Informações do processo 0000403-17.2016.5.09.0071

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 29/03/2016 a 05/10/2018
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2018 2017 2016

05/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDER PEREIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- R. C. DE LIMA TRANSPORTES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

hg/

DESPACHO

1 - Considerando que não houve modificação do julgado em

primeira instância, bem como que nos autos da ExProvas 0000488-

32.2018.5.09.0071 já houve a liquidação da sentença, inclusive com

impugnação ao cálculo apresentado, e que resta prazo para União

se manifestar, revejo o despacho id 2f05e5b, e determino o

prosseguimento naqueles autos de forma definitiva.

2 - Certifique-se na ExProvas, e arquivem-se estes autos.

Assinatura

CASCAVEL, 5 de Outubro de 2018
INGRID MUZEL CASTELLANO AYRES BARREIROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 1321 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDER PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

bb/

DESPACHO

Ante o constante no artigo 878 da CLT, intime-se o autor para
requerer o que de direito, em dez dias, devendo observar o disposto

no artigo 879, § 1º-B, do mesmo Codex.

Assinatura
CASCAVEL, 27 de Setembro de 2018
INGRID MUZEL CASTELLANO AYRES BARREIROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 2249 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

05/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTÔNIO EDER PEREIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

- R.C. LIMA & CIA LTDA. - ME

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Reclamada

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

(fls. 887/898) em que se pretende destrancar recurso de revista
interposto de decisão publicada na vigência das Leis nº

13.015/2014 e 13.467/2017 (acórdão regional publicado em

06/12/2017).

Na forma do art. 247 do RITST, o exame prévio e de ofício da
transcendência deve ser feito à luz do recurso de revista. Logo, o
reconhecimento de que a causa oferece transcendência pressupõe

a demonstração, no recurso de revista, de tese hábil a ser fixada,
com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política,

social ou jurídica, a que se refere o § 1º do art. 896-A da CLT.

Entretanto, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma

vez que ausente pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja,

o atendimento do requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

Quanto ao tema "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR

DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO", a parte Recorrente efetuou a

transcrição integral do tópico da decisão recorrida em seu recurso
de revista (fls. 862/865), sem o destaque dos trechos que
consubstanciam o prequestionamento da tese que pretende

debater.

Não satisfaz a exigência do art. 896, § 1º-A, I, da CLT a simples

transcrição integral do acordão regional sem destacar

especificamente o trecho do acórdão recorrido revelador do
prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista.
Nesse sentido, se o recurso de revista não pode ser conhecido, há
de se concluir que não há tese hábil a ser fixada, com relação aos
reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica e,

portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts.
896-A da CLT e 247 do RITST).

Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em

consequência, nego seguimento ao agravo de instrumento,

aplicando-se ao caso dos autos o disposto nos arts. 896-A, § 5º, da

CLT e 248 do RITST.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator


Retirado da página 2152 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

20/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTÔNIO EDER PEREIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS -
ECT

- R.C. LIMA & CIA LTDA. - ME


Retirado da página 3395 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

25/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO EDER PEREIRA

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

- R. C. LIMA & CIA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos, etc.

Mantenho o despacho que denegou seguimento ao(s) recursos de

revista pelos seus próprios fundamentos.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, se for o caso, oferecer resposta ao
agravo, bem como ao recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias,
nos termos do parágrafo 6º do artigo 897 da Consolidação das Leis

do Trabalho.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Superior do Trabalho.

Assinatura
CURITIBA, 22 de Junho de 2018

ROSEMARIE DIEDRICHS PIMPAO

Desembargador do Trabalho


Retirado da página 14 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

14/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
AUTOS: 0000403-17.2016.5.09.0071

Intimação

Fica a parte interessada intimada do despacho denegatório do
recurso de revista, cujo inteiro teor encontra-se juntado aos
autos, para, no prazo de 16 (dezesseis) dias, interpor Agravo de

Instrumento, ou o que for de direito.


Retirado da página 6 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário