Informações do processo 0010382-68.2014.5.01.0241

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 07/04/2014 a 04/10/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2018 2017 2015 2014

04/10/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS

- SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA.
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E

REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA

Nº40/2016 DO TST.

VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA

DE HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MATÉRIA
FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL

SUPERIOR DO TRABALHO.
O Regional, soberano na análise do contexto fático-probatório,

concluiu pela impossibilidade de reconhecimento do vínculo de

emprego, uma vez que as provas dos autos comprovaram que o
autor ministrou somente algumas aulas e palestras em prol da ré,
sem o preenchimento do requisito da habitualidade previsto no

artigo 3º da CLT. O Tribunal de origem consignou que, embora seja
incontroversa a onerosidade, os elementos contidos nos autos

evidenciaram que, no lapso temporal em que o reclamante era
delegado sindical, este ministrou palestras e cursos de pequena
duração concernentes à formação de técnicos em transações

imobiliárias, o que ocorreu apenas até o momento em que foi eleita
a chapa sindical oposta à que pertencia o autor. Ainda, a Corte a
quo
assentou que, dos documentos apresentados pelo autor,

denota-se que em certos meses não houve a prestação de serviços

e, consequentemente, o respectivo pagamento, o que corrobora a

tese patronal de ausência do requisito da habitualidade. Como se

vê, a controvérsia tem nítida natureza fática e, para se adotar
entendimento diverso, de que a relação empregatícia foi

configurada, necessário seria, inequivocamente, o revolvimento da

valoração do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento
vedado nesta instância extraordinária, nos termos em que dispõe a
Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.


Retirado da página 1414 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS

- SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO


Retirado da página 1396 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

06/06/2018 Visualizar PDF

Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - COM EXCECAO DO MUNICIPIO DO RIO
DE JANEIRO

Destinatário: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMOVEIS DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM EXCECAO DO MUNICIPIO

DO RIO DE JANEIRO

Fica(m) intimado(s) o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o(s)
agravo(s) de instrumento e contrarrazoar(em) o(s) recurso(s) de

revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

Em 03/05/2018.

Secretaria Judiciária de 2ª Instância


Retirado da página 8 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

26/01/2018

Seção: PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS

Destinatário: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS

Indeferido o recurso de revista.

Em 30 de Outubro de 2017.

Secretaria Judiciária de 2 a  Instância


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário