Informações do processo 1008348-88.2016.8.26.0564

Movimentações 2019 2018 2016

06/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1° e 2° da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Pátio do Colégio, sala 315
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Bernardo do Campo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - O Centro Judiciário de Conciliação em 2° Grau, comunica que a sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 02 de DEZEMBRO de 2016, às 13:30 horas, no 18° andar do Fórum João Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia da sentença de 1a instância. E-mail: conciliacao2inst@tjsp.jus.br.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a Vara Cível
Tipo: Planos de Saúde
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: São Bernardo do Campo - Ação
: Procedimento Comum - N° origem: 1008348-88.2016.8.26.0564 - Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

24/08/2016

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
“Conforme dispõe o artigo 1010, § 1°, e, nos termos do artigo 1.003, § 5°, todos do NCPC, fica a parte requerida devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões”.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/08/2016

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
“Conforme dispõe o artigo 1010, § 1°, e, nos termos do artigo 1.003, § 5°, todos do NCPC, fica a parte autora devidamente INTIMADA para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar contrarrazões”.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, determinando à ré a manutenção da autora e seus dependentes no plano de saúde que já possuía, cuja titularidade era seu falecido marido. Condeno o requerida ao ressarcimento dos valores pagos pela autora referentes à mensalidade do titular após o óbito e custas de tratamento médico negado e comprovado a fls. 113, atualizados desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os demais pleitos deixam de ser acolhidos.Ante a sucumbência recíproca, as partes repartirão igualmente custas e despesas processuais. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da causa para cada patrono. O pagamento da sucumbência fica condicionado o pagamento ao disposto no art. 98, parágrafo 3°, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado a sentença, aguarde-se pronunciamento do exequente acerca do cumprimento da sentença, conforme dispõe o art. 513, parágrafo 1°, do Novo CPC.P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação TEMPESTIVA retro juntada; e a parte requerida INTIMADA a recolher a taxa previdenciária referente à juntada dos mandatos, no prazo de cinco (05) dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Comum
Vistos,Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intime-se a ré da liminar concedida no agravo de instrumento, devendo reintegrar os autores no plano de saúde, nos termos do contrato vigente à época do falecimento do titular, sob pena de multa diária de R$2.000,00 limitada a R$100.000,00.Para tanto, expeça- se carta digital unipaginada.No mais, aguarde-se a citação.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário - Planos de Saúde
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0186/2016

Vistos.Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela
provisória.Primeiramente, o contrato entabulado entre as partes prevê expressamente, na cláusula 15.1.4 a necessidade de
comunicação à Administradora de Benefícios acerca do falecimento do beneficiário titular em trinta dias da data do evento,
para que os demais beneficiários possam fazer jus à remissão por três anos (fls. 79), mencionando inclusive os documentos
que precisam ser apresentados.Estranho que os autores tenham lido todas as cláusulas contratuais, conforme descritas na
inicial, e não tenham notado exatamente esta, que fala do prazo para comunicação do falecimento.Aliás, ao que parece, até
hoje não foi feita a comunicação formal do falecimento ao plano de saúde, eis que nenhum documento foi juntado aos autos
para demonstração do requisito. E sem tal comunicação, evidentemente o plano não teria como deixar de efetuar a cobrança,
inclusive quanto ao falecido, por absoluta falta de comunicação dos herdeiros.O falecimento ocorreu em 16 de abril de 2015.
Não há demonstração de pagamento do plano a partir de julho de 2015, ou seja, há nove meses não há qualquer indício de
quitação das mensalidades.Deste modo, além de não haver qualquer evidência de contato entre as partes desde meados do
ano passado, ou seja, a ré já teria condições de cancelar o plano por inadimplemento, não houve comunicação acerca do
falecimento, o que inviabiliza qualquer ação por parte do Juízo quanto à manutenção do contrato, sem a oitiva da parte adversa,
eis que, ao que parece, este já foi rompido há meses.Assim, não evidenciada a probabilidade do direito, indefiro a tutela
provisória.Cite-se. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

12/04/2016