Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON JOSE URBANO
- REGINALDO GUMERCINDO URBANO
- URBANO & URBANO LTDA - EPP
- V. A. B. URBANO & CIA. LTDA
- WHITE CHICKEN COMERCIO E EXPORTACAO DO ABATE
DE AVES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efdd9d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade oposta por
V. A. B. URBANO & CIA. LTDA , no mérito, julgo-a
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Nada mais.
Itapira, 4 de abril de 2022.
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE DA SILVA ANTONIO
- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO
- ANTONIO LOPES SANTIAGO
- ANTONIO MARCOS APARECIDO TEIXEIRA
- APARECIDO BARBOSA LIMA
- EDILAINE DE MATTOS
- EDUARDO GOMES
- EDVAL ROBERTO DE SOUZA
- ELENITA APARECIDA DE SOUZA
- FATIMA MARINHO DE SOUSA
- FRANCINETO PEREIRA
- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS
- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO
- IRINEU LEMES
- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA
- JOSE AMARILDO DOS SANTOS
- JOSE GOMES CORREIA
- JULIEDER MOREIRA DA SILVA
- JULIO LOURENCO DOS SANTOS NETO
- LAIS APARECIDA MACHADO
- LUCIENE COSTA SANTOS
- LUIZA JOANA CORREIA
- MAIRA MATEUS DA COSTA
- MARCIO DE PAULA GERALDI
- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA
- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
- ODAIR MARCAL DO CARMO
- OSMAR VEDOVOTTO
- PATRICIA APARECIDA MAIA
- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA
- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU
- ROBERTO APARECIDO MIGUEL
- RODRIGO GONCALVES LOPES
- SILVANA APARECIDA LUIZ
- TALITA APARECIDA FERNANDA DA COSTA RIBEIRO
- VANDERLEI CARDOSO
- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA
- WALMIR ANTONIO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efdd9d0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Dispositivo
Pelo exposto, conheço da exceção de pré-executividade oposta por
V. A. B. URBANO & CIA. LTDA , no mérito, julgo-a
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Nada mais.
Itapira, 4 de abril de 2022.
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
Retirado
da página 7740 do TRT da 15ª Região (São Paulo)
- Judiciário
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE DA SILVA ANTONIO
- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO
- ANTONIO LOPES SANTIAGO
- ANTONIO MARCOS APARECIDO TEIXEIRA
- APARECIDO BARBOSA LIMA
- EDILAINE DE MATTOS
- EDUARDO GOMES
- EDVAL ROBERTO DE SOUZA
- ELENITA APARECIDA DE SOUZA
- FATIMA MARINHO DE SOUSA
- FRANCINETO PEREIRA
- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS
- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO
- IRINEU LEMES
- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA
- JOSE AMARILDO DOS SANTOS
- JOSE GOMES CORREIA
- JULIEDER MOREIRA DA SILVA
- JULIO LOURENCO DOS SANTOS NETO
- LAIS APARECIDA MACHADO
- LUCIENE COSTA SANTOS
- LUIZA JOANA CORREIA
- MAIRA MATEUS DA COSTA
- MARCIO DE PAULA GERALDI
- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA
- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
- ODAIR MARCAL DO CARMO
- OSMAR VEDOVOTTO
- PATRICIA APARECIDA MAIA
- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA
- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU
- ROBERTO APARECIDO MIGUEL
- RODRIGO GONCALVES LOPES
- SILVANA APARECIDA LUIZ
- TALITA APARECIDA FERNANDA DA COSTA RIBEIRO
- VANDERLEI CARDOSO
- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA
- WALMIR ANTONIO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dbae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme despacho Id 595c24d, “por economia, serão expedidos
alvarás em nome dos advogados, a quem caberá partilhar entre
seus clientes constantes do rol de Id. b46c711 os seus créditos
proporcionais, conforme ali calculados."
Aos advogados que informaram conta bancária, será expedido
alvará SISCONDJ para transferência direta ao beneficiário , e,
aos advogados que não informaram, será expedido alvará
SISCONDJ para comparecer ao Banco do Brasil com os dados
do respectivo alvará e efetuar o saque.
Foram enviadas ao Banco do Brasil as seguintes ordens de
transferência, cujo cumprimento deverá ser verificado, pelo sistema
SISCONDJ, em cinco dias.
• Clientes do(a) Dr(a). ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI -
Valor total: R$ 2.072,34 - Alvará SISCONDJ
20220225134102081239
• Clientes do(a) Dr(a). BENEDITO ROCHA LEAL - Valor total: R$
5.613,58 - Alvará SISCONDJ 20220225135736081253
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO CARLOS LEME - Valor total:
R$ 17.628,13 - Alvará SISCONDJ 20220225140433081256
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO VIEIRA JUNIOR - Valor total:
R$ 28.031,36 - Alvará SISCONDJ 20220225141209081265
• Clientes do(a) Dr(a). IRAN EDUARDO DEXTRO - Valor total: R$
17.155,82 - Alvará SISCONDJ 20220307133642083122
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SERTÓRIO CANTO
FILHO - Valor total: R$ 817,52 - Alvará SISCONDJ
20220225143241081312
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO FÁBIO VIEIRA - Valor total: R$
6.931,46 - Alvará SISCONDJ 20220225144543081327
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE AIRTON LISBOA DE SOUZA - Valor
total: R$ 8.045,32 - Alvará SISCONDJ 20220225144725081330
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE ANTONIO PAVANI - Valor total: R$
162,09 - Alvará SISCONDJ 20220225144927081332
• Clientes do(a) Dr(a). JOYCE GALAVERNA - Valor total: R$
3.419,11 - Alvará SISCONDJ 20220225145311081339
• Clientes do(a) Dr(a). PAULA REGINA JOB - Valor total: R$
3.826,21 - Alvará SISCONDJ 20220225150418081351
• Clientes do(a) Dr(a). PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA -
Valor total: R$ 6.969,53 - Alvará SISCONDJ -
20220225150901081353
• Clientes do(a) Dr(a). ROSANA SILVERIO CUTRI - Valor total:
R$ 923,52 - Alvará SISCONDJ 20220225151331081356
• Clientes do(a) Dr(a). SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS
SANTOS - Valor total: R$ 18.755,02 - Alvará SISCONDJ
20220225151749081360
Intimem-se os autores, inclusive para resposta à Exceção de Pré-
Executividade de Id. 85b49b4, no prazo de cinco dias.
Após o prazo supra, tornem conclusos para decidir a referida
Exceção de Pré-Executividade oposta por V. A. B. URBANO & CIA.
LTDA.
ITAPIRA/SP, 25 de fevereiro de 2022
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON JOSE URBANO
- REGINALDO GUMERCINDO URBANO
- URBANO & URBANO LTDA - EPP
- V. A. B. URBANO & CIA. LTDA
- WHITE CHICKEN COMERCIO E EXPORTACAO DO ABATE
DE AVES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dbae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme despacho Id 595c24d, “por economia, serão expedidos
alvarás em nome dos advogados, a quem caberá partilhar entre
seus clientes constantes do rol de Id. b46c711 os seus créditos
proporcionais, conforme ali calculados."
Aos advogados que informaram conta bancária, será expedido
alvará SISCONDJ para transferência direta ao beneficiário , e,
aos advogados que não informaram, será expedido alvará
SISCONDJ para comparecer ao Banco do Brasil com os dados
do respectivo alvará e efetuar o saque.
Foram enviadas ao Banco do Brasil as seguintes ordens de
transferência, cujo cumprimento deverá ser verificado, pelo sistema
SISCONDJ, em cinco dias.
• Clientes do(a) Dr(a). ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI -
Valor total: R$ 2.072,34 - Alvará SISCONDJ
20220225134102081239
• Clientes do(a) Dr(a). BENEDITO ROCHA LEAL - Valor total: R$
5.613,58 - Alvará SISCONDJ 20220225135736081253
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO CARLOS LEME - Valor total:
R$ 17.628,13 - Alvará SISCONDJ 20220225140433081256
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO VIEIRA JUNIOR - Valor total:
R$ 28.031,36 - Alvará SISCONDJ 20220225141209081265
• Clientes do(a) Dr(a). IRAN EDUARDO DEXTRO - Valor total: R$
17.155,82 - Alvará SISCONDJ 20220307133642083122
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SERTÓRIO CANTO
FILHO - Valor total: R$ 817,52 - Alvará SISCONDJ
20220225143241081312
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO FÁBIO VIEIRA - Valor total: R$
6.931,46 - Alvará SISCONDJ 20220225144543081327
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE AIRTON LISBOA DE SOUZA - Valor
total: R$ 8.045,32 - Alvará SISCONDJ 20220225144725081330
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE ANTONIO PAVANI - Valor total: R$
162,09 - Alvará SISCONDJ 20220225144927081332
• Clientes do(a) Dr(a). JOYCE GALAVERNA - Valor total: R$
3.419,11 - Alvará SISCONDJ 20220225145311081339
• Clientes do(a) Dr(a). PAULA REGINA JOB - Valor total: R$
3.826,21 - Alvará SISCONDJ 20220225150418081351
• Clientes do(a) Dr(a). PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA -
Valor total: R$ 6.969,53 - Alvará SISCONDJ -
20220225150901081353
• Clientes do(a) Dr(a). ROSANA SILVERIO CUTRI - Valor total:
R$ 923,52 - Alvará SISCONDJ 20220225151331081356
• Clientes do(a) Dr(a). SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS
SANTOS - Valor total: R$ 18.755,02 - Alvará SISCONDJ
20220225151749081360
Intimem-se os autores, inclusive para resposta à Exceção de Pré-
Executividade de Id. 85b49b4, no prazo de cinco dias.
Após o prazo supra, tornem conclusos para decidir a referida
Exceção de Pré-Executividade oposta por V. A. B. URBANO & CIA.
LTDA.
ITAPIRA/SP, 25 de fevereiro de 2022
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIA CARLA CATINI URBANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dbae3
proferido nos autos.
DESPACHO
Conforme despacho Id 595c24d, “por economia, serão expedidos
alvarás em nome dos advogados, a quem caberá partilhar entre
seus clientes constantes do rol de Id. b46c711 os seus créditos
proporcionais, conforme ali calculados."
Aos advogados que informaram conta bancária, será expedido
alvará SISCONDJ para transferência direta ao beneficiário , e,
aos advogados que não informaram, será expedido alvará
SISCONDJ para comparecer ao Banco do Brasil com os dados
do respectivo alvará e efetuar o saque.
Foram enviadas ao Banco do Brasil as seguintes ordens de
transferência, cujo cumprimento deverá ser verificado, pelo sistema
SISCONDJ, em cinco dias.
• Clientes do(a) Dr(a). ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI -
Valor total: R$ 2.072,34 - Alvará SISCONDJ
20220225134102081239
• Clientes do(a) Dr(a). BENEDITO ROCHA LEAL - Valor total: R$
5.613,58 - Alvará SISCONDJ 20220225135736081253
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO CARLOS LEME - Valor total:
R$ 17.628,13 - Alvará SISCONDJ 20220225140433081256
• Clientes do(a) Dr(a). FRANCISCO VIEIRA JUNIOR - Valor total:
R$ 28.031,36 - Alvará SISCONDJ 20220225141209081265
• Clientes do(a) Dr(a). IRAN EDUARDO DEXTRO - Valor total: R$
17.155,82 - Alvará SISCONDJ 20220307133642083122
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO CARLOS SERTÓRIO CANTO
FILHO - Valor total: R$ 817,52 - Alvará SISCONDJ
20220225143241081312
• Clientes do(a) Dr(a). JOÃO FÁBIO VIEIRA - Valor total: R$
6.931,46 - Alvará SISCONDJ 20220225144543081327
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE AIRTON LISBOA DE SOUZA - Valor
total: R$ 8.045,32 - Alvará SISCONDJ 20220225144725081330
• Clientes do(a) Dr(a). JOSE ANTONIO PAVANI - Valor total: R$
162,09 - Alvará SISCONDJ 20220225144927081332
• Clientes do(a) Dr(a). JOYCE GALAVERNA - Valor total: R$
3.419,11 - Alvará SISCONDJ 20220225145311081339
• Clientes do(a) Dr(a). PAULA REGINA JOB - Valor total: R$
3.826,21 - Alvará SISCONDJ 20220225150418081351
• Clientes do(a) Dr(a). PEDRO HENRIQUE CUNHA DA SILVA -
Valor total: R$ 6.969,53 - Alvará SISCONDJ -
20220225150901081353
• Clientes do(a) Dr(a). ROSANA SILVERIO CUTRI - Valor total:
R$ 923,52 - Alvará SISCONDJ 20220225151331081356
• Clientes do(a) Dr(a). SONIA DE FATIMA CALIDONE DOS
SANTOS - Valor total: R$ 18.755,02 - Alvará SISCONDJ
20220225151749081360
Intimem-se os autores, inclusive para resposta à Exceção de Pré-
Executividade de Id. 85b49b4, no prazo de cinco dias.
Após o prazo supra, tornem
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
da página 7970 do TRT da 15ª Região (São Paulo)
- Judiciário
Seção: VARA DO TRABALHO DE ITAPIRA
complemento:
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELAIDE DA SILVA ANTONIO
- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO
- ANTONIO LOPES SANTIAGO
- ANTONIO MARCOS APARECIDO TEIXEIRA
- APARECIDO BARBOSA LIMA
- EDILAINE DE MATTOS
- EDUARDO GOMES
- EDVAL ROBERTO DE SOUZA
- ELENITA APARECIDA DE SOUZA
- FATIMA MARINHO DE SOUSA
- FRANCINETO PEREIRA
- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS
- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO
- IRINEU LEMES
- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA
- JOSE AMARILDO DOS SANTOS
- JOSE GOMES CORREIA
- JULIEDER MOREIRA DA SILVA
- JULIO LOURENCO DOS SANTOS NETO
- LAIS APARECIDA MACHADO
- LUCIENE COSTA SANTOS
- LUIZA JOANA CORREIA
- MAIRA MATEUS DA COSTA
- MARCIO DE PAULA GERALDI
- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA
- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS
- ODAIR MARCAL DO CARMO
- OSMAR VEDOVOTTO
- PATRICIA APARECIDA MAIA
- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA
- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU
- ROBERTO APARECIDO MIGUEL
- RODRIGO GONCALVES LOPES
- SILVANA APARECIDA LUIZ
- TALITA APARECIDA FERNANDA DA COSTA RIBEIRO
- VANDERLEI CARDOSO
- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA
- WALMIR ANTONIO SOBRAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 595c24d
proferido nos autos.
DESPACHO
Petição Id 40e992c : Com relação à liberação dos valores,
necessário rever o critério de antiguidade anteriormente fixado, pois
constata-se que os bens arrematados são os únicos que foram
localizados em nome dos devedores, tendo sido esgotadas todas as
tentativas para localização de outros bens, reputando-os
insolventes.
Por outro lado, os valores arrecadados com a hasta serão
suficientes apenas para solver pequena parcela dos débitos
trabalhistas.
Por esta razão, determino que a liberação se faça pela
proporcionalidade dos créditos enumerados no rol de Id. b46c711,
contemplando-se todos os autores, em consagração dos princípios
da isonomia e da efetividade da execução.
Por economia, serão expedidos alvarás em nome dos advogados, a
quem caberá partilhar entre seus clientes constantes do rol de Id.
b46c711 os seus créditos proporcionais, conforme ali calculados.
Concede-se prazo de cinco dias para que os advogados dos
autores indiquem dados bancários para os quais os valores da
arrematação serão transferidos.
Petição Id 9440268 : Quanto ao pedido de inclusão de terceiros no
polo passivo, temos:
1 - V. A. B. Urbano e Cia LTDA , CNPJ 06.065.425/0001-65:
verifica-se que possui mesmo ramo social da executada WHITE
CHICKEN COMERCIO E EXPORTACAO DO ABATE DE AVES
LTDA.; que suas sócias são da mesma família dos executados
MILTON JOSE URBANO e REGINALDO GUMERCINDO URBANO,
sendo que uma delas tem o mesmo endereço de alguns dos sócios-
executados; que os sócios-executados MILTON JOSE URBANO e
REGINALDO GUMERCINDO URBANO têm poderes para
movimentar as contas bancárias da empresa.
A partir das alterações promovidas pela Lei 13.467/17, a CLT
passou a prever, ao lado do grupo econômico por subordinação
(quando a empresa se encontra sob direção, controle ou
administração de outra), já tratado na redação anterior do artigo 2º,
§2º, o grupo econômico por coordenação, contemplado pela Lei
5.889/73 (trabalho rural), no qual se verifica a atuação conjunta das
pessoas jurídicas, sem clara hierarquia, para consecução de objeto
comum - o artigo 3º da CLT mencionada “interesse integrado,
efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas
dele integrantes".
Exatamente o caso dos autos, no qual as reclamadas, embora
guardem certa autonomia gerencial, atuam em atividades
nitidamente complementares, partilhando de forma indissociável dos
frutos do empreendimento.
Reconheço, pois, a existência de grupo econômico familiar entre a
empresa V. A. B. Urbano e Cia LTDA, CNPJ 06.065.425/0001-65 e
a executada WHITE CHICKEN COMERCIO E EXPORTACAO DO
ABATE DE AVES LTDA., CNPJ: 10.951.354/0001-75, determinando
a inclusão ao polo passivo como responsável solidária.
Após a inclusão, intime-se por AR, para pagamento no prazo de 15
dias, sob pena de execução.
2 - H.M. Importação e Exportação LTDA , CNPJ 04.834.753/0001-
53: nada a deferir, pois não tem o mesmo ramo de atividades das
executadas e nenhum dos sócios-executados está em seu quadro
societário.
3 - F Mohsen Eletrônica ME , CNPJ 10.271.701/0001-19: nada a
deferir, pois trata-se de empresa cancelada.
4 - Arraial Empreendimentos e Participações LTDA , CNPJ
43.036.110/0001-16: tendo em vista ter o mesmo ramo de atividade
de uma das executadas, intime-se por AR para, no prazo de 10
dias, esclarecer a razão do sócio-executado MILTON JOSE
URBANO ter poderes para movimentar suas contas bancárias.
ITAPIRA/SP, 13 de janeiro de 2022
FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular
(...)
Ver conteúdo completo
Retirado
da página 8681 do TRT da 15ª Região (São Paulo)
- Judiciário