Informações do processo 1003941-97.2016.8.26.0577

Movimentações 2017 2016

25/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0337/2017

Trata-se de embargos à execução opostos por PMO
Construções Ltda. em face de Prosegur Brasil S/A -Transportadora de Valores e Segurança. Há no processo civil dois institutos
distintos: Embargos à Execução e Embargos à Penhora. Os primeiros devem ser distribuídos por dependência, têm natureza
de ação de conhecimento, que demandam impugnação, réplica, produção de prova e sentença de mérito.Já os segundos, são
protocolados nos autos da Ação de Execução, demandam o contraditório, e são decididos por decisão.A petição do embargante
à fl. 164 demonstra a indevida utilização dos Embargos à Execução para questionar penhora realizada no processo executivo.
Sua distribuição, em vez do seu protocolo, é medida inadequada que não autoriza o prosseguimento destes Embargos, porque
a intempestividade do instituto já havia sido certificada pela Serventia.Assim, por tratar-se de eleição de via inadequada para a
defesa de seus direito, e não havendo a possibilidade da fungibilidade dos institutos, REJEITO estes Embargos à Execução e,
em consequência, SENTENCIO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, X, CPC/15.Sem custas. Condeno,
contudo, o embargante a pagar ao patrono do embargado honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, corrigido
monetariamente pela Tabela Prática do TJSP, desde a data da intimação para responder a estes embargos.Com o trânsito em
julgado, certifique-se o deslinde nos autos da Execução (1004324-46.2014.8.26.0577) e, feitas as devidas baixas de praxe e
anotações no SAJ e MOVJUD, arquivem-se os autos.Cópia desta sentença servirá de certidão.P.R.I.C. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0252/2017

Fls. 160/161: Sobre a alegação de intempestividade dos
embargos, diga o embargante.Oportuno anotar que o próprio embargante já tinha trazido cópia da certidão de decurso do
prazo para embargos à fl. 97, imiscuída nas peças principais que instruíram a peça inicial (fls. 42/130).Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

20/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0090/2017

Fls. 154: Diante do novo posicionamento do embargado
em informar que não há mais interesse na composição amigável entre as partes, comunique-se ao CEJUSC o cancelamento
da audiência de conciliação designada para o dia 21 de março de 2017, às 16:00 h.Intime-se o embargante, via DJE, do
cancelamento e a seguir, tornem-me à conclusão.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0047/2017

Ordem cronológica -


Diante do manifesto interesse em Audiência de Conciliação
( fls.144), designo tal solenidade, para o dia 21 de março de 2017, às 16:00h.Intimem-se as partes, por seus procuradores (via
DJE), para comparecimento e, sendo o caso, virem munidas de cálculo do quanto entendem devido, para facilitar a proposta e
contraproposta de acordo.Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3