Informações do processo 0000198-05.2016.5.11.0015

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 30/03/2016 a 15/07/2021
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2021 2018 2017 2016

15/07/2021 Visualizar PDF

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Seção: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

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Intimado(s)/Citado(s):

- SHOWA DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5c2221
proferido nos autos.

CONCLUSÃO PJe-JT

Faço os autos conclusos a MM Juíza do Trabalho em face do
recebimento dos autos proveniente do Núcleo do Projeto Garimpo
para prosseguimento. *smvrp

SILVANILDE FERREIRA VEIGA

Diretora de Secretaria

DESPACHO PJe-JT

Vistos etc.

1. Com base no ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT N° 01, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2019 combinado com o ATO CONJUNTO N°
02/2020/SGP/SCR, à Secretaria da Vara para diligenciar com intuito
de verificar a existência de outras reclamatórias pendentes de
pagamento, em tramitação neste juízo em face da reclamada.

2. Na ausência, certifique-se nos autos e, em observância ao art.
2o. dos indigitados Atos, informe-se às demais Varas, via e-mail,
para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias.

3. Em caso negativo de ambas as situações, os valores deverão ser
disponibilizados à reclamada, pelo prazo de 30(trinta) dias, intime-
se a reclamada para fornecer dados bancários, de sua titularidade,
para que se possa expedir o alvará de devolução do saldo
remanescente, devendo referidas informações conter os seguintes
dados:

• Conta Bancária (Banco - nome e código, agência, operação,
conta);

• Nome completo do Titular da Conta;

• Número do documento CPF ou CNPJ

A reclamada deverá apresentar NOVA habilitação para esse fim
específico, nos termos do artigo 12 do Ato Conjunto
n.02/2020/SGP/SCR.

4. Expirado o prazo in albis, proceda-se a abertura de abertura de
conta poupança na Caixa Econômica Federal em nome da
reclamada destinatária do crédito, nos termos do parágrafo 5o. do
artigo 2o. do ATO CONJUNTO N° 02/2020/SGP/SCR. Em seguida,
informe-se à Corregedoria.

Cumpridas as determinações, informe-se a Corregedoria Regional e
retornem-se os autos ao arquivo.

Considerando a disponibilização automática dos atos processuais
praticados no PJe-JT, a parte reclamada fica ciente, por intermédio
de seu(a) patrono(a) Dr(a). SÉRGIO ARNALDO CRUZ DE
OLIVEIRA, OAB: 2118; desta decisão com sua publicação no
DEJT.

MANAUS/AM, 14 de julho de 2021.

ADRIANA LIMA DE QUEIROZ

Juiz(a) do Trabalho Substituto


Retirado da página 628 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário