Informações do processo 1015257-30.2016.8.26.0053

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 01/04/2016 a 24/10/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

24/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora. POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95.Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.Em contestação de fls. 48/49, a ré sustenta a possível desistência do autor ao provimento judicial.Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 50/51 e do seu interesse no feito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/05/2016

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível
Vistos.A tutela antecipada deve ser deferida.De acordo com o art. 3° da Lei 12.153 de 2009, o juiz poderá deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação.O autor trouxe aos autos elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança dos fatos alegados. Os e-mails trocados com a ré (fls. 17/27) demonstram que a parte procedeu de todas as formas ao seu alcance para regularizar a situação na troca de orientadores para o Trabalho de Formatura (“TF”), esgotando a via administrativa e sem que a ré apresentasse decisão razoavelmente motivada. Além disso, nota-se que a eventual postergação da formatura do autor acarretaria em danos na sua carreira profissional. Conforme declarado em fls. 28/29, a efetivação na empresa onde o autor estagia encontra-se condicionada à obtenção do diploma de ensino superior, vislumbrando-se que a parte suporta um prejuízo de incerta reparação até o desenrolar definitivo da lide. Nestes termos, DEFIRO,a antecipação de tutela para determinar à ré que receba o trabalho de conclusão de curso e o submeta à banca avaliadora, observando os mecanismos de avaliação da Instituição. Sem prejuízo, note-se que a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (“USP”) é a parte legítima para figurar no polo passivo da demanda, vez que possui personalidade jurídica e patrimônios próprios para responder em juízo. Cite-se a UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo o(a) Oficial de Justiça CITAR para todos os termos da presente ação a Universidade de São Paulo - USP, por meio de seu representante legal.Cumpra-se, observadas as formalidades legais, advertindo-se a ré de que, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/05/2016

Seção: ia VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Tipo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos.Tendo em vista a Edição do Provimento n° 2030/13, que revogou em relação as Varas de JEFaz da Comarca da Capital, a partir de 04/02/2013, a limitação de competência contida nos Provimentos n° 1768/10 e 1769/10 (artigo 23 da Lei Federal n° 12153/09), bem como em razão do valor atribuída à causa (R$ 10.000,00) e em obediência ao limite previsto no artigo 2° da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$ 52.800,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/04/2016

Seção: 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital