Informações do processo 0000385-27.2014.5.23.0022

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 25/06/2014 a 09/08/2018
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

09/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VT RONDONÓPOLIS - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

Rua Rio Branco, nº 2.600 - Bairro Santa Marta

78.710-090 - Rondonópolis-MT

vtroo2@trt23.gov.br

PROCESSO N. 0000385-27.2014.5.23.0022

AUTOR:VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

RÉU:ARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05

dias, retirar no balcão da Secretaria alvará judicial.
RONDONÓPOLIS-MT, 9 de Agosto de 2018


Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO

SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

Rua Rio Branco, nº 2.600 - Bairro Santa Marta

78.710-090 - Rondonópolis-MT

vtroo2@trt23.gov.br

PROCESSO N. 0000385-27.2014.5.23.0022

AUTOR:VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

RÉU:ARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME e outros (2)

INTIMAÇÃO

De ordem, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo de 05

dias, retirar no balcão da Secretaria alvará judicial.

RONDONÓPOLIS-MT, 9 de Agosto de 2018


Retirado da página 577 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

27/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VT RONDONÓPOLIS - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- ARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

1. Convolo em penhora o valor informado no id 343dde9.

2. Intime-se a 1ª ré para os fins previstos no art. 884 da CLT.


Retirado da página 406 do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

20/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VT RONDONÓPOLIS - PJe - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DE CARVALHO
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
RUA BARAO DO RIO BRANCO, 2600, JARDIM SANTA
MARTA, RONDONOPOLIS - MT - CEP: 78710-402 - (66)

34267787 - Vtroo2@trt23.jus.br

PROCESSO N: 0000385-27.2014.5.23.0022

Autor: VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

Ru:

EDITAL

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

Ficam os réus: ARTUR DOS REIS e ALINE DE CARVALHO

intimados , do seguinte:

Tendo em vista que todas as tentativas de localizao de bens de

propriedade da executadaARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME
restaram infrutíferas, a parte exequente apresentou incidente de

desconsiderao da personalidade jurídica, requerendo que a

execução fosse direcionada aos scios da executada.

Diante do requerimento do exequente, foi determinada a inclusão no

polo passivo da lide dos scios da executada ARTUR DOS REIS e
ALINE DE CARVALHO , que, apesar de intimados para
manifestarem-se e requererem a produo de provas, deixaram

transcorrer in albis  o prazo concedido, conforme certidão o de ID

8230a40.
Pois bem, analiso.

A Executada mostrou-se inadimplente e sem bens mveis ou

imóveis em seu patrimônio para suportar a execução, mesmo após
vrias tentativas de garantir o Juízo. Nestes casos cabível a
aplicao teoria da desconsiderao da personalidade jurídica e a
responsabilizao dos scios, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50
do Novo Cdigo Civil, aplicados supletivamente nesta Especializada,

por fora do parágrafo único do art. 8 da CLT.

Verificada a inidoneidade econômica da empresa, como acima j

mencionado, devem os scios ser chamados a responder pelas
obrigaçõ es trabalhistas inadimplidas, considerando, sobretudo, que

o empregado no corre o risco do empreendimento e deve encontrar
no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestao de servios
a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do

contrato. Desconsidera-se, no caso, a personalidade jurídica da
sociedade (" disregard of legal entity ") para responsabilizar

diretamente o scio pela leso para a qual contribuiu e da qual se

locupletou.

Ora, se a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando
se tornar óbice ao ressarcimento do consumidor, tal instituto pode e

deve ser aplicado, com mais propriedade ainda, em se tratando de

verbas trabalhistas, que possuem carter alimentar.

Assim, defiro o requerimento de desconsiderao da personalidade
jurídica e determino que a execução o se proceda também sobre
os bens dos scios da executada ARTUR DOS REIS e ALINE DE
CARVALHO , incluídos no polo passivo da lide, comunicando-se

de imediato ao setor encarregado da emissão de certidões
negativas para inscrição dos seus nomes no cadastro de pessoas
com reclamações trabalhistas e/ou execuções, a fim de impedir a
expedio indevida de tais certidões, devendo a Secretaria, por outro

lado, se comprovada a inexistência de responsabilidade desses

scios, proceder o cancelamento desta inscrição, nos termos do

Provimento n 01/2006 do C. TST.
Intimem-se os devedores ora incluídos no polo passivo, por edital,

nos seguintes endereços, ARTUR DOS REIS - CPF: 010.611.111-

64, com endereço na RUA AMRICO SALGADO, N. 1.777, SANTA

HELENA, CEP: 78.045-055, CUIABÁ/MT e ALINE DE CARVALHO

- CPF: 005.455.251-60, com endereço na RUA AMRICO

SALGADO, N. 1.777, SANTA HELENA,CEP: 78.045-055,

CUIABÁ/MT, para pagar o débito apurado na conta de liquidao, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução .
Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho da 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS.

RONDONOPOLIS, 19 de Abril de 2018.

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR DOS REIS

2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS

RUA BARAO DO RIO BRANCO, 2600, JARDIM SANTA
MARTA, RONDONOPOLIS - MT - CEP: 78710-402 - (66)

34267787 - Vtroo2@trt23.jus.br

PROCESSO N: 0000385-27.2014.5.23.0022

Autor: VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

Ru:

EDITAL

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

Ficam os réus: ARTUR DOS REIS e ALINE DE CARVALHO
intimados , do seguinte:

Tendo em vista que todas as tentativas de localizao de bens de
propriedade da executadaARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME
restaram infrutíferas, a parte exequente apresentou incidente de

desconsiderao da personalidade jurídica, requerendo que a

execução fosse direcionada aos scios da executada.

Diante do requerimento do exequente, foi determinada a inclusão no

polo passivo da lide dos scios da executada ARTUR DOS REIS e
ALINE DE CARVALHO , que, apesar de intimados para
manifestarem-se e requererem a produo de provas, deixaram
transcorrer in albis  o prazo concedido, conforme certidão o de ID

8230a40.

Pois bem, analiso.

A Executada mostrou-se inadimplente e sem bens mveis ou
imóveis em seu patrimônio para suportar a execução, mesmo após
vrias tentativas de garantir o Juízo. Nestes casos cabível a
aplicao teoria da desconsiderao da personalidade jurídica e a
responsabilizao dos scios, nos termos do art. 28 do CDC e art. 50
do Novo Cdigo Civil, aplicados supletivamente nesta Especializada,

por fora do parágrafo único do art. 8 da CLT.
Verificada a inidoneidade econômica da empresa, como acima j
mencionado, devem os scios ser chamados a responder pelas
obrigaçõ es trabalhistas inadimplidas, considerando, sobretudo, que
o empregado no corre o risco do empreendimento e deve encontrar
no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestao de servios
a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do
contrato. Desconsidera-se, no caso, a personalidade jurídica da

sociedade (" disregard of legal entity ") para responsabilizar

diretamente o scio pela leso para a qual contribuiu e da qual se

locupletou.

Ora, se a personalidade jurídica pode ser desconsiderada quando
se tornar óbice ao ressarcimento do consumidor, tal instituto pode e
deve ser aplicado, com mais propriedade ainda, em se tratando de

verbas trabalhistas, que possuem carter alimentar.

Assim, defiro o requerimento de desconsiderao da personalidade
jurídica e determino que a execução o se proceda também sobre
os bens dos scios da executada ARTUR DOS REIS e ALINE DE
CARVALHO , incluídos no polo passivo da lide, comunicando-se

de imediato ao setor encarregado da emissão de certidões
negativas para inscrição dos seus nomes no cadastro de pessoas
com reclamações trabalhistas e/ou execuções, a fim de impedir a

expedio indevida de tais certidões, devendo a Secretaria, por outro
lado, se comprovada a inexistência de responsabilidade desses

scios, proceder o cancelamento desta inscrição, nos termos do

Provimento n 01/2006 do C. TST.
Intimem-se os devedores ora incluídos no polo passivo, por edital,
nos seguintes endereços, ARTUR DOS REIS - CPF: 010.611.111-

64, com endereço na RUA AMRICO SALGADO, N. 1.777, SANTA

HELENA, CEP: 78.045-055, CUIABÁ/MT e ALINE DE CARVALHO

- CPF: 005.455.251-60, com endereço na RUA AMRICO
SALGADO, N. 1.777, SANTA HELENA,CEP: 78.045-055,
CUIABÁ/MT, para pagar o débito apurado na conta de liquidao, no
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução .
Expedi e subscrevo este edital por ordem do(a) MM. Juiz(a) do
Trabalho da 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS.

RONDONOPOLIS, 19 de Abril de 2018.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

21/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VT RONDONÓPOLIS - PJe - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- ARTUR DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
RONDONÓPOLIS
Rua Rio Branco, nº 2.600 - Bairro Santa Marta

78.710-090 - Rondonópolis-MT

vtroo2@trt23.gov.br

RTOrd 0000385-27.2014.5.23.0022

RECLAMANTE: VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

RECLAMADO: ARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME, ARTUR

DOS REIS, ALINE DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 049/2016

PRAZO: 15 dias
De ordem da DOUTOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, D. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de
Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que nos autos do processo em epígrafe, ficam
os réus: Aline Carvalho e Artur Reis, atualmente em lugar
incerto e não sabido, intimado do teor do despacho de ID-

2c58a87:
Recebo as petições do autor de ID's c7e7905,ac9f80b e

35933f9 como INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA.
Considerando as razões apresentadas em referidas petições,
bem como que a Executada mostrou-se inadimplente e sem

bens móveis ou imóveis em seu patrimônio para suportar a

execução, mesmo após várias tentativas de garantir o Juízo.
DEFIRO o processamento do INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e

determino a inclusão no polo passivo da lide dos sócios da ré

(Contrato Social - ID 9f40d54):

- ARTUR DOS REIS- CPF: 010.611.111-64, com endereço na

RUA AMÉRICO SALGADO, Nº. 1.777, SANTA HELENA, CEP:

78.045-055, CUIABÁ/MT.

- ALINE DE CARVALHO- CPF: 005.455.251-60, com endereço na
RUA AMÉRICO SALGADO, Nº. 1.777, SANTA HELENA,CEP:

78.045-055, CUIABÁ/MT;

Na forma do art. 135 do CPC, intimem-se os sóciosARTUR

DOS REIS eALINE DE CARVALHO para, no prazo de 15 dias,

manifestarem-se e requererem as provas cabíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente

o réus: Aline Carvalho e Artur Reis , eu, Fernando C.C.
Costa, Técnico Judiciário, passei o presente em quinta-feira, 20

de março de 2018, nesta cidade de Rondonópolis/MT.

Intimado(s)/Citado(s):

- ALINE DE CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DE

RONDONÓPOLIS

Rua Rio Branco, nº 2.600 - Bairro Santa Marta

78.710-090 - Rondonópolis-MT

vtroo2@trt23.gov.br

RTOrd 0000385-27.2014.5.23.0022
RECLAMANTE: VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

RECLAMADO: ARCARI TERCEIRIZACAO LTDA - ME, ARTUR
DOS REIS, ALINE DE CARVALHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA 049/2016

PRAZO: 15 dias

De ordem da DOUTOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, D. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de
Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento, que nos autos do processo em epígrafe, ficam
os réus: Aline Carvalho e Artur Reis, atualmente em lugar
incerto e não sabido, intimado do teor do despacho de ID-

2c58a87:
Recebo as petições do autor de ID's c7e7905,ac9f80b e

35933f9 como INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA

PERSONALIDADE JURÍDICA.
Considerando as razões apresentadas em referidas petições,
bem como que a Executada mostrou-se inadimplente e sem
bens móveis ou imóveis em seu patrimônio para suportar a

execução, mesmo após várias tentativas de garantir o Juízo.
DEFIRO o processamento do INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA e
determino a inclusão no polo passivo da lide dos sócios da ré
(Contrato Social - ID 9f40d54):

- ARTUR DOS REIS- CPF: 010.611.111-64, com endereço na
RUA AMÉRICO SALGADO, Nº. 1.777, SANTA HELENA, CEP:

78.045-055, CUIABÁ/MT.

- ALINE DE CARVALHO- CPF: 005.455.251-60, com endereço na

RUA AMÉRICO SALGADO, Nº. 1.777, SANTA HELENA,CEP:

78.045-055, CUIABÁ/MT;

Na forma do art. 135 do CPC, intimem-se os sóciosARTUR

DOS REIS eALINE DE CARVALHO para, no prazo de 15 dias,

manifestarem-se e requererem as provas cabíveis.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente

o réus: Aline Carvalho e Artur Reis , eu, Fernando C.C.
Costa, Técnico Judiciário, passei o presente em quinta-feira, 20

de março de 2018, nesta cidade de Rondonópolis/MT.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

13/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VT RONDONÓPOLIS - PJe - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Manifeste-se a exequente acerca do motivo da devolução dos AR's
de id's 2f416d3/c6699a9.


Intimado(s)/Citado(s):

- VANIA MARCIA ALVES DE QUEIROZ

INTIMAÇÃO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:

Manifeste-se a exequente acerca do motivo da devolução dos AR's

de id's 2f416d3/c6699a9.


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário