Informações do processo 0258900-06.1989.5.05.0004

  • Numeração alternativa
  • 02589/1989-004-05-00.0
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 02/08/2013 a 27/01/2020
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:
  • Plúrima autor
  • Plúrima autor
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27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Gabinete do Desembargador do Trabalho Paulo Sá - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho:

Em que pese os termos do Provimento GP/CR nº 0009/2015, a ser,

doravante, obrigatoriamente observado pela requerente, defiro,

excepcionalmente, a juntada da promoção de Seq. 457.

1. Intime-se o reclamante Adonias Pereira de Araujo, através do

advogado Tiago Vale de Almeida (OAB/PI n° 6986), para, em dez

(10) dias, juntar aos autos certidão de dependentes perante o INSS.

2. Vista aos ex-advogados da parte autora da promoção de Seq.

457 e da eventual manifestação posterior da requerente, pelo prazo,
sucessivo, de dez (10) dias, inclusive para devolver o crédito
relativo ao referido "de cujus" ou comprovar a prestação de contas. -

ADV RTE: RITA DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV RTE: Luis

Renato de Alencar Cesar Zubcov. ADV RTE:Shigueru Sumida. ADV

RTE: JURACY DOURADO. ADV RTE: ANTONIO CARLOS

FREAZA GARCIA. ADV RTE: Tiago Vale de Almeida.


Retirado da página 324 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 2ª. Vara do Trabalho de Salvador - Sentença

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Maria Amelia
Dantas, que deverá acessar o sítio do TRT5, link autenticidade de

documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-documentos ), para

obter o alvará através do número do protocolo

10118101902083821276. De posse do alvará o beneficiário deverá

comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,
2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da

Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário

comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.


Retirado da página 399 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

19/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Gabinete da Desembargadora do Trabalho Marizete Menezes - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...1. Ante o certificado no seq. 434.1, libere-se à

MARIA AMELIA DANTAS o depósito de seq. 373.2, pág.2,

observando a procuração de seq. 367.2. Expeça-se guia de

levantamento e notifique-se.

2. Notifique-se o patrono autor da promoção de seq. 433.1 para que

junte aos autos certidão de óbito de NADIA MARIA GRAVATÁ

MARQUES e Certidão de Objeto e Pé da ação de inventário. Prazo

de 30 (trinta) dias. - ADV PAUTOR: MARCUS FABRÍCIO SEVERO

ALMEIDA SANTOS. ADV PAUTOR: KARINE DE SOUZA CEUTA.

ADV PAUTOR: Sergio Guedes da Costa.


Retirado da página 395 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

04/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO DESPACHO:Despacho: Vistos

etc...

A Lei nº 6.858 de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos

dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida

pelos respectivos titulares, assim estabelece:

"Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados
e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não

recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em

quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência

Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e

militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil,

indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou

arrolamento". (grifos nossos).

A jurisprudência trabalhista tem dado interpretação literal ao referido
dispositivo legal para tão somente habilitar em juízo os sucessores
do de cujus, na forma da lei civil, quando não houver dependentes
habilitados perante a Previdência Social. Neste sentido, leiam-se os

seguintes julgados:

"HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PROCESSO DO TRABALHO.
LEI Nº 6.858/1980. O art. 1º da Lei nº 6.858/1980 estabelece que os
valores devidos pelos empregadores aos empregados não

recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em
quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência
Social. E apenas na falta destes é que são devidos aos sucessores

previstos na lei civil, indicados em alvará judicial,

independentemente de inventário ou arrolamento. Processo

0000545-14.2014.5.05.0035, Origem PJE, Relatora

Desembargadora VÂNIA J. T. CHAVES, 3ª. TURMA, DJ

09/03/2016".

"HABILITAÇÃO. HERDEIROS. APLICABILIDADE DA LEI. 6.858/80.
Os pagamentos dos créditos decorrentes do contrato de trabalho
mantido pelo de cujus são devidos aos dependentes habilitados

junto à Previdência e, sucessivamente, na falta de existirem tais
dependentes, aos sucessores relacionados no art. 1829 do Código
Civil. 0004200-76.2007.5.05.0281 AP, Origem SAMP, ac. nº

250065/2015 Relator Desembargador LUIZ ROBERTO MATTOS,

1ª. TURMA, DJ 04/11/2015".

Deste modo, havendo dependentes habilitados perante a
previdencia, afastam-se as normas atinentes ao direito das
sucessões previstas no novel Código Civil, uma vez que este não
revogou as disposições da Lei nº 6.858/1980, lei especial de

regência da matéria.

Assim sendo, defiro a habilitação da Sra. LIVIA MARIA DE
HOLANDA SARMENTO (CPF n. 776.043.005-10), única

dependente previdenciária do "de cujus", beneficiária da pensaão

por morte (v. doc. encartado na petição de Seq. retro.

1. Retifique-se o polo ativo para ¿Alberto Coelho Sarmento (Espólio

de", fazendo constar na autuação e

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 363 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/08/2018 Visualizar PDF

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Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- RECEBER O CRÉDITO DE SEQ. 383 NO BANCO DO BRASIL,

CONFORME DESPACHO DE SEQ. 362.1, ITEM 1. - ADV

PAUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM.


- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho:

1. Notifique-se o advogado que subscreve a promoção de Seq. 373

para, em cinco (5) dias, informar os nomes dos beneficiários dos

depósitos de Seq. 373.2, juntar certidões de óbitos dos mesmos e

abster-se de realizar novos depósitos judiciais no Banco do Brasil,

devendo fazê-lo, se for o caso, na Caixa Econômica Federal.

Ademais, eventuais novos créditos de empregados falecidos devem

ser disponibilizados pelos causídicos nas respectivas ações de

inventário ou, sob sua responsabilidade, diretamente aos herdeiros

civis dos "de cujus". Deve, ainda, no mesmo interregno, manifestar-

se, em apartado, sobre a promoção de Seq. 367.

2. Cumpra-se, logo, o item 1 do despacho de Seq. 362.

3. Tendo em vista os termos da decisão de Seq. 329.2, em especial

o seu item 2, requisite-se à Secretaria de Orçamento e Finanças do

TRT5, por malote digital, a imediata transferência dos créditos

relativos aos reclamantes Genebaldo Maia Figueredo, Francisco

Alves Carneiro e Carmelidia da Conceicao Ogburn, à disposição

deste juízo. - ADV RTE: ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA.
ADV RTE: RITA DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV RTE:
JURACY DOURADO. ADV RTE: Luis Renato de Alencar Cesar

Zubcov. ADV RTE: Shigueru Sumida.


Retirado da página 415 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

28/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL

DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: CARLOS BRUNO

CAMPOS ROCHA BOMFIM, que deverá acessar o sítio do TRT5,
link autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade

-documentos), para obter o alvará através do número do protocolo

10118082702062004802. De posse do alvará o beneficiário deverá

comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,

2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da

Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário

comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para

reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.


Retirado da página 419 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho:

1. Libere-se para as requerentes de Seq. 360.1, objeto da decisão

de Seq. 107, o depósito de Seq. 360.2, observando as procurações

de Seq´s. 83.3 a 83.5. Expeça-se alvará/guia de levantamento e

notifique-se.

2. Vista ao advogado ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA (OAB

n. 008761-BA) da petição de Seq. 361, para, em dez (10) dias,
devolver o crédito relativo à credora Nadia Maria Gravata Marques
(Espólio De), devidamente atualizado, após dedução dos seus

honorários devidos. - ADVRTE: ANTONIO CARLOS FREAZA

GARCIA.


Retirado da página 404 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

16/08/2018 Visualizar PDF

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Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Edital

- TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO:Despacho: Vistos etc...

Alega a executada, através do incidente de Seq. 292, nulidade de

citação. Ocorre que, segundo princípio basilar de direito, não há

nulidade sem prejuízo. A executada foi citada e opõs,

tempestivamente, embargos à execução, devidamente julgados e,

em face da respectiva sentença, interpõs agravo de petição,

transitando em julgado a conta de liquidação. Isso tudo, após ter

sido intimada para impugnar os cálculos apresentados pela parte

autora, tudo isso visto na decisão reproduzida pelos autores na Seq.

299.3. Ademais, o instituto ora apreciado tem momento processual

próprio, vale dizer, no prazo para embargar a execução, o que não

foi observado pela executada.

A decisão de Seq. 20 da classe Precatório PR, apreciou a medida

cautela administrativa oposta na Seq. 293 desta classe RT, a qual

também adoto, em seu inteiro teor, como fundamento, para rejeitar,
liminarmente, a exceção de pré-executivade de Seq. 292, ao tempo

em que declaro não haver qualquer ofensa ao art. 5º, caput, inciso

LIV, LV (princípios da ampla defesa e do contraditório), artigo 37

(princípios da Administração Pública), bem como o artigo 100 (que

disciplina o regime de precatórios), todos da Constituição Federal

de 1988, nem ao art. 769 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de

1943 (CLT) e dos artigos 15, 280, 535 e 803 da Lei nº 13.105, de 16

de março de 2015 (NCPC/2015) e dos artigos 247, 271, 618 e 730

da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (CPC/1973).
Nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015, de aplicação

subsidiária, em face da quitação do processo, declaro extinta a

execução.

1. Tendo em vista a determinação do item "2" da decisão de Seq.

20 da classe PR, da lavra da Exmª Desembargadora Corregedora-

regional deste TRT, libero, imediatamente, o depósito de Seq. 328

para os exequentes. Expeça-se guia de levantamento/alvará.

2. Considerando o quanto retro certificado e que na planilha de Seq.

325 estão incluídos os reclamantes Genebaldo Maia Figueredo,
Francisco Alves Carneiro e Carmelidia da Conceicao Ogburn, anulo

a RPV de Seq. 174. Informem à Secretaria de Coordenação

Judiciária de 2ª Instância.

3. Após, notifique-se a parte autora e intime-se a União Federal,

através da PF/BA, com remessa dos autos, ficando as partes

advertidas para as cominações por litigância de má-fé processual

por ato atentatório à dignidade da Justiça. devem, ainda, as partes,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 300 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário