Informações do processo 1005952-68.2016.8.26.0361

Movimentações Ano de 2016

01/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
1- Em que pese os esclarecimentos prestados, a audiência é mantida considerando o quanto já determinado na decisão de fls. 52/53, quanto a ausência do patrono da parte. 2- Aguarde-se a audiência.Int
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, III, “b”, do NCPC.Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2°, do NCPC.Aguarde-se o prazo para cumprimento espontâneo da avença, que dispõe acerca do parcelamento do débito, devendo, posteriormente, ser informado nos autos para extinção definitiva.Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

09/05/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. 1- Fls.61: Atualize a serventia os dados informados.2- Aguarde-se o autor cumprir a determinação de fls.65, observando- se a data de audiência designada.3- Intime(m)-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

29/04/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Ao autor: ciência de que deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas para citação e intimação dos requeridos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/04/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 20/07/2016 às 14:30h a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Mogi das Cruzes, POSTO CENTRAL, localizado no interior da UMC (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES), sito na Av. Cândido Xavier de Almeida e Souza, n° 200, prédio 3, térreo, sala 10, fone: 4798-7233. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/04/2016

Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
* O autor deverá providenciar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, no valor necessário, para citação dos requeridos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. 1- Fls.49/50: Recebo como emenda. Atualize-se o SAJ, se o caso. Deve a requerente informar o e-mail das partes, conforme determinado pelo art.319, II, do CPC.2- Sem prejuízo, diante da manifestação do requerente em interesse na audiência de conciliação e mediação, determino remessa ao CEJUSC para designação de audiência.3- Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência (CPC, art. 335, I). Caso a parte ativa e a parte passiva não tenham interesse na realização da audiência de conciliação ou mediação, deverá o réu/citando apresentar em até 10 dias, contados de sua citação, petição informando ao Juízo sua manifestação. Reitera-se que tal manifestação deve ser contada da citação, tendo em vista que, caso seja feita de outra maneira, não há tempo suficiente para agendamento de outra audiência no lugar da reservada, o que somente irá tornar contraproducente a pauta do CEJUSC e ineficiente o processo (CPC, art. 8°) , ferindo, ainda, o direito da parte obter em prazo razoável a solução do conflito (CPC, art. 4°).A audiência somente não se realizará se ambas partes não quiserem a audiência.Em caso de litisconsórcio (mais de um autor ou mais de um réu), a audiência somente não se realizará se todos se manifestarem contrariamente (CPC, art. 334, I e 335, § 1°)Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, ficando, desde já arbitrada multa de dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, tendo em vista a intensidade do ilícito e do tempo e dinheiro desperdiçado pelo Estado para realização de audiência. As partes, se possível, devem estar acompanhadas de seus advogados.Ficam advertidas parte autora e parte ré que a ausência do Advogado não inibe a pessoa de realizar acordo, na medida em que a transação, negócio jurídico que é, se dá entre os negociantes, não sendo a presença daquele profissional requisito de existência, validade e eficácia do que acertado. Portanto, a presença do Advogado não é requisito para realização ou não da audiência, até porque não há sanção para sua ausência.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4- Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). As partes ficam advertidas que, para o caso de julgamento, quando o caso, poderão ser levados em consideração princípios obrigacionais e contratuais, relacionados à boa-fé, probidade, efeitos da mora, resolução antecipada do contrato, adimplemento substancial, exceção do contrato, inteiramente ou parcialmente, não cumprido, exatidão de pagamento, aplicação e temperamento de cláusula penal, dever de mitigar o dano, vedação à alegação da própria torpeza, razoabilidade, proporcionalidade, equidade, sem prejuízo de causas extintivas da pretensão ou do direito, como prescrição, decadência. 5- Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 6- Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
1- Emende a parte ativa sua inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (1) qualificar corretamente autor/réu, nos termos do art. 319, II, do CPC ou justificar o motivo de não conseguir fazê-lo; (2) informar se quer ou não, diante da natureza do litígio e da probabilidade de se alcançar a autocomposição, a realização de audiência de conciliação ou mediação.2- Intime(m)- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/04/2016