Informações do processo 1000427-21.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 05/04/2016 a 04/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

04/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: z9|Kc Estado de São Paulo
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Considerando a concordância manifestada pela parte autora (fls. 83), em relação ao comprovante de depósito judicial acostado a fls. 80, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) Mandado(s) de Levantamento em favor da parte autora ou de seu Procurador com poderes para tanto. Oportunamente, pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Fls. 79/80: Manifeste-se a parte autora em dez dias. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos. Aguarde-se por trinta dias, manifestação do autor acerca do interesse em promover o cumprimento da sentença. No silêncio, ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ
Tipo: Procedimento Comum
Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial para tornar definitiva a tutela antecipada deferida e declarar a inexigibilidade dos débitos cobrados pela ré ao autor nos valores de R$.32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos), referente ao mês de abril de 2014, e R$.32,90 (trinta e dois reais e noventa centavos), referente ao mês de maio de 2014, descritos na inicial, com a exclusão do apontamento do SERASA, bem como para condenar a ré, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$.10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, à luz da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários do advogado do autor, que fixo em R$.1.500,00 (mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 85, § 8°, do Código de Processo Civil.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUATÁ
Tipo: Procedimento Comum
Autor se manifestar sobre a contestação.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista que estão presentes os requisitos legais, quais sejam, probabilidade do direito alegado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso os dados do autor permaneçam inscritos em cadastros de restrição ao crédito, dadas as notórias consequências negativas que decorrem de tal fato, DEFIRO a tutela de urgência postulada, para determinar a imediata exclusão dos dados do autor de cadastros de restrição ao crédito (SERASA) em relação ao débito apontado na inicial. Expeça-se o necessário. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n° 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3