Informações do processo 1000828-62.2016.8.26.0472

Movimentações 2019 2018 2017 2016

15/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1161/2019

Vistos. Cumpram-se os Acórdãos
de fls. 619/623 e 630/632. Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. -


Retirado da página 3429 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Embargos de Declaração Cível

andar - sala


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO NÃO CONSTOU
DA INICIAL E TAMPOUCO DO RECURSO DE APELAÇÃO, TRATANDO-SE DE INOVAÇÃO TRAZIDA AOS AUTOS EM SEDE
DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AS QUESTÕES POSTAS A JULGAMENTO FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS NO V.
ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO NEM OBSCURIDADE A SER SANADA - A INVIABILIDADE TÉCNICA
DE RELIGAÇÃO POR FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA FOI DEMONSTRADA
PELA RÉ - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO
SOBRE CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA, NEM SE PRESTA PARA SUSCITAR RAZÕES NOVAS - EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1983 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Embargos de Declaração Cível

A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. LUIZ ANTONIO COSTA, LUIS MARIO GALBETTI, MARY GRÜN e JOSÉ
RUBENS QUEIROZ GOMES. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) MIGUEL BRANDI. PRESENTE, AINDA,
O(A) DR(ª). PEDRO LUIZ DE MELLO, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E
APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Rejeitaram os embargos. V. U. -


Retirado da página 3109 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 209
Tipo: Embargos de Declaração Cível

SE EM 25 DE JUNHO DE 2019 (TERÇA-FEIRA), NA PALÁCIO DA JUSTIÇA - 5º ANDAR - SALA 509, COM INICIO
ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.



Retirado da página 2020 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - PRETENSÃO DE
RESTABELECIMENTO - INCONTROVERSO QUE PENDE SOBRE O IMÓVEL INDICADO NA INICIAL, DÉBITO PRETÉRITO
REFERENTE A FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - O DÉBITO FOI CONTRAÍDO PELA EX-ARRENDATÁRIA DO BEM
E É OBJETO DE AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA ORA APELADA - SERIA CABÍVEL A RELIGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO É “PROPTER REM", VINCULANDO-SE, PORTANTO, AO
USUÁRIO DOS SERVIÇOS, E NÃO À TITULARIDADE DO BEM - DEMONSTRADA, PORÉM, ATRAVÉS DE LAUDO TÉCNICO,
A INVIABILIDADE DE RELIGAÇÃO POR FALTA DE SEGURANÇA DO SISTEMA ELÉTRICO DA UNIDADE CONSUMIDORA
- INSTADO O AUTOR A EFETUAR OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA RELIGAÇÃO, ESTE SE RECUSOU - DE RIGOR, A
MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA - DETERMINAR A RELIGAÇÃO DA ENERGIA EM LOCAL QUE APRESENTA RISCOS
DE INCÊNDIOS E CURTOS-CIRCUITOS COLOCARIA, EM RISCO A SEGURANÇA DO PRÓPRIO APELANTE E TAMBÉM DA
COMUNIDADE LOCAL, TAL COMO DEMONSTRADO NO LAUDO TÉCNICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA
- RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% PARA 15% DO VALOR DA CAUSA
(ART. 85, § 11, DO NCPC). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Salas 211/213 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2483 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Subseção VIII - Resultado de Julgamentos
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 1493 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

15/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos