Informações do processo 1015035-62.2016.8.26.0053

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 31/03/2016 a 01/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

01/08/2018 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Mandado de Segurança - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0152/2018

Vistos. 1. Ciência do retorno dos autos.
2. Cumpra-se a r.decisão proferida. 3. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa
definitiva. Intimem-se. -


Retirado da página 1367 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento
aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CONCURSO PÚBLICO SOLDADO PM 2ª CLASSE
– EXIGÊNCIA DE ALTURA MÍNIMA PREVISTA NO EDITAL E BASEADA EM DECRETO INEXISTÊNCIA DE LEI, NO SEU
SENTIDO FORMAL E MATERIAL, COMO EXIGE O ARTIGO 39, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ÓBICE AO ACESSO AOS
CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, NA FORMA DISCIPLINADA NO ARTIGO 37, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PRECEDENTES REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de
08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia