Informações do processo 0002544-51.2014.5.03.0069

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 28/11/2014 a 10/03/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2015 2014

10/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de Ouro Preto

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Intimado(s)/Citado(s):

- APS ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E MEIO
AMBIENTE ASSOCIADOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 064eb68
proferida nos autos.

Sentença de extinção da execução

Vistos.

A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito
que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o
faz. Nestes casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei,
a prescrição deve ser declarada pelo juízo, conforme mesmo
dispõe o artigo 921, §5°, do CPC.

No presente caso, já transcorreu o prazo de dois anos sem que
qualquer ato processual fosse capaz de suspender ou interromper a
marcha prescricional. Assim, revejo o despacho de Id 3818571 e
declaro a prescrição intercorrente dos créditos e julgo extinto o
processo de execução, tendo como fundamentos legais o artigo 11-
A da CLT, combinado com o artigo 40, §4° da Lei 6.830/80 e com os
artigos 219, §5°, 794 e 795 do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) exequente para ciência da decisão.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda.

Decorrido o prazo recursal, excluam-se os nomes dos executados
do BNDT, bem como eventuais impedimentos ou restrições
judiciais que ainda subsistam e arquivem-se os autos
definitivamente.

OURO PRETO/MG, 09 de março de 2021.

RAISSA RODRIGUES GOMIDE

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3911 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

10/03/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de Ouro Preto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RONAN ALVES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 064eb68
proferida nos autos.

Sentença de extinção da execução

Vistos.

A prescrição intercorrente decorre da inércia do titular de um direito
que, devendo dar continuidade ao andamento processual, não o
faz. Nestes casos, após o decurso do lapso temporal fixado em lei,
a prescrição deve ser declarada pelo juízo, conforme mesmo
dispõe o artigo 921, §5°, do CPC.

No presente caso, já transcorreu o prazo de dois anos sem que
qualquer ato processual fosse capaz de suspender ou interromper a
marcha prescricional. Assim, revejo o despacho de Id 3818571 e
declaro a prescrição intercorrente dos créditos e julgo extinto o
processo de execução, tendo como fundamentos legais o artigo 11-
A da CLT, combinado com o artigo 40, §4° da Lei 6.830/80 e com os
artigos 219, §5°, 794 e 795 do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) exequente para ciência da decisão.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria
582/2013 do Ministério da Fazenda.

Decorrido o prazo recursal, excluam-se os nomes dos executados
do BNDT, bem como eventuais impedimentos ou restrições
judiciais que ainda subsistam e arquivem-se os autos
definitivamente.

OURO PRETO/MG, 09 de março de 2021.

RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 3912 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

22/01/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2- Vara do Trabalho de Ouro Preto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RONAN ALVES MIRANDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3818571
proferido nos autos.

Vistos.

Considerando que frustrados os meios de execução implementados
nos autos e ainda, a inércia do reclamante em indicar outros meios
efetivos para satisfação da obrigação, determino o início de
contagem do prazo para a prescrição intercorrente prevista no art.
11-A da CLT. Decorrido o prazo prescricional, venham os autos
conclusos para extinção da execução.

Dê-se ciência ao exequente.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

OURO PRETO/MG, 21 de janeiro de 2021.

RAISSA RODRIGUES GOMIDE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado da página 6664 do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário