Informações do processo 0103501-16.2013.5.13.0005

  • Numeração alternativa
  • 01035/2013-005-13-01.2
  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 30/05/2014 a 04/08/2014
  • Estado
  • Paraíba

Movimentações Ano de 2014

04/08/2014

Seção: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária
Tipo: Acórdão

E M E N T A : AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTIDADE
FILATRÓPICA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO DA
PRECARIEDADE FINANCEIRA. INDEFERIMENTO. Ainda que seja
admitida, em casos excepcionais, a concessão do benefício à
pessoa jurídica, impõe-se a apresentação de provas robustas da
fragilidade financeira, de modo a evidenciar que não há
possibilidade de pagamento das despesas processuais. Na espécie,
os fins filantrópicos da entidade não afastam o entendimento
referido e, inexistindo elementos indicativos de problemas
financeiros, descabido o pleito de gratuidade judiciária.
DECISÃO: ACORDA a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho
da 13a Região NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento.
João Pessoa-PB, 29/07/2014.


NOTA: O prazo para interposição de qualquer recurso, bem como
para o aditamento de Recurso Ordinário interposto com base na
certidão de julgamento de Dissídio Coletivo (Lei n° 7.701/88, art.7°,
§ 2° parte final), é de 08 (oito) dias a partir da data da publicação
das conclusões, nos termos do art. 6° da Lei n° 5.584/70. A
presente publicação está de acordo com o que preceitua o art 1°, §
1°, da RA n° 56/2009 - TRT 13a Região e o inciso IV do art. 236 do
CPC. João Pessoa, 04/08/2014.


EDILSON DONATO MOREIRA
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

30/05/2014

Seção: 5a Vara do Trabalho de João Pessoa
Tipo: Incidente

Despacho:


Recebo o Agravo de Instrumento interposto, eis que preenchidos os
pressupostos de admissibilidade.


Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões ao Agravo de
Instrumento, bem como ao recurso destrancado, no prazo legal,
querendo (CLT, art. 897, § 6°).


Após, independentemente de novo despacho, subam os autos à
Instância Superior.


Retirado do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário