Informações do processo 1007065-10.2016.8.26.0506

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 22/03/2016 a 17/10/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

17/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0366/2017

Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Colégio
Recursal.Na ausência de manifestação, arquive-se e comunique-se a extinção.Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial
Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme
Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d", a contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda observará
a contagem em dias corridos. Ressaltamos que esse entendimento foi aprovado, por maioria de votos, no X FOJESP - Fórum
de Juizados Especiais do Estado de São Paulo, realizado em 18/03/2016. Todos os enunciados foram divulgados no DJE de

29/03/2016, pág. 16 e 17. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

DESPACHO


Processo Digital -

Trata-se de recurso extraordinário fundado no art. 102, inciso III, alínea “a", da “Carta Magna"
sob alegação de ofensa a princípios constitucionais e presença de repercussão geral. O recurso não merece trânsito. É que, ao
que se infere, os argumentos expendidos não são suficientes para informar as conclusões do v. aresto combatido que contém
fundamentação adequada para lhe dar respaldo, tampouco ficou evidenciado o suposto maltrato às normas constitucionais
invocadas. Demais, é incabível o presente expediente recursal para rever posição da Turma Julgadora, conforme orientação
da própria Corte Máxima do País: Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Em derradeiro inexiste, na espécie,
repercussão geral, já que não se cuida de questão relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que
ultrapassem os interesses subjetivos da causa, consoante se depreende do par. 1º do artigo 543-A, do Código de Processo
Civil. Por essas razões, não admito, pois, o recurso extraordinário, proposto pelo(a) recorrente. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

DESPACHO


Processo Digital -

Colha-se previamente a manifestação da parte contrária e após tornem-me conclusos para o Juízo

de admissibilidade, quando então, em sendo positivo, ser-lhe-á atribuído o efeito legal (art. 995 do Código de Processo Civil).
Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso, por V. U. conheceu o
recurso e negou provimento - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMORA EM ATENDIMENTO BANCÁRIO. MERO DISSABOR. DANOS
MORAIS NÃO EXPERIMENTADOS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. (Para eventual interposição
de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança'
- Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal ( www.stf.jus.br ); e, para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D" da Resolução
nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 3ª Turma Cível - Sala de Julgamentos nº 103, sito a Rua Luiz Barizon, nº 95, Nova Aliança

Sul

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 15 DE
MAIO DE 2017 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA DE JULGAMENTOS Nº 103, SITO A RUA LUIZ BARIZON, Nº 95, NOVA ALIANÇA
SUL, COM INICIO ÀS 10:00 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE. FICAM AS
PARTES INTIMADAS ACERCA DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, CONFORME PUBLICAÇÃO ANTERIOR.
OS ACÓRDÃOS SERÃO PUBLICADOS
OPORTUNAMENTE.



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Colégio Recursal - DESPACHO
Tipo: Recurso Inominado
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0047/2017
Processo Digital -

O presente recurso encontra-se em ordem para julgamento pela E. Turma Recursal. Considerando o
disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, que elenca os princípios norteadores deste Tribunal, faculto aos interessados manifestação,
em cinco dias, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de
setembro de 2.011, em analogia. Não havendo objeção ou decorrido o prazo sem manifestação, cujo silêncio será interpretado
como anuência ao sistema de julgamento ora proposto, determino à Serventia recolha os votos dos juízes participantes deste
julgamento e promova a conclusão ao Juiz Relator para redação da Súmula de julgamento leia-se acórdão. Int. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3