Rel. Min.
Dora Maria da Costa, DEJT 17/8/2012; E-ED-RR -18000¬
93.2004.5.02.0465, Relator Ministro: João Batista Brito Pereira,
Data de Julgamento: 15/08/2013, Subseção I Especializada em
Dissídios Individuais, Data de Publicação: 23/08/2013. Por fim,
saliento que, nos termos da Súmula n. 366 do TST, parte final, se
ultrapassado o limite de dez minutos diários, será considerado como
extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Em face
do exposto, não conheço do recurso interposto pela Ré, uma vez
que está em confronto com a súmula e com a jurisprudência
dominante do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da
fundamentação supra. O Procurador do Trabalho manifestou-se
pelo regular prosseguimento do feito. Acórdão em conformidade
com o art. 895, § 1°, IV, da CLT.


Obs:

Ausentes os Exmos. Desembargadores Osmair Couto, em
gozo de férias regulamentares, e Tarcísio Valente, em virtude de
sua convocação para atuar no C. TST. A Exma. Desembargadora
Eliney Veloso presidiu a sessão.


Sala de Sessões, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015.


JULIANO PEDRO GIRARDELLO
Juiz Convocado


Relator


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário