Informações do processo 2339000-92.2009.5.09.0652

  • Numeração alternativa
  • 23390/2009-652-09-00.1
  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 28/01/2013 a 31/08/2021
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2021 2019 2018 2014 2013

31/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPORTLAB - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.

amn
Vistos, etc.

Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.

Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).

Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser
comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.

Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.

Ciência às partes.

CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.

PATRICK ARRUDA LEON SERVA

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

- ANNELISE CASTRO CURY

- LUCIANA PROENCA DE OLIVEIRA ALMEIDA

- SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO

- WINSTON CESAR BASSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.

amn

Vistos, etc.

Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.

Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).

Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser

comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.

Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.

Ciência às partes.

CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.

PATRICK ARRUDA LEON SERVA

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA VARELA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca06c2e
proferida nos autos.

amn
Vistos, etc.

Homologo o acordo entabulado entre a autora MARIA DE FATIMA
VARELA DA COSTA e os réus ROBSON DA SILVA SANTOS e
SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO, nos estritos termos da
petição ID. e8090c5 , para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.

Para fins de recolhimentos sociais, considerando que o presente
acordo é celebrado após o trânsito em julgado, a base de cálculo
das contribuições previdenciárias será o valor acordo, respeitada a
proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e
indenizatória constantes nos cálculos de liquidação de sentença e
as parcelas objeto do acordo (art. 832, § 6º da CLT c/c art. 43, § 5º
da Lei n. 8.212/91).

Honorários contábeis, como arbitrados, no importe de R$317,60,
custas do art. 789-A da CLT de R$ 23,35 e custas processuais de
R$100,00 e contribuições previdenciárias proporcionais de
R$149,27, pelos devedores, cujo recolhimento deverá ser
comprovado nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias após o
pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução.
Deverá a parte credora denunciar eventual descumprimento do
acordo, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de vencimento
da parcela inadimplida, sob pena de preclusão, nos termos da OJ
EX SE 19 do TRT9, presumindo-se, no silêncio, o regular
cumprimento.

Cumprido o acordo, recolhidas as custas e contribuições, bem como
pagos os honorários do auxiliar do juízo, arquivem-se os autos,
observadas as cautelas pertinentes.

Ciência às partes.

CURITIBA/PR, 31 de agosto de 2021.

PATRICK ARRUDA LEON SERVA

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1205 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

11/08/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de embargos de

declaração proferida neste processo - ID. 4fdd16e.

CURITIBA/PR, 09 de agosto de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria


Retirado da página 2580 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

23/07/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPORTLAB - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fdd16e
proferida nos autos.

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO:

A) TEMPESTIVIDADE:

Tempestivamente opostos, os embargos declaratórios de ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA ensejam conhecimento.

B) MÉRITO:

Constou da r. decisão em incidente de desconsideração da
personalidade jurídica o que segue:

“Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III."

Contra tal decisão a embargante se insurge, alegando a existência
de omissão, já que a sócia retirante ANDREIA CRISTINA DE
OLIVEIRA permaneceu no quadro societário de 22/08/2008 a
25/08/2009, enquanto que o contrato de trabalho objeto da presente
reclamação vigeu de 08/06/2007 a16/01/2009, ou seja, somente

parte final do contrato.

Assim, observado o benefício de ordem que já foi objeto da decisão
embargada, e a fim de evitar futura celeuma (mesmo se tratando de
expressa disposição legal já mencionada na r. decisão) esclarece-
se que eventual direcionamento da execução em face de ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA deverá se limitar às “obrigações
trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou
como sócio", nos termos do art. 10-A, CLT, ou seja, às dívidas
proporcionais ao período correspondente a 22/08/2008 a
16/01/2009 (período em que houve coincidência da participação
societária e do contrato de trabalho) .

Acolhem-se os embargos, portanto, no particular.

CONCLUSÃO:

Por todo o exposto, ACOLHEM-SE os embargos de declaração.
INTIMEM-SE AS PARTES.

CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.

THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA DE FATIMA VARELA DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fdd16e
proferida nos autos.

DECISÃO RESOLUTIVA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO:

A) TEMPESTIVIDADE:

Tempestivamente opostos, os embargos declaratórios de ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA ensejam conhecimento.

B) MÉRITO:

Constou da r. decisão em incidente de desconsideração da
personalidade jurídica o que segue:

“Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III."

Contra tal decisão a embargante se insurge, alegando a existência
de omissão, já que a sócia retirante ANDREIA CRISTINA DE
OLIVEIRA permaneceu no quadro societário de 22/08/2008 a
25/08/2009, enquanto que o contrato de trabalho objeto da presente
reclamação vigeu de 08/06/2007 a16/01/2009, ou seja, somente
parte final do contrato.

Assim, observado o benefício de ordem que já foi objeto da decisão
embargada, e a fim de evitar futura celeuma (mesmo se tratando de
expressa disposição legal já mencionada na r. decisão) esclarece-
se que eventual direcionamento da execução em face de ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA deverá se limitar às “obrigações
trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou
como sócio", nos termos do art. 10-A, CLT, ou seja, às dívidas
proporcionais ao período correspondente a 22/08/2008 a
16/01/2009 (período em que houve coincidência da participação
societária e do contrato de trabalho) .

Acolhem-se os embargos, portanto, no particular.

CONCLUSÃO:

Por todo o exposto, ACOLHEM-SE os embargos de declaração.
INTIMEM-SE AS PARTES.

CURITIBA/PR, 23 de julho de 2021.

THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO

Juiz do Trabalho Substituto

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Retirado da página 718 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ROBSON DA SILVA SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS

O Excelentíssimo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba - PR, no
uso de suas atribuições conferidas por lei,

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está INTIMANDO ROBSON DA SILVA
SANTOS - CPF: 380.677.812-49, atualmente em lugar incerto e não
sabido, para ciência da Sentença proferida nos autos supra em
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ,
conforme conclusão abaixo transcrita.

Vossa Senhoria tem o prazo de 8 (oito) dias para, querendo,
interpor agravo de petição.

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no

bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."

Caso não disponha de equipamento com acesso a internet, deverá
verificar o conteúdo da sentença no equipamento disponível no átrio
do Fórum de 1º Grau da Justiça do Trabalho de Curitiba - PR,
localizado na Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO,
CURITIBA/PR - CEP: 80420-010.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) executado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).

CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS

O Excelentíssimo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba - PR, no
uso de suas atribuições conferidas por lei,

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está INTIMANDO JOSE CICERO DE
FRANCA - CPF: 696.846.269-91, atualmente em lugar incerto e
não sabido, para ciência da Sentença proferida nos autos supra em
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica ,
conforme conclusão abaixo transcrita.

Vossa Senhoria tem o prazo de 8 (oito) dias para, querendo,
interpor agravo de petição.

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS

da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."

Caso não disponha de equipamento com acesso a internet, deverá
verificar o conteúdo da sentença no equipamento disponível no átrio
do Fórum de 1º Grau da Justiça do Trabalho de Curitiba - PR,
localizado na Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO,
CURITIBA/PR - CEP: 80420-010.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) executado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).

CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2150 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

31/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- WINSTON CESAR BASSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado da r. decisão em incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, conforme conclusão
abaixo, dispondo do prazo legal de 08 (oito) dias para recorrer,
querendo:
“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no

bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SERGIO PAULO AGUILERA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimado da r. decisão em incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, conforme conclusão
abaixo, dispondo do prazo legal de 08 (oito) dias para recorrer,
querendo:

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANNELISE CASTRO CURY

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão em incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, conforme conclusão
abaixo, dispondo do prazo legal de 08 (oito) dias para recorrer,
querendo:

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUCIANA PROENCA DE OLIVEIRA ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão em incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, conforme conclusão
abaixo, dispondo do prazo legal de 08 (oito) dias para recorrer,
querendo:

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo

expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA
Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria intimada da r. decisão em incidente de

desconsideração da personalidade jurídica, conforme conclusão
abaixo, dispondo do prazo legal de 08 (oito) dias para recorrer,
querendo:

“(...)

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor
principal,acolhe-se o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48horas, sob pena de penhora de bens."
CURITIBA/PR, 31 de maio de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2231 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

27/05/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- SUPORTLAB - SERVICOS EM SAUDE LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 697f75a
proferida nos autos.

DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA

A fim de preservar a efetividade das tutelas judiciais, o ordenamento
jurídico coloca à disposição das partes a possibilidade da
desconsideração da pessoa jurídica quando esta for óbice para que
se tenha o bem da vida protegido. Para tanto, destaca-se a
existência da Teoria Maior, consoante art. 50 do Código Civil e a
Teoria Menor, do art. 28 do CDC, esta última que demanda o mero
inadimplemento da obrigação para que se possa, de maneira
episódica e pontual, levantar o véu de proteção que separa o
patrimônio social dos bens dos sócios.

A desconsideração da personalidade jurídica da empresa,
atualmente, é objeto de previsão normativa no Código de Processo
Civil e na própria CLT, que demandam incidente específico para
eventual direcionamento da execução em face dos sócios. Dentre
as recentes alterações normativas oriundas da Lei 13467/17, é
igualmente relevante lembrar que o legislador também se ocupou
de estabelecer critérios próprios e objetivos para execução em face
dos sócios, inclusive os retirantes, e a observância de benefícios de
ordem.

No caso, a exequente requereu o direcionamento da execução em
face dos sócios ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF:
027.791.279-29, JOSE CICERO DEFRANCA - CPF: 696.846.269-
91, ANNELISE CASTRO CURY - CPF: 630.331.279-91;LUCIANA
PROENCA DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 841.546.169-00 e
WINSTON CESARBASSO - CPF: 404.811.829-34, VILSON
DAMIAO KUIL BONAFINI - CPF: 978.282.979-04; JULIANO
ZIEHLSDORFF -CPF: 551.569.169-53 e ROBSON DA SILVA
SANTOS - CPF: 380.677.812-49.

Os sócios ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 027.791.279-
29, ANNELISE CASTRO CURY - CPF: 630.331.279-91;LUCIANA
PROENCA DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 841.546.169-00 e
WINSTON CESARBASSO - CPF: 404.811.829-34 apresentaram
suas defesas (fls. 153, 169 e 188). Os sócios JOSE CICERO
DEFRANCA - CPF: 696.846.269-91, VILSON DAMIAO KUIL
BONAFINI - CPF: 978.282.979-04; JULIANO ZIEHLSDORFF -CPF:
551.569.169-53 e ROBSON DA SILVA SANTOS - CPF:
380.677.812-49 deixaram de apresentar defesa em relação ao
incidente.

Como a desconsideração da personalidade jurídica, no processo do
trabalho, leva em consideração o inadimplemento da obrigação no
bojo do processo de execução e considerando que as diligências de
buscas de bens em nome da empresa resultaram infrutíferas, não
tendo os sócios indicado patrimônio livre do devedor principal,

acolhe-se o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica.

Contudo, levando-se em consideração a disposição do art. 10-A,
CLT e 448, CLT, existe proteção normativa ao sócio retirante, sendo
expressa a disposição legal de que há responsabilidade subsidiária
dos sócios, observando-se o benefício de ordem do art. 10-A,
incisos I a III.

Por este motivo, por ora, ACOLHE-SE em parte o incidente de
desconsideração da personalidade jurídica a fim de que sejam
INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO e CITADOS os SÓCIOS ATUAIS
da reclamada, a fim de que paguem o valor devido nesta execução
no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bens.

Intimem-se.

CURITIBA/PR, 27 de maio de 2021.

THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1458 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

20/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18 ê VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
Tipo: Edital

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS

O Excelentíssimo Juiz da 18 ã VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
no uso de suas atribuições conferidas por lei,

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está CITANDO o(a) ANDREIA
CRISTINA DE OLIVEIRA - CPF: 027.791.279-29, atualmente em
lugar incerto e não sabido, para ciência da interposição de

I NCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE
JURÍDICA nos autos processo.classeJudicial n° 2339000-
92.2009.5.09.0652 , cujo inteiro teor pode ser acessado através do
endereço: http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
mento/listView.seam, dispondo do prazo preclusivo de 15 dias para

manifestação e requerimento das provas cabíveis, querendo, nos
termos do art. 135, do CPC.

Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo do processo no equipamento
disponível no átrio da 18 ã VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA
- PR - CEP: 80420-010.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).

CURITIBA/PR, 20 de janeiro de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA

Diretor de Secretaria

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE CICERO DE FRANCA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO: 5 (CINCO) DIAS

O Excelentíssimo Juiz da 18- VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
no uso de suas atribuições conferidas por lei,

FAZ SABER a tantos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento, que está CITANDO o(a) JOSE CICERO DE
FRANCA - CPF: 696.846.269-91, atualmente em lugar incerto e
não sabido, para ciência da interposição de INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA nos
autos processo.classeJudicial n° 2339000-92.2009.5.09.0652 ,
cujo inteiro teor pode ser acessado através do
e nd ereço: http://pje.trt9.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocu
mento/listView.seam, dispondo do prazo preclusivo de 15 dias para
manifestação e requerimento das provas cabíveis, querendo, nos
termos do art. 135, do CPC.

Caso o(a) reclamado não disponha de equipamento com acesso a
internet, deverá verificar o conteúdo do processo no equipamento
disponível no átrio da 18- VARA DO TRABALHO DE CURITIBA,
localizada na Avenida Vicente Machado, 400, CENTRO, CURITIBA
- PR - CEP: 80420-010.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) reclamado(a) e demais
interessados, faz expedir o presente edital, que será afixado no
lugar de costume desta Vara do Trabalho, e publicado no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho.

(Subscrito por ordem do Excelentíssimo Juiz Titular, na forma do
art. 250, inciso VI, do CPC).

CURITIBA/PR, 20 de janeiro de 2021.

WILLIANS SHIRO KOGA
Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 867 do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário