Informações do processo 1000511-22.2016.8.26.0486

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 26/04/2016 a 12/11/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • R.A.A.C
    • P.D.A.C

Movimentações 2018 2017 2016

14/12/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Vistos. Fls. 164: Defiro. Intime-se a requerente para cumprimento das decisões. Defiro a transferência para conta judicial, conforme requerido a fls. 159/160.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

04/11/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Vistos. Fls. 145/146: Certidão já expedida (fls.150/151). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, inclusive sobre as informações de fls. 125/144, no prazo de quinze dias. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/10/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Fica a parte autora intimada de que a certidão de objeto e pé foi expedida e se encontra disponível nos autos para impressão e encaminhamento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/10/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Vistos. Em razão do alegado a fls. 145/146, expeça-se certidão de objeto e pé em favor da parte autora para que seja apresentada ao INSS pelo interessado. No mais, digam sobre as informações de fls. 125/144, no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/07/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Fls. 110/111: Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para especificação dos bens deixados pelos pais dos menores e respectivos valores. Proceda a serventia a verificação junto às entidades bancárias pelo sistema BACENJUD. No mais, mantenho a decisão de fls. 105/106 por seus próprios fundamentos. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

06/06/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Considerando a complexidade dos bens e interesses dos menores, demonstrada pelos documentos acostados às fls. 60/100 e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 104, DEFIRO o exercício parcial da tutela dos menores L. A. S., L. M. S. e J. H. S., pela requerente P. D. Á. C., mediante a prestação de caução bastante, nos termos do art. 1.745, parágrafo único, do Código Civil. A tutela, quanto aos bens e interesses, estará restrita à representação legal dos menores e à percepção de benefícios previdenciários e administração de seus bens e interesses, sendo vedados quaisquer atos tendentes a alienar ou onerar bens que integrem ou venham a integrar o patrimônio daqueles, sujeitando-se à prestação de contas na forma dos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil. Informem as requerentes se houve ajuizamento do inventário e partilha dos bens deixados pelos pais dos menores, especificando os bens e respectivos valores, bem como providenciem a prestação de caução, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se o necessário. Ciência ao MP. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/05/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Tipo: Tutela e Curatela
Ante o exposto, emende a requerente a inicial para incluir no polo ativo P. D. Á. C. e justificar que lhe seja deferido o exercício parcial da tutela. Defiro a concessão da tutela provisória dos incapazes à requerente. Intime-se a tutora a prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, e requerer a especialização da hipoteca legal de imóveis necessários para acautelar os bens que serão confiados à sua administração, no prazo de 10 (dez) dias. Realize-se estudo social no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/04/2016

  • R.A.A.C
  • P.D.A.C
Tipo: Tutela e Curatela
Vistos. Defiro à parte Requerente os benefícios da justiça gratuita. Manifeste-se o Dr. Promotor de Justiça. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3