Informações do processo 0025700-36.2008.5.15.0072

Movimentações 2016 2015 2014 2013

02/09/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ADRIANO DE JESUS SANTANA


- CICERO FRANCISCO DE ANDRADE


- CLAUDIO HENRIQUE


- CRISTIANO CLAUDINO


- HARRY DA SILVA SANTOS


- JEAN CARLOS MARIANO


- JOSE HELIO APARECIDO DA SILVA


- JULIANO HENRIQUE GODOY


- ODAIR JOSE RAMOS DA SILVA


- PAULO SERGIO SANTOS DA SILVA


- SILVIO MATTIOLLI


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


Processo: 0025700-36.2008.5.15.0072
AUTOR: HARRY DA SILVA SANTOS e outros (14)


RÉU: JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA


MAP/javb


SENTENÇA


1 . Migração do processo para autos eletrônicos -
esclarecimento e determinação do juízo


Esclarece-se, de início, que a identificação com o número das
folhas da peça processual em alusão porventura feita neste e nos
atos futuros corresponderá aos autos físicos do respectivo
processo, que migrou para o sistema do PJe-JT - Processo Judicial
Eletrônico da Justiça do Trabalho e agora tramita nestes autos
eletrônicos.


Determina-se, ainda em razão da migração, que, doravante,
qualquer medida ou recurso que venha a ser interposto
relativamente ao processo de que cuidam estes autos, já em
tramitação no sistema do PJe-JT - Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho, deverá se fazer acompanhar das peças dos
autos originários (físicos) necessárias e imprescindíveis à análise e
compreensão plena da questão posta, a fim de viabilizar o exame e
a deliberação ou decisão não só deste juízo como também e
eventualmente da egrégia Superior Instância, as quais deverão ser
digitalizadas e juntadas pela parte interessada, com observância do
disposto nos artigos 8° e 27 do Provimento GP-VPJ-CR n° 05/2012
do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.


2. Prosseguimento da execução


Convém lembrar, a princípio, que os presentes autos cuidam de
execução concentrada, originadas de mais de uma dezena de feitos
contra os mesmos devedores. Todos os exequentes se encontram
devidamente incluídos no polo passivo.


É certo, porque os autos físicos assim revelam, que inúmeras
pesquisas eletrônicas foram envidadas objetivando investigar
eventual ocultação patrimonial do executado. É o que dá conta a
certidão de fl. 299, dentre outras juntadas aos feitos unificados.
Diligências por Oficial de Justiça, para penhora livre, também foram
realizadas, mas nenhuma sem sucesso.


Não obstante, também sem resultado prático, foi realizada a
penhora no rosto dos autos do inventário sob n° 0018363¬
70.8.26.0071, em trâmite na 1a Vara de Família e Sucessões da
Comarca de Bauru-SP, de eventual crédito originado de bem(ns)


deixado(s) pela genitora do executado, Darcila Marotta de Oliveira,
conforme se vê à fl. 276.


Enfim, exauridas todas as providências executórias à disposição
deste Juízo, outra solução não resta a não ser determinar seja
anotado o encerramento da presente execução, bem como sejam
os autos remetidos ao arquivo definitivo (ocorrências EEN e ARQ do
Sistema de Acompanhamento Processual, movimento 385->196-
extinta a execução ou o cumprimento da sentença no Pje).


Não há como permitir, doravante, a prática de atos que apenas vão
gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação dos créditos
buscados. Aplicação combinada dos artigos 8° e 836 do NCPC, art.
40, § 2°, da Lei 6.830/80, e art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal,
consentâneos com os princípios da celeridade, efetividade e da

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/03/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 345, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista a
implantação da funcionalidade CLE - Cadastro de Processo em
Liquidação/Execução no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
-JT, e considerando o disposto na Resolução n° 136/2014 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho e no Provimento GP-VPJ
-CR n° 05/2012, com as alterações promovidas pelos Provimentos
GP-VPJ-CR n°s 04/2013 e 01/2014, determina-se que o presente
feito, na fase de EXECUÇÃO, passe a tramitar na forma
exclusivamente eletrônica, de modo que nos autos físicos não mais
se praticará ato processual, devendo a Secretaria juntar como
última folha uma cópia do Termo de Abertura de Execução lavrado
quando do cadastramento no sistema do processo eletrônico.


Rancharia, 08 de março de 2016.


ALEXANDRE FRANCO VIEIRA
Juiz Substituto do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/01/2016

Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 302, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Restando esvaziadas
todas as tentativas disponíveis para a penhora de bens do(s)
executado(s), principalmente aquelas realizadas (de ofício), após
intimação do(s) credor(es) no feito e o cadastro de certidão
circunstanciada que relate as informações das diligências realizadas
na ferramenta própria disponibilizada na extranet (sistema em
"Jurídico/Execuções"), visando a que o Núcleo de Gestão de
Processos e de Execução possa empreender, se for o caso, com as
ferramentas que lhe são disponibilizadas, novas investidas para a
constrição de bens, AUTORIZANDO-SE, para tanto, a quebra do
sigilo fiscal, bancário, telemático e telefônico, em consonância com
as diretrizes traçadas pelo Provimento GP-CR n° 05/2015 e pelo
recente Ato GP-CR n° 05/2015, ambos da Presidência e da
Corregedoria do egrégio TRT da 15a Região, os autos aguardarão
provocação por um ano. Nesse caso, a Secretaria deverá lançar no
SAP - Sistema de Acompanhamento Processual a ocorrência SEF -
SUSPENSO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA.


Decorrido o anuênio a que se refere o item anterior, sem
manifestação do(s) interessado(s), serão renovadas as tentativas de
pesquisa de bens do(s) devedor(es) com as ferramentas
tecnológicas disponíveis.


Caberá(ão) ao(s) credor(es), mesmo porque as iniciativas de ofício
acabam, de certo modo, induzindo-o(s) a não se manifestar(em),
acompanhar o decurso do prazo de dois anos para eventual
aplicação da prescrição intercorrente que este Juízo, no caso de
inércia da parte, entende aplicável.


Não sendo o caso da aplicação do dito fenômeno jurídico, tornem
os autos conclusos, oportunamente, para deliberação acerca do
encerramento da execução por esgotamento de providências.
Rancharia-SP, 18.9.2015.


Mári Ângela Pelegríni


Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário