Informações do processo 1034081-90.2016.8.26.0100

Movimentações 2017 2016

26/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Recebo os embargos, posto que tempestivos, negando-lhes provimento em face de seu caráter nitidamente infringente. Não há nenhum vício na decisão. O comando do STJ é expresso ao determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria em questão, que é o caso dos autos, não sendo possível, portanto, o fracionamento do processo. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Nos termos da decisão do STJ, “Ante o exposto, defiro o pedido do requerente para determinar a suspensão em todo país, inclusive em primeiro grau, de todas as ações em trâmite nas quais se discutam as questões de direito que foram objeto da afetação no REsp n.° 1551956 /SP e que ainda não tenham recebido solução definitiva, obstando a prática de quaisquer atos processuais até o julgamento do recurso repetitivo”, versando o presente feito sobre devolução de taxa de corretagem e SATI, determino a suspensão até o julgamento final do recurso. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Tendo em vista a juntada de documentos novos na réplica, manifeste-se o réu em 15 dias conforme art. 437, §1° do Código de Processo Civil.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo requerido (art. 352 do CPC). Sem prejuízo, especifiquem as partes sobre as provas que pretendem produzir.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/04/2016

Seção: 24ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Defiro parcialmente a liminar para suspender a exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas, autorizando a ré a proceder a venda do bem a terceiro. Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que apenas atrasaria e inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos no art. 4° do CPC, segundo o qual “as partes tem o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, bem como nos artigos 6° e 8° do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto¬ composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes.Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado n° 35 da ENFAM, o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra sobre o Novo Código de Processo Civil que “o contato pessoal das partes com o órgão judiciário, cuja participação nas atividades tendentes a reconciliar os litigantes revela- se imperativa, a rigor dos princípios, não é bem visto. Os atos postulatórios principais das partes são basicamente escritos e, na vigência do CPC de 1973, a existência de questões de fato jamais impediu, realmente, o julgamento per saltum, sob o pretexto de o convencimento do órgão judiciário encontrar-se formado. Seguramente, a falta de impugnação mais qualificada à prova documental, desfazendo a fé ou força probante do documento público ou particular produzido pelo autor, predetermina essa atitude usual dos juízes assoberbados com milhares de feitos. Além disso, a audiência aumenta o custo financeiro do processo e consome muito tempo, em especial nas regiões metropolitanas, das partes e de seus procuradores... Não se trata, absolutamente, de aposta certeira... Não está clara a reação à manifesta improdutividade da conciliação e da mediação em determinados casos, recomendando o bom senso que seja dispensada em tais casos.” (in Processo Civil Brasileiro, Vol III : parte especial: procedimento comum. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2015, p. 170)Cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do(s) mandado(s) de citação positivo(s) aos autos (art. 231, II e §1° c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341,342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4° do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.”. Caberá ao Oficial de Justiça, na forma do art. 154, VI “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização do ato.”Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1°, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé.Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.Servirá o (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/04/2016

Seção: 24ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos.Proceda o(a) autor(a) a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, na forma do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, para:1. Recolher as custas do processo, no importe de 1% do valor dado à causa, de mandato da OAB e citação (postal ou por Oficial de Justiça)2. Informar o email para recebimento de intimação, tanto do procurador do autor, quanto do autor e réu, na forma do art. 287.3. Juntar procuração com os requisitos dos arts. 105 e § 2° e 287 do CPC Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016