Informações do processo 0001826-19.2013.5.23.0106

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/02/2014 a 20/07/2017
  • Estado
  • Mato Grosso

Movimentações 2017 2016 2015 2014

21/11/2014

Seção: STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO - 2TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 2a Turma do dia
26/1 1/2014 às 09:00



Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

25/07/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) :


"Intime-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário adesivo interposto pelo autor, no prazo de 08
dias."


Ato praticado em conformidade com o Ato Ordinatório - Anexo IV -
item 33.


VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 18 de Julho de 2014.


REINALDO VIEIRA DA CUNHA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

30/06/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:


"Intime-se o autor para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 dias."


Ato praticado em conformidade com o Ato Ordinatório - Anexo IV -
item 33.


VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 27 de Junho de 2014.


MARCO AURELIO BALLEN


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

19/05/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

AUTOS N.° 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR: OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉ: BRF - BRASIL FOODS S/A


DATA: 15.05.2014


I - RELATÓRIO


OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA, devidamente qualificado na
petição inicial, ajuizou a presente ação contra BRF - BRASIL
FOODS S/A., igualmente qualificada, aduzindo os fatos e direitos da
petição inicial, com base nos quais formulou os pedidos e
requerimentos ali arrolados. Atribuiu à causa o valor de R$
29.000,00. Juntou procuração, declaração de pobreza e
documentos.


Inconciliados, a Ré apresentou defesa escrita em que arguiu a
prejudicial meritória da prescrição, combateu as alegações da
petição inicial e requereu a improcedência dos pedidos. Juntou
procuração, substabelecimento, carta de preposto, atos
constitutivos e documentos.


O Autor impugnou a defesa e documentos juntados pela Ré.


Colhido o depoimento do Autor, que desistiu do pedido de intervalo
do artigo 253 da CLT a partir de janeiro de 2013, com a
concordância da Ré.


Determinada a realização de perícia técnica, o laudo respectivo


aportou aos autos, sobre o qual manifestou-se apenas a Ré.


Sem outras provas a serem produzidas, encerrou-se a instrução
processual.


Razões finais das partes orais e remissivas, tendo a Ré reiterado os
termos da sua impugnação ao laudo pericial.


Rejeitada a última tentativa de conciliação.


Tudo visto e examinado.


Passo a decidir.


II - FUNDAMENTAÇÃO


PRESCRIÇÃO


Com fulcro no artigo 7°, inciso XXIX, da Constituição Federal,
pronuncio a prescrição das pretensões exigíveis anteriormente a
26.11.2008 e do respectivo FGTS sobre elas acessoriamente
incidente (Súmula 206 do TST e CC/02, art. 92 cc CLT, art. 8°,
parágrafo único), extinguindo o processo, quanto a elas, com
solução de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.


HORAS EXTRAS E REFLEXOS


Durante a audiência, o Autor reconheceu os controles de jornada
como documentos hábeis a comprovar a sua faina laboral, bem
assim, as partes acordaram que a referidos documentos deve ser
computado como hora laborada o acréscimo de 23 minutos diários
(que o Autor utilizava para troca de roupas), que não se encontram
registrados.


Em sede de impugnação o Autor questionou a validade do banco de
horas.


Pois bem.


As CCTs juntadas aos autos consignam a possibilidade da adoção
do banco de horas via acordo coletivo.


Os acordos coletivos prevêem que as horas excedentes em um dia
poderão ser compensadas em outro dia desde que se faça dentro
do mês de competência (o mês de competência

in casu,

significa
que deverá ser entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês
subsequente), a razão de uma por uma hora sem quaisquer
adicionais. Há, ainda, a proibição da compensação de trabalho em
domingos e feriados, bem assim a obrigatoriedade do pagamento
de eventuais horas não compensadas dentro do mês de
competência como extras, com o adicional legal.


A análise dos controles de jornada demonstram que a Ré vem
efetuando o pagamento/compensação das horas extras laboradas
corretamente, inexistindo quaisquer diferenças a favor do Autor.
Por esse motivo, indefiro o pedido com base nos controles de


jornada. No entanto, defiro como extras 00h23 (vinte e três minutos)
diários reconhecidos pela Ré, tempo este em que o Obreiro utilizava
para troca de roupas e deslocamento até seu posto de serviço.


Para o cálculo das horas extras deferidas deverão ser observados
como dias trabalhados aqueles cujo labor se encontra anotado nos
controles

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

08/04/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, se manifestar
acerca do laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco dias).
VARZEA GRANDE, Terça-feira, 08 de Abril de 2014.


REINALDO VIEIRA DA CUNHA


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

08/04/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, se manifestar
acerca do laudo pericial, no prazo comum de 05 (cinco dias).
VARZEA GRANDE, Terça-feira, 08 de Abril de 2014.


MARCO AURELIO BALLEN


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

26/02/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a regIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca da nova data para
perícia.


VARZEA GRANDE, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014.
REINALDO VIEIRA DA CUNHA


AMERICO BRASIL, 459, CASA, BAU, CUIABA - MT - CEP: 78050
-000


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

26/02/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca da nova data para
perícia.


VARZEA GRANDE, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014.


MARCO AURELIO BALLEN


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

14/02/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca do agendamento da
perícia.


VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014.

REINALDO VIEIRA DA CUNHA


AMERICO BRASIL, 459, CASA, BAU, CUIABA - MT - CEP: 78050
-000


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário

14/02/2014

Seção: 1a VT VÁRZEA GRANDE - PJe
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23a REGIÃO


1a VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE


AVENIDA PRESIDENTE EURICO GASPAR
DUTRA (LOT JD AEROPORTO), c/ Avenida Presidente Prudente
de Moraes, JARDIM AEROPORTO, VARZEA GRANDE - MT -
CEP: 78125-085 - (65) 36866130 -


vtvarzeagrande@trt23.jus.br


PROCESSO N°: 0001826-19.2013.5.23.0106


AUTOR:OSVALDO MANOEL DE OLIVEIRA
RÉU: BRF - BRASIL FOODS S.A


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) acerca do agendamento da
perícia.


VARZEA GRANDE, Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2014.


MARCO AURELIO BALLEN


Retirado do TRT da 23ª Região (Mato Grosso) - Judiciário