Informações do processo 0000649-45.2014.5.15.0029

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 09/06/2014 a 04/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

04/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Retirar Certidão para
habilitação nos autos da recuperação judicial. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


1- Dispõe o Provimento CGJT n.° 0001/2012, de 03/05/2012, em
seu artigo 2.°, que os "Juízos das Varas do Trabalho manterão em
seus arquivos os autos das execuções que tenham sido suspensas
em decorrência da decretação da recuperação judicial ou da
falência, a fim de que, com o encerramento da quebra, seja
retomado o seu prosseguimento, desde que os créditos não tenham
sido totalmente satisfeitos".


2- Expeça-se certidão de crédito para que a parte reclamante
habilite o crédito perante a recuperação judicial.


3- Não há, por ora, atos executórios a serem promovidos por este
Juízo.


3- Assim sendo, determina-se o arquivamento definitivo desta ação,
como medida excepcional.


4- Registra-se que a execução não está encerrada, mas, para fins
de lançamento no sistema de acompanhamento processual,
autoriza-se a utilização da ocorrência EEN.


Por analogia ao quanto disposto no Comunicado GP-CR 06/2014,
de 03/02/2014, do Eg. TRT da 15.a Região, altere-se também, onde
cabível, a situação no BNDT a fim de que passe a constar negativa.


5- Poderá(ão) o(a)(s) exequente(a)(s) requerer o prosseguimento da
execução, pelo PJe, tão logo haja notícia de encerramento da
recuperação judicial sem a quitação de seu(s) crédito(s), devendo
a(s) parte(s) também comprovar eventual quitação integral.


6- Dê-se ciência aos litigantes e ao Administrador Judicial.


7- O procedimento ora determinado não obsta a apresentação de
petição conjunta de acordo.


8- Registra-se que os dados da executada no BNDT permanecerão
atualizados por meio dos feitos n.° 598/2012-120; 145/2012-120;
1196/2011-029; 152/2012-029.


Anexe-se cópia desta determinação naqueles autos.


9- Veda-se a eliminação deste processado sem informação de
pagamento integral dos débitos em aberto.


Jaboticabal, 26/02/2016.


RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário