Informações do processo 0001159-28.2013.5.15.0018

  • Movimentações
  • 33
  • Data
  • 14/06/2013 a 25/05/2021
  • Estado
  • São Paulo

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09/11/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando-se a
situação de massa falida da ré, fato que confere ao presente feito a
condição de prioridade na tramitação, e que após a liquidação do
feito será emitida certidão para habilitação do crédito do autor no
processo de falência, não havendo que se falar em execução
nesses autos, e ainda que a inclusão do processo no PJE
demandaria mais tempo, após o trânsito em julgado determino o


prosseguimento do presente feito na forma de autos físicos.


Em liquidação provisória, intime-se a parte autora para elaborar e
apresentar os cálculos de liquidação, mediante demonstrativos
discriminados mês a mês, observando os limites da condenação, no
prazo de 10 dias. Igualmente, deverá especificar os valores dos
encargos fiscais e sociais incidentes, observando, quanto a estes, a
respectiva cota-parte do empregado e da empregadora, observadas
as alíquotas cabíveis (art. 879, § 1°-B, da CLT), bem como o teor do
art. 44 da Lei 12.350/10.


Apresentados os cálculos, intime-se a ré - massa falida para
manifestação, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT e §§ 1° A e 1° B
do mesmo dispositivo legal. Intime-se na pessoa do administrador
judicial, para que o faça no prazo de 10 (dez) dias. Concedo à
assistente também o prazo de 10 (dez) dias subsequentes para
eventual manifestação, independentemente de nova comunicação.
Decorrido, à homologação.


Itu, 15/09/2016


THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

03/11/2016

Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Despacho

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 147/2016 - PUBLICAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS
EM PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE
NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/09/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando-se a
situação de massa falida da ré, fato que confere ao presente feito a
condição de prioridade na tramitação, e que após a liquidação do
feito será emitida certidão para habilitação do crédito do autor no
processo de falência, não havendo que se falar em execução
nesses autos, e ainda que a inclusão do processo no PJE
demandaria mais tempo, após o trânsito em julgado determino o
prosseguimento do presente feito na forma de autos físicos.


Em liquidação provisória, intime-se a parte autora para elaborar e
apresentar os cálculos de liquidação, mediante demonstrativos
discriminados mês a mês, observando os limites da condenação, no
prazo de 10 dias. Igualmente, deverá especificar os valores dos
encargos fiscais e sociais incidentes, observando, quanto a estes, a
respectiva cota-parte do empregado e da empregadora, observadas
as alíquotas cabíveis (art. 879, § 1°-B, da CLT), bem como o teor do
art. 44 da Lei 12.350/10.


Apresentados os cálculos, intime-se a ré - massa falida para
manifestação, nos termos do art. 879, § 2°, da CLT e §§ 1° A e 1° B
do mesmo dispositivo legal. Intime-se na pessoa do administrador
judicial, para que o faça no prazo de 10 (dez) dias. Concedo à
assistente também o prazo de 10 (dez) dias subsequentes para
eventual manifestação, independentemente de nova comunicação.
Decorrido, à homologação.


Itu, 15/09/2016


THIAGO HENRIQUE AMENT
Juiz do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 120/2016 - PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
EXARADOS EM PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS
DE NATUREZA INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.MABE
BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S/A - EM REGIME DE FALÊNCIA
Advogado(a)(s): 1.Bichara Abidão Neto (SP - 343166) 1.Carlos
Gomes Moutinho de Carvalho (RJ - 77410) Recorrido(a)(s):
1.Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda. (Massa Falida) 2.José
Gilvo Silva 3.Mabe Comercial e Participações Ltda.
Advogado(a)(s): 1.Luis Claudio Montoro Mendes (SP - 150485)
1.Leandro Levantese Pontes (SP - 321451) 2.Wilson Oliveira
Brito Júnior (SP - 260442) 3.Leandro Levantese Pontes (SP -
321451) Retifique-se a autuação, de acordo com o documento
anexo ao Recurso de Revista, para que se faça constar no lugar da
empresa "Mabe Brasil Eletrodomésticos S.A." a empresa "Mabe
Brasil Eletrodomésticos Ltda. (Massa Falida)". Oportuno ressaltar
que tal determinação em nada poderá interferir nos direitos
explicitados nos arts. 10 e 448 da CLT. PRESSUPOSTOS


EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em
22/07/2016; recurso apresentado em 01/08/2016). Regular a
representação processual. Desnecessário o preparo (Súmula
86/TST). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil
do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.
Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização
por Dano Material. No que se refere aos temas em destaque,
inviável o recurso, uma vez que a recorrente não indicou os trechos
da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art.
896, § 1°-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao
recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 02 de
setembro de 2016. Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e
Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/07/2016

Seção: 5a TURMA
Tipo: Edital

Edital n° 21/2016 - 10a Câmara - Quinta Turma
Pauta de Julgamento para o dia 12/07/2016 - 13 horas


Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1° da
Resolução Administrativa n° 21/2015, publicado no DEJT de 10 de


dezembro de 2015.



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário