Informações do processo 1034079-23.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 08/04/2016 a 01/04/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • D.A
    • J.C.N.P e outros

Movimentações 2019 2018 2017 2016

01/04/2019 Visualizar PDF

  • D.A
  • J.C.N.P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Procedimento Comum Cível - Maus Tratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0080/2019

Isto posto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada para atribuir à parte autora a guarda do menor M.F.A.P. , restando confirmada
a tutela antecipada. Resta regulamentado o exercício do direito de visitas do genitor no lar da guardiã quinzenalmente, aos
domingos, das 14:00 hs às 17:00 hs, desde que o genitor se apresente no local pontualmente e sob positivas condições de saúde
, ou seja, sem ostentar indícios de uso recente de substância entorpecente ou ingestão de álcool . O mesmo direito assistirá ao
genitor no dia dos pais, no dia de seu aniversário, no dia do aniversário do menor, no dia de natal (25 de dezembro) nos anos
pares e no dia de ano novo (01 de janeiro) nos anos ímpares. Sem custas processuais, vez que as partes são beneficiárias da
justiça gratuita. Condeno a parte requerida ao pagamento da verba honorária advocatícia da patrona da parte adversa, fixada
nos moldes do artigo 85, parágrafo segundo, do C.P.Civil em 10% do valor corrigido da causa com as ressalvas dos artigos
90 e 98, parágrafo terceiro do CPC (réu beneficiário da assistência judiciária gratuita). Após o trânsito em julgado, expeça-se
termo de guarda definitiva em benefício da parte autora. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se os autos. P.R.I. -


Retirado da página 2343 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/02/2019 Visualizar PDF

  • D.A
  • J.C.N.P e outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara da Família e Sucessões
Tipo: Procedimento Comum - Maus Tratos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0020/2019

Vistos. Fls. 388:
Manifeste-se a requerente em réplica. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Int. -


Retirado da página 2419 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital