Informações do processo 0258900-06.1989.5.05.0004

  • Numeração alternativa
  • 02589/1989-004-05-00.0
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 02/08/2013 a 05/06/2019
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:
  • Plúrima autor

Movimentações 2019 2018 2017 2015 2014 2013

05/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho:
AUTOS FINDOS.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES E ARQUIVEM-SE, com baixa na
distribuição. - ADV RTE: RITA DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA.
ADV RTE: Luis Renato de Alencar Cesar Zubcov. ADV RTE:
Shigueru Sumida. ADV RTE: JURACY DOURADO. ADV RTE:
ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA. ADV RTE: Tiago Vale de

Almeida. ADV PAUTOR: AGILÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADV
PAUTOR: ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA. ADV PAUTOR:
RITA DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV PAUTOR: RITA DE
CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV PAUTOR: ANTONIO CARLOS

FREAZA GARCIA. ADV PAUTOR: RITA DE CÁSSIA NILO DE
ALMEIDA. ADV PAUTOR: ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA.
ADV PAUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM.
ADV PAUTOR: MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS.
ADV PAUTOR: KARINE DE SOUZA CEUTA. ADV PAUTOR: Sergio
Guedes da Costa. ADV PAUTOR: Sergio Guedes da Costa. ADV

PAUTOR: Sergio Guedes da Costa.


Retirado da página 252 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
Seção: 2ª. Vara do Trabalho de Salvador - Despacho

- TOMAR CIÊNCIA ...Indefiro, seq. 492, porque cabe aos

interessados requerentes, pessoalmente ou através de seus
advogados, a diligência requerida. Notifique-se. - ADV RTE: RITA

DE CÁSSIA NILO DE ALMEIDA. ADV RTE: Luis Renato de Alencar

Cesar Zubcov. ADV RTE: Shigueru Sumida. ADV RTE: JURACY

DOURADO. ADV RTE: ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA.


Retirado da página 483 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

02/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
Seção: 2ª. Vara do Trabalho de Salvador - Despacho

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL

DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Francisco Alves

Carneiro, que deverá acessar o sítio do TRT5, link autenticidade de

documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-documentos ), para

obter o alvará através do número do protocolo

10119040102137180626. De posse do alvará o beneficiário deverá

comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,

2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da

Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário

comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,

ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para

reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,

podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para

parte contrária, se for o caso.


Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL

DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Carmelidia da

Conceicao Ogburn, que deverá acessar o sítio do TRT5, link

autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-

documentos), para obter o alvará através do número do protocolo

10119040102137180529. De posse do alvará o beneficiário deverá

comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,

2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da

Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário

comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,

ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para

reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o quea unidade dará prosseguimento ao feito,

podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para

parte contrária, se for o caso.


Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL

DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Genebaldo Maia

Figueredo, que deverá acessar o sítio do TRT5, link autenticidade

de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-documentos ),

para obter o alvará através do número do protocolo

10119040102137180723. De posse do alvará o beneficiário deverá

comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,

2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da

Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário

comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,

ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para

reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento

do seu crédito, após o que a unidade dará prosseguimento ao feito,

podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para

parte contrária, se for o caso.


Retirado da página 485 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

29/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
Seção: 4ª. Vara do Trabalho de Salvador - Despacho

Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Adonias Pereira

de Araujo - Cpf N° 025.092.022-00 (Espólio De), que deverá
acessar o sítio do TRT5, link autenticidade de documento
( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-documentos ), para obter o

alvará através do número do protocolo 10119032802136328070. De

posse do alvará o beneficiário deverá comparecer diretamente a

agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517, 2022, 2211, 3183, 3248,
3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da Caixa Econômica para
receber, sendo, portanto, desnecessário comparecer na Secretaria
da Vara para esse fim. Tomar ciência, ainda, que o beneficiário
dispõe do prazo de 10(dez) dias para reportar ao Juízo qualquer
problema relacionado ao levantamento do seu crédito, após o que a
unidade dará prosseguimento ao feito, podendo, inclusive, liberar

eventuais valores remanescentes para parte contrária, se for o

caso.


Tomar ciência que foi emitido alvará ALVARÁ JUDICIAL
DEPÓSITO RECURSAL, pagante: , beneficiário: Edwaldo de Lima

Marques Junior, que deverá acessar o sítio do TRT5, link
autenticidade de documento ( http://www.trt5.jus.br/autenticidade-

documentos), para obter o alvará através do número do protocolo
10119032802136327876. De posse do alvará o beneficiário deverá
comparecer diretamente a agência 1509, 0061, 0062, 0991, 1517,
2022, 2211, 3183, 3248, 3413, 0640, 3790 ou 4801(SALVADOR) da
Caixa Econômica para receber, sendo, portanto, desnecessário
comparecer na Secretaria da Vara para esse fim. Tomar ciência,
ainda, que o beneficiário dispõe do prazo de 10(dez) dias para
reportar ao Juízo qualquer problema relacionado ao levantamento
do seu crédito, após o quea unidade dará prosseguimento ao feito,
podendo, inclusive, liberar eventuais valores remanescentes para
parte contrária, se for o caso.


Retirado da página 393 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

25/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Alberto Coelho Sarmento (Cpf N. 776.043.005-10)|Representada Por Livia Maria de Holanda Sarmento| (Espólio De) -
    Plúrima autor
Seção: 3ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- TOMAR CIÊNCIA ...:Despacho:

Vistos etc...

A Lei nº 6.858 de 1980, que dispõe sobre o pagamento, aos
dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida

pelos respectivos titulares, assim estabelece:

"Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados
e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não
recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em

quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a

Previdência Social ou na forma da legislação específica dos

servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos
na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de

inventário ou arrolamento".

A jurisprudência trabalhista tem dado interpretação literal ao referido
dispositivo legal para tão somente habilitar em juízo os sucessores
do de cujus, na forma da lei civil, quando não houver dependentes
habilitados perante a Previdência Social. Neste sentido, leiam-se os

seguintes julgados:
"HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. PROCESSO DO TRABALHO.
LEI Nº 6.858/1980. O art. 1º da Lei nº 6.858/1980 estabelece que os
valores devidos pelos empregadores aos empregados não
recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em
quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência
Social. E apenas na falta destes é que são devidos aos sucessores
previstos na lei civil, indicados em alvará judicial,

independentemente de inventário ou arrolamento. Processo

0000545-14.2014.5.05.0035, Origem PJE, Relatora
Desembargadora VÂNIA J. T. CHAVES, 3ª. TURMA, DJ

09/03/2016".

"HABILITAÇÃO. HERDEIROS. APLICABILIDADE DA LEI. 6.858/80.
Os pagamentos dos créditos decorrentes do contrato de trabalho

mantido pelo de cujus são devidos aos dependentes habilitados

junto à Previdência e, sucessivamente, na falta de

existirem tais dependentes, aos sucessores relacionados no art.

1829 do Código Civil. 0004200-76.2007.5.05.0281 AP, Origem

SAMP, ac. nº 250065/2015 Relator Desembargador LUIZ

ROBERTO MATTOS, 1ª. TURMA, DJ 04/11/2015".

Deste modo, não havendo dependentes habilitados perante a

autarquia previdenciária, como faz prova a certidão de seq. 478.2,
atraem-se as normas atinentes ao direito das sucessões previstas

no novel Código Civil, uma vez que este não revogou as

disposições da Lei nº 6.858/1980, lei especial de regência da

matéria.

Assim sendo, defiro a habilitação da MARCIA MARIA GRAVATÁ

MARQUES

GUEDES DA COSTA (CPF 70.475.335-91) e EDWALDO DE LIMA

MARQUES JUNIOR (CPF 108.923.462-72), irmãos herdeiros, na

lina sucessória, da "de cujus" Nadia Maria Gravata Marques, cada

um fazendo jus a 50% (cinquenta por cento) do crédito líquido

relativo à referida empregada.

1. Incluam-se no polo ativo os herdeiros ora habilitados, observando

os endereços constantes das procurações de seq´s. 502.2 e 502.3.

Adito a decisão de seq. 499, para deferir, como requerido na seq.

500, a habiitação de ANDRÉA PEREIRA DE ARAÚJO (CPF

663.302.382-00), esclarecendo que, quanto aos herdeiros de

Adonias Pereira de Araújo, cada um dos herdeiros faz jus a 1/7 (um

sétimo) do crédito líquido relativo ao referido empregado.

2. Em atenção à petição de seq. 477, libere-se para os herdeiros de

Adonias Pereira de Araújo o mencionado depósito realizado no

Banco do Brasil, no valor originário de R$539.190,40, COM

correção, observando o advogado indicado no final da petição de

seq. 500.1 (v. procurações de seq. 478.5). Expeça-se alvará.

3. Revogo os itens 3 e 5 da decisão de seq. 499. Cumpra-se o

restante da mesma. - ADV RTE: RITA DE CÁSSIA NILO DE

ALMEIDA. ADV RTE: Luis Renato de Alencar Cesar Zubcov. ADV

RTE: Shigueru Sumida. ADV RTE: JURACY DOURADO. ADV RTE:

ANTONIO CARLOS FREAZA GARCIA. ADV RTE: Tiago Vale de

Almeida. ADV PAUTOR: AGILÉCIO PEREIRA DE OLIVEIRA. ADV

PAUTOR: CARLOS BRUNO CAMPOS ROCHA BOMFIM. ADV

PAUTOR: MARCUS FABRÍCIO SEVERO ALMEIDA SANTOS. ADV

PAUTOR: KARINE DE SOUZA CEUTA. ADV PAUTOR: Sergio

Guedes da Costa.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 768 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário