Informações do processo 1033524-06.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 07/04/2016 a 17/12/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2016

18/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
1- Considerando o advento do novo Código de Processo Civil, assim como a necessidade de maior celeridade no ciclo citatório e uniformização dos procedimentos nas Varas de Registros da capital, RECONSIDERO a decisão que determinou a citação, para adequar estes autos ao novo procedimento de citação.2-CITE-SE e CIENTIFIQUE-SE, incumbindo à parte autora, nos termos do § 2° do art. 240 do CPC, apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP) e observando as pessoas que devem ser citadas:I- titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 319, II, do Código de Processo Civil); II- confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, arts. 319, II e 246, §, 3°, do Código de Processo Civil);III- confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes);IV- antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) eV- eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo.2-Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. Para isso, a parte autora deverá indicar expressamente, no bojo da petição, o nome de todos os citandos que já apresentaram tal declaração de anuência, indicando claramente o número das folhas (do processo) em que se localiza a declaração correlata.3- Caso a parte autora já tenha apresentado o rol de pessoas a serem citadas, nos moldes acima descritos, deverá indicar a folha onde ele se encontra, para facilitação de sua utilização na expedição das cartas e mandados.4- Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, após as citações, a parte autora será intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, oportunidade em que deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO, tudo para a melhor organização dos atos processuais.Prazo de 10 dias.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.1. Fls. 108/123: Recebo como emenda à inicial. Anote-se.2. Inclua-se a esposa do autor, Rita de Cássia Araújo Melo Gois Pinto, no pólo ativo da ação. Anote-se.3. Às citações e cientificações necessárias.Havendo notícia de falecimento das pessoas a serem citadas, citem-se os descendentes até primeiro grau, de acordo com as informaçõesprecisasconstantes dos autos, em conformidade com aOrdem de Serviço n° 01/2013.Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/07/2016

Seção: IMPRENSA MANUAL:
Tipo: Usucapião
1- Diz o art. 334, §4°, inciso II, do CPC, que a audiência de conciliação não ocorrerá quando se tratar de direito que não admita autocomposição, o que é o caso da usucapião, já que a declaração de propriedade tem natureza originária e não depende, exclusivamente, de acordo entre as partes. Há outros requisitos que precisam ser provados e independem de conciliação.A doutrina também já adianta esse posicionamento, como JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA, ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” in Direito Processual Civil Moderno, RT Páginas 534.Assim, diante da natureza originária da prescrição aquisitiva, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC.2- Tratando-se de imóvel localizado em loteamento regularizado, a princípio, desnecessária a perícia, ressalvada necessidade superveniente.3-Para regularização da inicial, necessário também o cumprimento dos seguintes itens:5-Tendo em vista que a parte autora EDUARDO ROLON GOIS PINTO é casada, juntada eletrônica de certidão de casamento, atualizada, original, em cópia autenticada ou declarada autêntica pelo respectivo advogado (art. 425, inciso IV, do CPC). É preciso também adequação do polo ativo da lide, com ingresso do cônjuge ou com declaração de sua anuência, já que se cuida de ação real (art. 73 do CPC), bem como cópia de RG e CPF, ressalvado no caso de casamento em separação absoluta de bens;
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/04/2016

Seção: 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: USUCAPIÃO

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital