Informações do processo 1000382-17.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 29/03/2016 a 03/04/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • A.S
    • S.C.R.S

Movimentações 2020 2018 2016

30/05/2016

  • A.S
  • S.C.R.S
Seção: QUATÁ
Tipo: Divórcio Consensual
Vistos. Fls. 36: Defiro, oficiando- se como requer. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2016

  • A.S
  • S.C.R.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Divórcio Consensual
Fica a parte autora intimada de que o competente Mandado de Averbação foi expedido e se encontra disponível para impressão nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

14/04/2016

  • A.S
  • S.C.R.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Divórcio Consensual
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo das partes, consubstanciado na petição de fls. 01/04, para decretar o divórcio do casal A. S. e S. C. R. S., o que faço com fundamento no artigo 226, parágrafo 6°, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 66, de 13 de julho de 2010, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, S. C. S. R.. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil. O acordo se traduz como ato incompatível com a vontade das partes, de modo que nos termos do art. 1000, do Novo Código de Processo Civil, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta. Expeça-se mandado de averbação ao Serviço de Registro Civil competente (fls. 8). Oficie-se à empregadora do requerente para desconto da pensão alimentícia na forma acordada pelas partes (fls. 3). Arbitro os honorários do(a) procurador(a) da(o) requerente no valor máximo previsto na tabela do convênio mantido entre a Defensoria Pública e a OAB-SP, expedindo-se a correspondente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/03/2016

  • A.S
  • S.C.R.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Divórcio Consensual
Vistos. Defiro aos Requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3