Informações do processo 1000506-97.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 26/04/2016 a 30/03/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • I.S.S
    • D.S.S

Movimentações 2017 2016

09/11/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Manifeste o autor sobre o ofício juntado a fls. 68/71.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/10/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Diante do exposto e do que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora pensão alimentícia mensal no valor de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos (com a exclusão, na base de cálculo, apenas de valores eventualmente pagos a título de imposto de renda e de previdência pública), inclusive com incidência sobre eventual 13° salário. Na hipótese de desemprego do réu, fica desde já fixado o valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional a título de pensão alimentícia. Oficie-se à empregadora do réu, para que ocorra o devido desconto mensal no holerite. Extingo o processo com resolução de méritos, com fundamento no artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Sem condenação ao ônus da sucumbência, porque não houve resistência ao pedido. Expeça-se certidão de honorários em nome do ilustre advogado do réu, de acordo com o valor previsto na tabela do convênio OAB/DPE para o caso. P.R.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/09/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Manifeste o autor sobre o ofício da empregadora do requerido, juntado aos autos a fls. 51/54.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/09/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Vistos. Certifique-se eventual decurso do prazo para resposta. Após, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Intimem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

16/08/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Vistos. Fls. 34: Atenda-se, oficiando-se como requer. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

30/05/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: QUATÁ
Tipo: Alimentos
Se encontra à disposição do autor ofício para abertura de conta.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/05/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Tipo: Alimentos
Vistos. Levando em conta a natureza da demanda, com a finalidade de agilizar o andamento do feito, visando composição amigável neste caso especifico, designo audiência de conciliação para o dia 13 de julho de 2016, às 13:30 horas, a realizar-se no setor próprio, de acordo com Provimento n° 953/05, do CSM. Cite-se e intime-se o requerido, anotando-se o prazo para contestação passará a fluir da data da audiência, caso infrutífera a conciliação. À míngua de informações acerca dos rendimentos do requerido, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta por cento (30%) do salário mínimo nacional, intimando-o para pagamento mensalmente, a contar da citação. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência local, requisitando a abertura de conta poupança para crédito de pensão alimentícia, independentemente de depósito inicial. Intimem-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, pela imprensa oficial, nos termos do art. 334, § 3°, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2016

  • I.S.S
  • D.S.S
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Alimentos
Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3