Informações do processo 0063200-03.2005.5.15.0118

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id. 968795d, proferido(a) nos autos

em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21112314080872400000165204914.

Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- ROBERTO APARECIDO MIGUEL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- EDVAL ROBERTO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- PATRICIA APARECIDA MAIA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- LAIS APARECIDA MACHADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- RODRIGO GONCALVES LOPES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- ODAIR MARCAL DO CARMO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR VEDOVOTTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA APARECIDA LUIZ

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- VANDERLEI CARDOSO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDO BARBOSA LIMA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- MAIRA MATEUS DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- IRINEU LEMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam com a chave de acesso

21110513515402700000164024540.

- JULIEDER MOREIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id. 70eadd2 , proferido(a) nos
autos em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21110513515402700000164024540.

- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS

PODER

Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f812f46
proferido nos autos.

DESPACHO

Petição Id 5cc8ba1: As peculiaridades do processo 0010501-
49.2016.5.15.0118 justificaram a revisão do critério fixado
comumente por este Juízo em caso de concurso de credores, o que
não se justifica nos presentes autos, especialmente diante da
certidão do sr. oficial de justiça de Id f6ed664.

Assim, mantenho o critério de liberação de valores já fixado nos
autos e reiterado sob Id 8ddbf1a.

ITAPIRA/SP, 12 de agosto de 2021

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA

Juíza do Trabalho Titular

WRP

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO GOMES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do

Despacho/Decisão/Sentença de Id 6d607ca, proferido(a) nos autos
em epígrafe.

Para visualizar o referido documento, acesse o site

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam com a chave de acesso
21072817404664500000157190674.

Intimado(s)/Citado(s):

- ADELAIDE DA SILVA ANTONIO

- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO

- ANTONIO LOPES SANTIAGO

- ANTONIO MARCOS APARECIDO TEIXEIRA

- APARECIDO BARBOSA LIMA

- EDILAINE DE MATTOS

- EDUARDO GOMES

- EDVAL ROBERTO DE SOUZA

- ELENITA APARECIDA DE SOUZA

- FATIMA MARINHO DE SOUSA

- FRANCINETO PEREIRA

- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS

- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO

- IRINEU LEMES

- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA

- JOSE AMARILDO DOS SANTOS

- JOSE GOMES CORREIA

- JULIEDER MOREIRA DA SILVA

- JULIO LOURENCO DOS SANTOS NETO

- LAIS APARECIDA MACHADO

- LUIZA JOANA CORREIA

- MAIRA MATEUS DA COSTA

- MARCIO DE PAULA GERALDI

- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA

- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS

- ODAIR MARCAL DO CARMO

- OSMAR VEDOVOTTO

- PATRICIA APARECIDA MAIA

- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA

- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU

- ROBERTO APARECIDO MIGUEL

- RODRIGO GONCALVES LOPES

- SILVANA APARECIDA LUIZ

- TALITA APARECIDA FERNANDA DA COSTA RIBEIRO

- VANDERLEI CARDOSO

- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA

- WALMIR ANTONIO SOBRAL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ddbf1a
proferido nos autos.

DESPACHO

A liberação dos valores obtidos com a arrematação dos imóveis de
matrículas 120 e 15.911, ambos do CRI de Amparo, deve seguir a
ordem cronológica de distribuição das ações, razão pela qual
deverá a Secretaria certificar a anterioridade de ajuizamento de
todas as execuções reunidas ao presente processo piloto, incluindo
-se todos os créditos reunidos.

Elaborada a planilha geral de credores, dê-se vistas aos autores,
pelo prazo de 5 dias.

Intimem-se os autores.

ITAPIRA/SP, 20 de julho de 2021

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular

WRP

- ADELAIDE DA SILVA ANTONIO

- ANTONIO EDUARDO MONTEIRO

- ANTONIO LOPES SANTIAGO

- ANTONIO MARCOS APARECIDO TEIXEIRA

- APARECIDO BARBOSA LIMA

- EDILAINE DE MATTOS

- EDUARDO GOMES

- EDVAL ROBERTO DE SOUZA

- ELENITA APARECIDA DE SOUZA

- FATIMA MARINHO DE SOUSA

- FRANCINETO PEREIRA

- FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DOS SANTOS

- GIOVANIA BRAGA DE SANTIAGO

- IRINEU LEMES

- JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA

- JOSE AMARILDO DOS SANTOS

- JOSE GOMES CORREIA

- JULIEDER MOREIRA DA SILVA

- JULIO LOURENCO DOS SANTOS NETO

- LAIS APARECIDA MACHADO

- LUIZA JOANA CORREIA

- MAIRA MATEUS DA COSTA

- MARCIO DE PAULA GERALDI

- MARIA SERLI DE JESUS DA SILVA

- NEUZA FRANCISCA DOS SANTOS

- ODAIR MARCAL DO CARMO

- OSMAR VEDOVOTTO

- PATRICIA APARECIDA MAIA

- REINALDO APARECIDO GURIOLI VIEIRA

- ROBERIA DA CRUZ DE ABREU

- ROBERTO APARECIDO MIGUEL

- RODRIGO GONCALVES LOPES

- SILVANA APARECIDA LUIZ

- TALITA APARECIDA FERNANDA DA COSTA RIBEIRO

- VANDERLEI CARDOSO

- VANESSA ROBERTA ALVES MOREIRA DA SILVA

- WALMIR ANTONIO SOBRAL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858df10
proferida nos autos.

Valha via assinada do presente como carta de arrematação, na qual
passo a constar: CARTA DE ARREMATAÇÃO Nº04/2021

- Número do processo e nome e qualificação das partes: em
epígrafe;

- Data do trânsito em julgado: 08/03/2006;

- Data da penhora dos bens arrematados: 05/11/2020;

- Data do decurso do prazo de embargos à penhora: 24/03/2021;

- Bem arrematado: as partes ideais de 1/12 (8,33%) de cada um
dos imóveis de matrículas 120 e 15.911 , ambos do CRI de
Amparo;

- Anterior proprietário: MILTON JOSE URBANO - CPF:
029.469.948-13;

- Valor do lance ofertado pelo arrematante e data de seu
pagamento: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 120 e R$ 65.351,00
(sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 15.911, em
31/05/2021 ;

- Nome e qualificação do arrematante: PATRICIA CARLA CATINI
URBANO - CPF: 150.026.458-01, RG 20.551.575-7, brasileira,
casada, residente e domiciliada na Rua Arcângelo Corelli, 172,
Imirim, São Paulo/SP, CEP: 02463-100.

Passa-se a presente carta, em favor da arrematante supra, em uma
via, para comprovação da transferência de direitos, a fim de que
possa pleitear a posse do sobredito bem, em caso de
desaparecimento deste ou recusa de entrega.

A alienação judicial, entenda-se, arrematação em hasta pública ou
adjudicação, enquanto modo de aquisição originário, confere ao
adquirente a propriedade do imóvel livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames anteriores, inclusive os tributários.
No que tange a imóveis, vale mencionar o que dispõe o art. 1499,
VI, do Código Civil, quanto à hipoteca, e o parágrafo único do art.
130, do Código Tributário Nacional, quanto aos créditos tributários.
TODOS OS ÔNUS E GRAVAMES EVENTUALMENTE
REGISTRADOS SOBRE O BEM, DEVEM SER CANCELADOS
ATO CONTÍNUO À APRESENTAÇÃO DESTA. Impende ressaltar,
inclusive, a publicação do edital de hasta pública, para os efeitos do
art. 1501, do CC, e 889, do NCPC.

Intimem-se as partes e a arrematante, sendo esta para imprimir a
presente carta diretamente na plataforma Pje.

Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação da arrematante, os
valores depositados poderão, se em termos, ser liberados a quem
de direito.

*** Mediante a apresentação da presente carta, deverão os órgãos
competentes darem baixa nos ônus incidentes sobre o bem
arrematado (ou adjudicado), citando-se exemplificativamente o
IPVA, o DPVAT, o Seguro Obrigatório e as multas (em caso de
veículos), os quais deverão ser imediatamente baixados pelo
DETRAN, Secretaria Estadual da Fazenda, CETIP, Seguradora
Líder ou qualquer outro órgão competente para tanto e as penhoras
anteriores averbadas, ou as hipotecas registradas sobre a matrícula
(em caso de imóveis), as quais deverão ser canceladas pelo Oficial
do Registro de Imóveis respectivo. Vale reforçar que arrematação
ou adjudicação é modo originário de aquisição de propriedade, que
confere ao adquirente o bem livre e desembaraçado.

Assim cabe ao arrematante ou adjudicante apresentar via da
presente carta ao órgão cabível para baixar e/ou cancelar os ônus
sobre o bem judicialmente adquirido, o qual, caso não realize o
referido ato, incorrerá em delito de desobediência. É, pois,
desnecessária a expedição de ofício para tal finalidade ***
ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017,
do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª
Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da
assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados
com certificado digital.

Cabe ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na
plataforma Pje e apresentá-lo ao destinatário para cumprimento da
determinação judicial.

No que tange a guias de retirada e alvarás dirigidos aos bancos,
frisa-se que a instituição bancária somente deverá efetuar a
liberação de valores ao advogado nominalmente citado no
documento, salvo autorização escrita levada pelo portador.

O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do
documento por meio do sítio na rede mundial de
computadores
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo
"número do documento" o número do respectivo código de
barras.

ITAPIRA/SP, 14 de junho de 2021.

LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz do Trabalho Substituto

WRP

- MILTON JOSE URBANO

- REGINALDO GUMERCINDO URBANO

- URBANO & URBANO LTDA - EPP

- WHITE CHICKEN COMERCIO E EXPORTACAO DO ABATE
DE AVES LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858df10
proferida nos autos.

Valha via assinada do presente como carta de arrematação, na qual

passo a constar: CARTA DE ARREMATAÇÃO Nº04/2021

- Número do processo e nome e qualificação das partes: em
epígrafe;

- Data do trânsito em julgado: 08/03/2006;

- Data da penhora dos bens arrematados: 05/11/2020;

- Data do decurso do prazo de embargos à penhora: 24/03/2021;

- Bem arrematado: as partes ideais de 1/12 (8,33%) de cada um

dos imóveis de matrículas 120 e 15.911 , ambos do CRI de

Amparo;

- Anterior proprietário: MILTON JOSE URBANO - CPF:
029.469.948-13;

- Valor do lance ofertado pelo arrematante e data de seu
pagamento: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 120 e R$ 65.351,00
(sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 15.911, em
31/05/2021;

- Nome e qualificação do arrematante: PATRICIA CARLA CATINI
URBANO - CPF: 150.026.458-01, RG 20.551.575-7, brasileira,
casada, residente e domiciliada na Rua Arcângelo Corelli, 172,
Imirim, São Paulo/SP, CEP: 02463-100.

Passa-se a presente carta, em favor da arrematante supra, em uma
via, para comprovação da transferência de direitos, a fim de que
possa pleitear a posse do sobredito bem, em caso de
desaparecimento deste ou recusa de entrega.

A alienação judicial, entenda-se, arrematação em hasta pública ou
adjudicação, enquanto modo de aquisição originário, confere ao
adquirente a propriedade do imóvel livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames anteriores, inclusive os tributários.
No que tange a imóveis, vale mencionar o que dispõe o art. 1499,
VI, do Código Civil, quanto à hipoteca, e o parágrafo único do art.
130, do Código Tributário Nacional, quanto aos créditos tributários.
TODOS OS ÔNUS E GRAVAMES EVENTUALMENTE
REGISTRADOS SOBRE O BEM, DEVEM SER CANCELADOS
ATO CONTÍNUO À APRESENTAÇÃO DESTA. Impende ressaltar,
inclusive, a publicação do edital de hasta pública, para os efeitos do
art. 1501, do CC, e 889, do NCPC.

Intimem-se as partes e a arrematante, sendo esta para imprimir a
presente carta diretamente na plataforma Pje.

Decorrido o prazo de dez dias sem manifestação da arrematante, os
valores depositados poderão, se em termos, ser liberados a quem
de direito.

*** Mediante a apresentação da presente carta, deverão os órgãos
competentes darem baixa nos ônus incidentes sobre o bem
arrematado (ou adjudicado), citando-se exemplificativamente o
IPVA, o DPVAT, o Seguro Obrigatório e as multas (em caso de
veículos), os quais deverão ser imediatamente baixados pelo
DETRAN, Secretaria Estadual da Fazenda, CETIP, Seguradora
Líder ou qualquer outro órgão competente para tanto e as penhoras
anteriores averbadas, ou as hipotecas registradas sobre a matrícula
(em caso de imóveis), as quais deverão ser canceladas pelo Oficial
do Registro de Imóveis respectivo. Vale reforçar que arrematação
ou adjudicação é modo originário de aquisição de propriedade, que
confere ao adquirente o bem livre e desembaraçado.

Assim cabe ao arrematante ou adjudicante apresentar via da
presente carta ao órgão cabível para baixar e/ou cancelar os ônus
sobre o bem judicialmente adquirido, o qual, caso não realize o
referido ato, incorrerá em delito de desobediência. É, pois,
desnecessária a expedição de ofício para tal finalidade ***
ATENÇÃO: Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017,
do C. TST e do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª
Região foi expressamente declarada a DESNECESSIDADE da
assinatura física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados
com certificado digital.

Cabe ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na
plataforma Pje e apresentá-lo ao destinatário para cumprimento da
determinação judicial.

No que tange a guias de retirada e alvarás dirigidos aos bancos,
frisa-se que a instituição bancária somente deverá efetuar a
liberação de valores ao advogado nominalmente citado no
documento, salvo autorização escrita levada pelo portador.
O órgão destinatário poderá conferir a autenticidade do
documento por meio do sítio na rede mundial de
computadores
http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam, caso repute necessário, digitando no campo
"número do documento" o número do respectivo código de
barras.

ITAPIRA/SP, 14 de junho de 2021.

LUCAS FALASQUI CORDEIRO
Juiz do Trabalho Substituto

WRP

- PATRICIA CARLA CATINI URBANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 858df10
proferida nos autos.

Valha via assinada do presente como carta de arrematação, na qual
passo a constar: CARTA DE ARREMATAÇÃO Nº04/2021

- Número do processo e nome e qualificação das partes: em
epígrafe;

- Data do trânsito em julgado: 08/03/2006;

- Data da penhora dos bens arrematados: 05/11/2020;

- Data do decurso do prazo de embargos à penhora: 24/03/2021;

- Bem arrematado: as partes ideais de 1/12 (8,33%) de cada um
dos imóveis de matrículas 120 e 15.911 , ambos do CRI de
Amparo;

- Anterior proprietário: MILTON JOSE URBANO - CPF:
029.469.948-13;

- Valor do lance ofertado pelo arrematante e data de seu
pagamento: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 120 e R$ 65.351,00
(sessenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e um reais) pela parte
ideal de 1/12 (8,33%) do imóvel de matrícula 15.911, em
31/05/2021 ;

- Nome e qualificação do arrematante: PATRICIA CARLA CATINI
URBANO - CPF: 150.026.458-01, RG 20.551.575-7, brasileira,
casada, residente e domiciliada na Rua Arcângelo Corelli, 172,
Imirim, São Paulo/SP, CEP: 02463-100.

Passa-se a presente carta, em favor da arrematante supra, em uma
via, para comprovação da transferência de direitos, a fim de que
possa pleitear a posse do sobredito bem, em caso de
desaparecimento deste ou recusa de entrega.

A alienação judicial, entenda-se, arrematação em hasta pública ou
adjudicação, enquanto modo de aquisição originário, confere ao
adquirente a propriedade do imóvel livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames anteriores, inclusive os tributários.
No que tange a imóveis, vale mencionar o que dispõe o art. 1499,
VI, do Código Civil, quanto à hipoteca, e o parágrafo único do art.
130, do Código Tributário Nacional, quanto aos créditos tributários.
TODOS OS ÔNUS E GRAVAMES EVENTUALMENTE
REGISTRADOS SOBRE O BEM, DEVEM SER CANCELADOS
ATO CONTÍNUO À APRESENTAÇÃO DESTA. Impende ressaltar,
inclusive, a publicação do edital de hasta pública, para os efeitos do
art. 1501, do CC, e 889, do NCPC.

Intimem-se

- URBANO & URBANO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0063200-03.2005.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (37)

RÉU: URBANO & URBANO LTDA - EPP E OUTROS (9)
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Despacho proferido(a)
nos autos em epígrafe.

Petição Id 330a065: Defiro a proposta de aquisição judicial
apresentada pela coproprietária PATRICIA CARLA CATINI
URBANO , devendo esta depositar em conta judicial o valor
proposto no prazo de 5 dias.

Intimem-se os executados para os fins previstos em lei.

Após o prazo legal, expeça-se carta de arrematação das partes
ideais de 1/12 (8,33%) de cada um dos imóveis de matrículas 120 e
15.911, ambos do CRI de Amparo.

ITAPIRA/SP, 18 de maio de 2021.

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular

- MILTON JOSE URBANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0063200-03.2005.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito

Ordinário

AUTOR: JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (37)

RÉU: URBANO & URBANO LTDA - EPP E OUTROS (9)

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Despacho proferido(a)

nos autos em epígrafe.

Petição Id 330a065: Defiro a proposta de aquisição judicial
apresentada pela coproprietária PATRICIA CARLA CATINI
URBANO , devendo esta depositar em conta judicial o valor
proposto no prazo de 5 dias.

Intimem-se os executados para os fins previstos em lei.

Após o prazo legal, expeça-se carta de arrematação das partes
ideais de 1/12 (8,33%) de cada um dos imóveis de matrículas 120 e
15.911, ambos do CRI de Amparo.

ITAPIRA/SP, 18 de maio de 2021.

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular

- REGINALDO GUMERCINDO URBANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0063200-03.2005.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (37)

RÉU: URBANO & URBANO LTDA - EPP E OUTROS (9)
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Despacho proferido(a)
nos autos em epígrafe.

Petição Id 330a065: Defiro a proposta de aquisição judicial
apresentada pela coproprietária PATRICIA CARLA CATINI
URBANO , devendo esta depositar em conta judicial o valor
proposto no prazo de 5 dias.

Intimem-se os executados para os fins previstos em lei.

Após o prazo legal, expeça-se carta de arrematação das partes
ideais de 1/12 (8,33%) de cada um dos imóveis de matrículas 120 e

15.911, ambos do CRI de Amparo.

ITAPIRA/SP, 18 de maio de 2021.

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA

Juíza do Trabalho Titular

- PATRICIA CARLA CATINI URBANO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0063200-03.2005.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário

AUTOR: JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (37)

RÉU: URBANO & URBANO LTDA - EPP E OUTROS (9)
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Despacho proferido(a)
nos autos em epígrafe.

Petição Id 330a065: Defiro a proposta de aquisição judicial
apresentada pela coproprietária PATRICIA CARLA CATINI
URBANO , devendo esta depositar em conta judicial o valor
proposto no prazo de 5 dias.

Intimem-se os executados para os fins previstos em lei.

Após o prazo legal, expeça-se carta de arrematação das partes
ideais de 1/12 (8,33%) de cada um dos imóveis de matrículas 120 e
15.911, ambos do CRI de Amparo.

ITAPIRA/SP, 18 de maio de 2021.

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA
Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- URBANO & URBANO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO: 0063200-03.2005.5.15.0118 - Ação Trabalhista - Rito

Ordinário

AUTOR: JORGE MATIVE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (36)

RÉU: URBANO & URBANO LTDA - EPP E OUTROS (9)
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do Despacho/Sentença
proferido(a) nos autos em epígrafe.

DESPACHO

Conforme a nova regra trazida pelo CPC que entrou em vigor em
18/03/2016, ainda que o executado seja proprietário apenas de
parte ideal de bens indivisíveis, deve-se penhorar a totalidade
deste, uma vez que a quota-parte do coproprietário ou do cônjuge
alheio à execução recairá sobre o produto de sua alienação (art.
843, Novo CPC).

Deverá se atentar que o coproprietário ou cônjuge terá preferência
na arrematação do bem (em igualdade de condições), bem como
que não deverá ser concretizada venda judicial por preço que não
garanta ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução o valor
correspondente à sua quota-parte, calculada sobre o valor da
avaliação (parágrafos 1° e 2° do art. 843).

Desta forma, dou por penhorada a totalidade dos imóveis de
matrículas 120 e 15.911, CRI de Amparo.

Intimem-se os executados e a cônjuge do executado Milton José
Urbano ( Tânia Edméa Catini Urbano ).

Intimem-se os coproprietários Maria Leonor Gonçalves Catini ,
CPF 184.278.228-20, Patrícia Carla Catini , CPF 150.026.458-01 e
Vitor Rossi Catini , CPF 355.863.398-97 (na pessoa de sua
genitora Rosana Maria Rossi) , CPF 079.687.788-24.

Após, liberem-se os imóveis para hasta pública, com anotação de
lance mínimo de 90% (noventa por cento) .

ITAPIRA/SP, 23 de abril de 2021.

FERNANDA CRISTINA DE MORAES FONSECA

Juíza do Trabalho Titular