Informações do processo 1034078-38.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 08/04/2016 a 26/05/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

01/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Arrolamento Sumário
Vistos. Fls. 123: Homologo a desistência do prazo recursal da sentença de fls. 120.Certifique a serventia o trânsito em julgado.Após, cumpra-se e arquivem-se os autos. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Arrolamento Sumário
Vistos. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha esboçada, tratando-se de arrolamento sumário, forma abreviada de inventário e partilha com a concordância de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659 e 662 do Código de Processo Civil,HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais, a partilha lançada às fls. 43/54 dos bens constitutivos do acervo hereditário deixado peloespólio de José Dion de Melo Teles, atribuindo aos herdeiros os quinhões com que contemplados, ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, bem como alvarás, nos termos do art. 659, §2, do CPC, intimando-se a seguir o fisco.Frise-se que a alteração do Novo CPC permitiu a homologação e expedição de formais de partilha em arrolamentos antes mesmo que se proceda a comprovação do imposto causa mortis e demais tributos nos autos, intimando-se o fisco tão somente para que proceda a cobranca e/ou lancamento em divida publica do que entender cabível (art. 659, §2).De acordo com o Provimento 31/2013 das Normas da Corregedoria, desnecessária a expedição de Formal de Partilha, Carta de Adjudicação ou aditamento neste Ofício Judicial, ficando facultado a(o) advogado(a) do(a) inventariante fazer carga do processo físico e levá-lo ao Cartório de Notas, ou lá informar o número do processo digital, para que seja providenciada a expedição, necessária para o registro, frisando-se que lá serão comprovados os recolhimentos das respectivas taxas, e que este Juízo deverá ser informado de tal providência, no prazo de 5(cinco) dias.Oportunamente, arquivem-se.P.R.I.C.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Arrolamento Sumário
Face ao tempo decorrido sem cumprimento da decisão de fls. 25, os autos serão remetidos ao arquivo.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Arrolamento Sumário
Vistos. Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando o rol dos bens, bem como o plano de partilha a fim de viabilização sua homologação, nos termos do art. 659 e seguintes do CPC.Após, tornem os autos conclusos.Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Arrolamento Sumário
Vistos.Nomeio inventariante LUIZA CARLOTA DE MELO TELES, independentemente de compromisso.Traga o inventariante, as declarações dos bens e documentos respectivos que constituem o acervo hereditário, no prazo de 60 dias, realizando a partilha, para fins de homologação, incluindo as disposições testamentárias, caso haja, e cálculo do imposto “causa mortis” e seu respectivo recolhimento. Igualmente, a inicial deverá ser emendada no tocante ao valor da causa, que deve corresponder ao valor do monte-mor, incluindo a meação da cônjuge supérstite, recolhendo-se as eventuais diferenças, observando-se o art. 4°, § 7°, da Lei n° 11.608, de 29.12.2003.Juntem-se aos autos certidão negativa de débitos federais, em nome do de cujus, bem como junte-se certidão do colégio notarial ou certidão testamentária, extraída dos autos de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, instruída com cópias do mesmo.Serve a presente como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, cuja validade está condicionada ao recolhimento da taxa de R$ 19,40, na guia de recolhimento F.E.D.T.J., código 202, que deverá estar anexada no verso desta decisão.Nada providenciado, findas as dilações, aguarde-se provocação no arquivo.Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016

Seção: 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: ARROLAMENTO SUMÁRIO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital