Informações do processo 1031484-51.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/04/2016 a 03/06/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

03/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL
Tipo: Protesto
Vistos.HOMOLOGO a desistência formulada a fls. 23, para fins do art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Em razão disso, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o processo com arrimo no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.Arcará a parte autora com as custas e despesas processuais, não sendo caso de arbitrar honorários advocatícios ante a ausência de citação.Certificado o trânsito em julgado e feitas as devidas anotações, arquivem-se.P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2016

04/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 45ª VARA CÍVEL
Tipo: Protesto
Vistos. 1-Providencie a Serventia a retificação da classe/assunto do processo, eis que se trata de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, com pedido de tutela de urgência.2- Em nome do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6°), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (CPC, artigos 7°, 9° e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de: esclarecer sobre a legitimidade de parte do requerido para o pedido de cancelamento do protesto e devolução de cártula e respectivo pedido liminar(consta, como apresentante e favorecida, no aviso de protesto(fl.19), a pessoa de Jemma Silveira Paz, com a observação de que não há endosso no referido título); e 2- formular pedido adequado no tocante ao protesto já efetivado e a título de tutela de urgência, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I).Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital