Informações do processo 0010263-88.2015.5.15.0110

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 12/02/2015 a 30/03/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

30/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL
ACUCAR E ALCOOL LTDA.


- CONSORCIO MAURICIO JOSE PINATTI E OUTROS


- RONIEL LOPES DO NASCIMENTO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0010263-88.2015.5.15.0110


AUTOR: RONIEL LOPES DO NASCIMENTO


RÉU: CONSORCIO MAURICIO JOSE PINATTI E OUTROS e


outros


tmi


SENTENÇA


1 - HOMOLOGO o acordo noticiado nos autos eletrônicos, para que
produza seus efeitos legais e jurídicos, EXTINGUINDO-SE A
PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, nos termos do inciso III do art. 269 do CPC.


2 - Custas calculadas sobre o valor do acordo (R$2.120,00), no
importe de R$42,40, a cargo da parte autora, que fica isenta, eis
que são concedidos os benefícios da gratuidade jurisdicional.


3 - Nenhuma retenção a título de imposto de renda retido na fonte
resta a ser efetuada.


4- Não há recolhimento previdenciário a ser efetuado, dada a
natureza jurídica das verbas.


5 - Desnecessária a notificação à União, em face do quanto
disposto na Portaria MF n.° 435/2011, de 08/09/2011.


6 - Retire-se o feito da pauta de audiências do dia 30/06/2016.


7 - Requisitem-se honorários periciais de insalubridade ao Egrégio
TRT da 15a Região, pelo valor máximo fixado.


8 - Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão.


9 - Após e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos
ao arquivo.


Em 29 de Março de 2016.


Juiz(íza) do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário