Informações do processo 1034083-60.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 08/04/2016 a 17/08/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

17/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Alvará Judicial
Com efeito, falecida MARIA GABRIELA RABELLO PERFEITO (fls. 12), são seus herdeiros seus filhos: FERNANDO ANTONIO RABELLO PERFEITO e JOÃO ARISTIDES RABELLO PERFEITO (fls. 12 e 13/18). Tratando-se de valores devidos a título de pensão à falecida (fls. 19), dispensável o inventário ou arrolamento à luz da interpretação extensiva do artigo 1.037 do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 1o, caput, da Lei no6.858, de 24 de novembro de 1980. Anote-se que, ausentes herdeiros habilitados junto à Previdência Social (fls. 31), os saldos transmite-se aos herdeiros, conforme o artigo 1o, caput, da Lei no6.858, de 24 de novembro de 1980.Assim, expeça-se alvará, a fim de propiciar o levantamento do saldo de pensões devidos pelo Ministério da Saúde em favor de MARIA GABRIELA RABELLO PERFEITO em favor dos herdeiros FERNANDO ANTONIO RABELLO PERFEITO e JOÃO ARISTIDES RABELLO PERFEITO. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional n° 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão assinada digitalmente servirá de alvará.Nada mais requerido, ao arquivo.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Alvará Judicial
Em até 10 dias, providenciem os requerentes nova juntada de documento CPF da autora da herança, haja vista que o de fl. 28 não está legível.Após, conclusos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/04/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: Alvará Judicial
Em até 10 dias, providenciem os requerentes:1) Seus documentos de identificação (RG e CPF) e suas certidões de casamento;2) Documentos de identificação (RG e CPF) da autora da herança;3) Comprovação do óbito do cônjuge da autora da herança, bem como certidão de casamento dela;4) Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte da autora da herança, a ser expedida pelo INSS.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016

Seção: 12a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
Tipo: ALVARÁ JUDICIAL

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital