Informações do processo 0001552-24.2015.5.12.0031

  • Movimentações
  • 46
  • Data
  • 04/04/2016 a 08/09/2022
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2022 2021 2020 2017 2016

08/09/2022 Visualizar PDF

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25/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: V8 BRASIL LTDA
Agravado: ALEXANDRE COSTA


Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de
instrumento.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo

ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT.

Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista.

FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2022.

JOSE ERNESTO MANZI

Desembargador do Trabalho-Presidente

FLORIANOPOLIS/SC, 24 de julho de 2022.

CAROLINE BEIRITH VIANNA

Assessor


Retirado da página 3536 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

01/07/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

RECURSO DE REVISTA

AP-0001552-24.2015.5.12.0031 - 5a Câmara

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): V8 BRASIL LTDA

Recorrido(a)(s): ALEXANDRE COSTA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 13/06/2022; recurso
apresentado em 24/06/2022).

Regular a representação processual.

Juízo garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização.

Não se vislumbra possível negativa de entrega da prestação
jurisdicional. Se a Turma efetivamente não havia enfrentado
questões fáticos-jurídicas abordadas no agravo de petição, que a
recorrente entende relevantes para o deslinde da controvérsia,
deveria ter interposto embargos de declaração para provocar o
pronunciamento expresso a respeito, como orienta o item II da
Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho. Dessa medida
processual a parte recorrente não se utilizou, operando-se a
preclusão.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades
Processuais.

Alegação(ões):

- violação ao art. 5º, XXXV da CF/88.

Insurge-se contra a aplicação de multa de 2% sobre o valor
corrigido da causa (art. 80, inciso VII, c/c o artigo 81, caput, do CPC
de 2015).

Consta do acórdão:

"Os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenaram a
ré ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa
(fl. 750).

Essa condenação está protegida pela coisa julgada."
(...)

"Outrossim, a multa não é desarrazoada, tendo em vista os
sucessivos recursos inadmissíveis no âmbito do Tribunal Superior
do Trabalho (fls. 723-725 e 744-750).

O valor também não é desproporcional, porquanto a multa foi fixada
no percentual de dois por cento, o que está longe do limite legal
máximo."

Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão,
não se vislumbra possível violação literal e direta ao dispositivo da
Constituição Federal invocado. Ademais, encontra-se dentro do
poder discricionário do julgador, no exercício de sua prerrogativa de
direção do processo (arts. 765 da CLT), a aplicação ou não da
mencionada penalidade, à luz de seu convencimento em razão dos
atos ocorridos no transcorrer do processo.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.

/rrb

FLORIANOPOLIS/SC, 29 de junho de 2022.

JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 01 de julho de 2022.

JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor


Retirado da página 4677 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

10/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: OJ de Análise de Recurso
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0001552-24.2015.5.12.0031 (AP)

AGRAVANTE: V8 BRASIL LTDA

AGRAVADO: ALEXANDRE COSTA

RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARI ELEDA
MIGLIORINI

AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. A liquidação deve observar
os termos do título exequendo. Havendo harmonia entre o decreto
condenatório e a decisão do juízo da execução, deve ser negado
provimento ao agravo de petição.

VISTOS , relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO , provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José, SC,
sendo agravante V8 BRASIL LTDA. e agravado ALEXANDRE
COSTA.

A executada interpôs agravo de petição com intuito de ver
reformada a sentença proferida pelo Ex.mo Juiz Jony Carlo Poeta,
que rejeitou os embargos à execução.

O exequente apresentou contraminuta.

Subiram os autos a esta instância revisora.

É o relatório.

V O T O
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE


Conheço do agravo de petição e da contraminuta porquanto foram
atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.

M É R I T O

DO AGRAVO DA EXECUTADA

1. HONORÁRIOS PERICIAIS

A executada pede "Reconhecer o excesso do valor depositado em

juízo, especialmente por ter sido a agravante intimada para quitar
integralmente o saldo de condenação no valor de R$ 26.442,64
(vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e
quatro centavos), montante no qual está incluso o valor de R$
1.665,32 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois
centavos) correspondentes aos honorários da perita Renata
Machado; [...] Ao final, após ser reconhecido que a agravante pagou
indevidamente estes valores, deverá ser expedido alvará liberando
tal montante novamente à agravante ".

Alega que: "o saldo liquidado não condiz com os termos do
dispositivo [do acórdão], haja vista ter imposto à agravante o
pagamento do valor de R$ 1.655,32 (mil seiscentos e cinquenta e
cinco reais e trinta e dois centavos) referente aos honorários
periciais técnicos devidos à perita Renata Machado. [...] Ocorre que,
em acórdão (id. 16fd827), o colegiado decidiu pela inversão do ônus
da sucumbência devido ao afastamento do adicional de
periculosidade solicitado pelo agravado, [...] o saldo da condenação,
ainda sem discutir o valor da multa excessiva, deveria ter sido de
R$ 24.787,32 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e
trinta e dois centavos), no entanto, a agravante foi intimada para
realizar depósito a título de garantia de juízo no valor de R$
26.442,64 (vinte e seis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e
sessenta e quatro centavos), havendo uma diferença de R$
1.655,32 (mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois
centavos), que foram pagos pela agravante, justamente o valor dos
honorários da perita Renata Machado".

Concordo com o posicionamento adotado em 1º Grau.

O valor bruto dos créditos do autor é de R$ 35.093,43 (R$
29.736,80 + R$ 5.356,63), conforme os cálculos homologados (fl.
887).

Os cálculos deduziram os honorários da perita Renata Machado (R$
1.655,32) dos créditos do autor, conforme o título executivo. Assim,
o valor líquido a ser recebido pelo exequente é de R$ 33.438,11 (fl.
887).

Nesse passo, a ré deve pagar o valor bruto dos créditos do autor
(R$ 35.093,43 = R$ 29.736,80 + R$ 5.356,63 = R$ 33.438,11 + R$
1.655,32), e não o valor líquido dos créditos do demandante.

O hipotético deferimento do pedido da agravante geraria o desconto
em dobro dos honorários periciais sobre os créditos do trabalhador.
Nego provimento.

2. MULTA EXCESSIVA. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO EM
FASE DE EXECUÇÃO

A executada requer "o reconhecimento da excessividade da multa
cominada, afastada sua aplicação, haja vista tratar-se de valor
manifestamente excessivo, que ultrapassa o direito reconhecido do
agravado; [...] Alternativamente, acaso não seja acolhida a

pretensão, o que apenas seria possível por melhor entendimento,
requer-se a minoração da multa cominada ao patamar mínimo
estabelecido em lei, ou seja, 1%".

Afirma que: "a jurisprudência da corte é iterativa ao entender que a
multa não preclui, tampouco faz coisa julgada material, viabilizando
a modificação da sanção até mesmo em fase de execução. [...] Sob
este entendimento, cediço que o valor da multa deve ser reduzido,
especialmente para que esteja mais adequado ao valor da
condenação, isto é, próximo ao direito reconhecido do agravado,
sem ultrapassar o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".
Sem razão.

Os Ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenaram a
ré ao pagamento de multa de 2% sobre o valor corrigido da causa
(fl. 750).

Essa condenação está protegida pela coisa julgada.

Art. 502 do CPC. Denomina-se coisa julgada material a autoridade
que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais
sujeita a recurso.

Art. 507 do CPC. É vedado à parte discutir no curso do processo as
questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.

Art. 508 do CPC. Transitada em julgado a decisão de mérito,
considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as
defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à
rejeição do pedido.

Quanto às ementas do STJ (citadas no agravo de petição), a
fundamentação das referidas decisões revela que as multas
reformadas eram de R$ 20.335.000,00 e de R$ 338.040,45, ou seja,
eram de importância muito superior à penalidade sofrida pela
executada (R$ 27.067,36, fl. 888).

Outrossim, a multa não é desarrazoada, tendo em vista os
sucessivos recursos inadmissíveis no âmbito do Tribunal Superior
do Trabalho (fls. 723-725 e 744-750).

Art. 80 do CPC. Considera-se litigante de má-fé aquele que: [...] VII
- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

O valor também não é desproporcional, porquanto a multa foi fixada
no percentual de dois por cento, o que está longe do limite legal
máximo.

Art. 81. De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de
má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e
inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a
parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os
honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.
Nego provimento.

3. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS

A executada pede "Após reconhecida a pretensão formulada nos

itens "a" e "b", seja determinada a retificação dos cálculos da
execução, com a devida dedução dos valores depositados pela
agravante a título de depósitos recursais e garantia de juízo,
constando as respectivas diferenças nos demais encargos de mora;
[...] Sucessivamente, requer-se, após a designação de novos
cálculos, a expedição de alvará em nome da agravante, constando
os valores correspondentes ao excesso reconhecido".

Tendo em vista o decidido nos itens anteriores, a análise deste
tópico está prejudicada.

Pelo que,

ACORDAM os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO . No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO . Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte
e seis centavos) a serem pagas pela executada (art. 789-A, IV, da
CLT).

Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 31 de maio
de 2022, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mari
Eleda Migliorini, asDesembargadoras do Trabalho Ligia Maria
Teixeira Gouvêa e Teresa Regina Cotosky.Presente o Procurador
Regional do Trabalho Alexandre Medeiros da Fontoura Freitas.

MARI ELEDA MIGLIORINI
Relatora

FLORIANOPOLIS/SC, 09 de junho de 2022.

RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES

Assessor

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2613 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

19/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Câmara
Tipo: Agravo de Petição

complemento: Complemento Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

- V8 BRASIL LTDA


Retirado da página 62 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

28/04/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Câmara
Tipo: Agravo de Petição

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos id:83f83bf.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de abril de 2022.

ORIDES DE SOUZA FILHO

Diretor de Secretaria


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos id:83f83bf.
FLORIANOPOLIS/SC, 27 de abril de 2022.

ORIDES DE SOUZA FILHO

Diretor de Secretaria


Retirado da página 24 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

30/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E
FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6ae6f
proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo interposto pela parte executada, pois preenchidos
os pressupostos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar

contraminuta.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TRT.

SAO JOSE/SC, 29 de março de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2407 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

30/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef6ae6f
proferida nos autos.

DECISÃO

Recebo o agravo interposto pela parte executada, pois preenchidos
os pressupostos legais de admissibilidade.

Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar
contraminuta.

Após, encaminhem-se os autos ao egrégio TRT.

SAO JOSE/SC, 29 de março de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 2409 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

18/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E

FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c9c9b
proferido nos autos.

DESPACHO

Aguardem-se os prazos em curso.

Contudo, intime-se desde já a parte autora para que, em 5 (cinco)
dias
, informe dados bancários para futura transferência dos seus
créditos.

No silêncio, verifiquem-se dados bancários por meio do SISBAJUD.

O procurador da parte autora deve informar, também, um dado
eletrônico para que seu cliente seja informado quando da
transferência do valor.

SAO JOSE/SC, 17 de março de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1300 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

18/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36c9c9b
proferido nos autos.

DESPACHO

Aguardem-se os prazos em curso.

Contudo, intime-se desde já a parte autora para que, em 5 (cinco)
dias
, informe dados bancários para futura transferência dos seus
créditos.

No silêncio, verifiquem-se dados bancários por meio do SISBAJUD.

O procurador da parte autora deve informar, também, um dado
eletrônico para que seu cliente seja informado quando da
transferência do valor.

SAO JOSE/SC, 17 de março de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1302 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

16/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E
FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 838bced
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III – Dispositivo

PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS , rejeito os embargos à
execução opostos por
V8 BRASIL LTDA. Custas pela executada,
no importe de R$ 44,64, nos termos do art. 789-A, incs. VII, da CLT.
Intimem-se as partes. Nada mais.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1182 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

04/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

DESTINATÁRIO(A):

ALEXANDRE COSTA

Fica V. Sa. intimado(a) para contestar, querendo, os embargos à
execução opostos pelo executado.

SAO JOSE/SC, 04 de março de 2022.

ANA PAULA STEFFANI

Servidor


Retirado da página 1730 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

18/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ee0f17
proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para ciência da garantia da execução, para

os fins do art. 884 da CLT.

A executada já está ciente da garantia da execução, pois realizou o
depósito espontaneamente. Assim, seu prazo para apresentação de
embargos já está em curso.

SAO JOSE/SC, 17 de fevereiro de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E
FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ee0f17
proferido nos autos.

DESPACHO

Intime-se o exequente para ciência da garantia da execução, para
os fins do art. 884 da CLT.

A executada já está ciente da garantia da execução, pois realizou o
depósito espontaneamente. Assim, seu prazo para apresentação de
embargos já está em curso.

SAO JOSE/SC, 17 de fevereiro de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1933 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

14/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7238f1
proferida nos autos.

DECISÃO

Homologo os cálculos de liquidação retificados.

Cite-se a parte executada para pagar ou garantir a execução,
comprovando nos autos
, em 48 horas , o saldo de R$ 26.442,64 -
id a096903 -, em 14/02/2022.

Decorrido o prazo legal sem pagamento ou garantia da execução,
proceda-se à penhora e bloqueio de numerário em contas do(s)
executado(s), via SISBAJUD. Ficam desde já autorizadas ordens a
qualquer tempo, até a garantia da execução.

Se negativo, verifique-se pelo convênio RENAJUD a existência de
veículos e inclua-se restrição de transferência.

Pelos demais convênios que este juízo aderiu, verifique-se a
existência de outros bens passíveis de penhora, registrando a
indisponibilidade. A expedição de mandado de penhora de bem
específico, ou de tantos bens quantos bastem, também está
autorizada.

Não garantida a execução em 45 dias, para os efeitos dos artigos
642-A e 883-A da CLT registre-se o(s) executado(s) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas, BNDT, na condição de
Positivo.

SAO JOSE/SC, 14 de fevereiro de 2022.

JONY CARLO POETA

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1763 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

27/01/2022 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Trabalho de São José

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ALEXANDRE COSTA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6009f8
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III.
DISPOSITIVO


Ante o exposto,
REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
opostos pela
V8 BRASIL LTDA , apenas acrescendo à decisão
embargada os fundamentos da fundamentação, nos termos acima.

FABIO AUGUSTO DADALT

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E

FERRAMENTAS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6009f8

proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, REJEITO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos pela V8 BRASIL LTDA , apenas acrescendo à decisão
embargada os fundamentos da fundamentação, nos termos acima.

FABIO AUGUSTO DADALT

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1977 do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário