Informações do processo 0010540-08.2014.5.15.0024

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16/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

- RAQUEL ADRIANA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010540-08.2014.5.15.0024

AUTOR: RAQUEL ADRIANA FONSECA (317.706.508-06).

RÉU: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA (CNPJ:

33.010.786/0001-87).

SENTENÇA

Vistos.

Libere-se à reclamante o valor depositado na conta judicial nº 042 /
01514926-4 (R$ 16.065,25 em 26/4/2019), agência 2742, da CEF,
devidamente majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho,
devidamente assinada pelo Juízo, como GUIA DE RETIRADA, que
será encaminhada à Instituição Financeira. Saque total.

Para tanto, a reclamante, Raquel Adriana Fonseca, portadora do
CPF nº 317.706.508-06, e/ou seu patrono regularmente constituído
nos autos, Dr. Fábio Eduardo de Laurentiz, detentor da OAB/SP nº
170.930, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica
Federal instalada no Rua Edgard Ferraz, nº 449, nesta cidade, para
efetuar o levantamento da importância ora deferida.

Liberem-se, ainda:

a) ao perito José Luiz Marconi, portador do CPF nº 194.615.348-68,
o importe depositado na conta judicial nº 042 / 01514924-8 (R$
1.555,75 em 26/4/2019), agência 2742, da CEF, devidamente
majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho,
devidamente assinada pelo Juízo, como
OFÍCIO , que será
encaminhada à Instituição Financeira. Saque total.

Para tanto a instituição financeira deverá proceder o saque e
transferência do montante atinente ao depósito em favor do perito,
José Luiz Marconi, na conta-corrente nº 24975-3, código de
operação 001, agência 282, da CEF 104;

b) ao perito Luiz Pedro Basílio, portador do CPF nº 122.445.258-56,
o importe depositado na conta judicial nº 042 / 01514923-0 (R$
1.010,82 em 26/4/2019), agência 2742, da CEF, devidamente
majorado por juros e correção monetária até a data do
levantamento realizado, valendo cópia deste despacho,
devidamente assinada pelo Juízo, como
OFÍCIO , que será
encaminhada à Instituição Financeira. Saque total.

Para tanto a instituição financeira deverá proceder o saque e
transferência do montante atinente ao depósito em favor do perito,
Luiz Pedro Basílio, na conta-corrente nº 00001406-6, código de
operação 001, agência 2162, da CEF 104.

Para fins de identificação, considerar-se-á como número do
documento o ID do despacho.

Valores atualizados até 26/4/2019.

Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva

transferência e comprovados nos autos.

Custas satisfeitas à fl. 441.

Contribuições previdenciárias comprovadas às fls. 439/440.

Comprove a reclamada o depósito do FGTS na conta vinculada,

conforme comando sentencial de fl. 292.

A parte autora devera apontar eventuais diferenças, no prazo de
cinco dias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se por 30 dias para o saque do valor ora liberado ao autor,
devendo a Secretaria anexar o extrato da conta zerada, atendendo
ao comunicado CR-13/2019. Após, arquivem-se os autos.

Jaú, 15/7/2019.

JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA PRADO FERREIRA DE

CASTILHO

Juiz Substituto de Vara do Trabalho

(ptd)


Retirado da página 4492 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE JALES - Edital
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

- RAQUEL ADRIANA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAU - SP - CEP: 17210-115
TEL.: (14) 36224433 - EMAIL:
saj.1vt.jau@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010540-08.2014.5.15.0024

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: RAQUEL ADRIANA FONSECA

RÉU: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

DECISÃO PJe-JT

Vistos.
Diante da concordância pelas partes (fls. 416/417 e 418), homologo

a adequação dos cálculos elaborada pelo sr. perito (fls. 374/415)

para que produzam seus jurídicos efeitos.

Fixo o valor da condenação em R$ 11.115,70, sendo: Principal - R$

10.489,34 e FGTS - R$ 626,36, corrigidos monetariamente até

28/02/2019, devendo sofrer atualização e juros até a data do efetivo

pagamento.

Juros: nos termos do artigo 883 da CLT e serão apurados pela
Secretaria, observando os critérios legais, na data do efetivo

pagamento.

O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada

dareclamante, conforme comando sentencial.

Recolhimentos previdenciários integralmente pela reclamada. Fixo a

cota empregador em R$ 2.230,97 e a cota empregado em R$

862,39. Portanto, o total previdenciário perfaz R$ 3.093,36 (em
28/02/2019).

É facultado à reclamada abater do crédito da autora o valor
previdenciário por ela devido, nos termos do art.30, I, "a" da lei

8.212/91, devendo comprovar seu recolhimento nos autos, em guia

própria - GPS, com menção ao número do processo.
Não há recolhimento fiscal devido pois as verbas de incidência se
encontram na faixa de isenção, nos termos do art.12-A da lei

7.713/88 (redação da lei 12.350/10).

Honorários periciais de insalubridade (Luiz Pedro Basilio - por
precatória à VT de Matão), pela reclamada, fixados em sentença no
importe de R$ 1.500,00 , atualizáveis desde a entrega do laudo

(13/07/2015 - fl. 179) até a data do efetivo pagamento.

Honorários periciais contábeis (José Luiz Marconi), pela reclamada,

fixados em sentença no importe de R$ 1.500,00 , atualizáveis desde

31/05/2017 até a data do efetivo pagamento.

Custas pela reclamada, rearbitradas no v. Acórdão de fls. 353/358,
no importe de R$ 360,00 (em 26/06/2018), atualizáveis até a data
do efetivo pagamento, que deverão ser recolhidas em guia própria
(GRU Judicial, emitida por meio do sítio da Secretaria do Tesouro
Nacional na internet,
www.stn.fazenda.gov.br , conforme Ato

Conjunto nº 21/2010 TST.CSJT.GP.SG).

CITE-SE a reclamada para os fins do artigo 880 da CLT, na pessoa
do patrono constituído, pelo DEJT, para pagamento ou garantia da
quantia de R$ 23.569,82, atualizada e com juros até 23/04/2019
(discriminação dos valores constante na planilha de atualização

anexada aos autos - fls. 420/422). Prazo: 48 (quarenta e oito)
horas
.

Não quitado o débito atualizado, execute-se, inclusive com a

inserção da reclamada no BNDT, se o caso (Res. Adm. 1470/2011

do TST).

Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da

Recomendação GP-CR nº 03/2011.

Intimem-se as partes.

Em 23 de abril de 2019.

CARLOS ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA
Juiz do Trabalho

mcg


Retirado da página 5308 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

- RAQUEL ADRIANA FONSECA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010540-08.2014.5.15.0024

AUTOR: RAQUEL ADRIANA FONSECA

RÉU: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

D E S P A C H O

Vistos.

A r. sentença de fls. 285/292 foi proferida de forma líquida por perito

contábil (José Luiz Marconi), alterada pelo v. acórdão de fls.
353/358.

Determino o retorno dos autos ao sr. perito para adequação de suas

contas, apresentando novo laudo, conforme o acórdão proferido.

Para isso, concedo-lhe o prazo até o dia 08/04/2019.

Após a entrega do novo laudo, independente de nova intimação, as

partes deverão se manifestar até o dia 23/04/2019 (prazo comum) ,
apresentando impugnação fundamentada com indicação dos itens e

valores objeto da discordância, nos termos do § 2º do artigo 879 da

CLT, sob pena de preclusão.

Ciência às partes. Intime-se o sr. perito por via eletrônica.

Em 07 de março de 2019.

LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES

Juíza Titular de Vara do Trabalho

mcg


Retirado da página 5130 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário