Informações do processo 1033857-55.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 08/04/2016 a 22/09/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

19/12/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.1- Recebo às fls. 500/534 como emenda à inicial. Anote-se.2- Anote-se o valor correto da causa: R$ 125.669,00.3- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.4- Cumpra a parte autora, integral e corretamente, o item 9 (juntar certidões vintenárias em nome dos titulares, bem como certidões de objeto e pé das ações possessórias, ou correlatadas, inventários e arrolamentos que naquelas constarem) da decisão de fls. 491/494, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.Manifeste-se a parte autora nos termos do artigo 10 do CPC a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, I do CPC.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até (15) quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:1. Com relação ao pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, é preciso esclarecer que, para sua análise, é necessário que a parte autora junte aos autos comprovantes de seus rendimentos atualizados, os quais poderão consistir nos seus últimos holerites, declarações de imposto de renda, demonstrativos de recebimento de benefícios previdenciários, carteira de trabalho e previdência social (CTPS), dentre outros documentos comprobatórios de seu alegado estado de necessidade. Isso porque, de acordo com o entendimento dominante da jurisprudência, a presunção da hipossuficiência financeira trazida pela Lei n° 1.060/50 é de natureza juris tantum, cabendo ao Magistrado, como condutor do processo, determinar a exibição de documentos comprobatórios do estado de necessidade arguido, evitando-se abusos na concessão do benefício. Assim, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, a parte autora deverá comprovar nos autos seu atual estado de necessidade, valendo-se da documentação supramencionada para tanto.2. Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU referente ao ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel, obtida via Internet. Alternativamente, a parte autora pode atribuir à causa o valor de mercado do imóvel, comprovando mediante avaliação de corretor, ou outro profissional apto para esse fim. As custas processuais deverão ser complementadas, ressalvada hipótese em que ainda não tenha sido analisado pleito de gratuidade da Justiça;3. Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. 4. O(a)(s) autor(as)(es) casado(a)(s) deve(m) incluir o(a) cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração. A. Alternativamente, poderá ser exibida declaração do(a) cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo. Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. B. Poderá, ainda, ser postulada a citação do(a) cônjuge.Destaca-se que tais providências são fundamentais, porque a atualidade do estado civil do requerente é imprescindível, inclusive, para o cumprimento de eventual sentença de procedência pelo Registro de Imóveis, o que somente se demonstra com a apresentação de certidão atualizada;5. Justificar a espécie de usucapião pretendida, ou seja, fundamentar seu pedido de acordo com as espécies de usucapião previstas nos artigos 1.238, CC; 1.238, parágrafo único, CC; 1.240, CC; 1.242, CC; 1.242, parágrafo único, CC; ou artigo 10 da Lei n. 10.257/2001 (no caso de usucapião coletiva). Deve constar da causa de pedir esclarecimento sobre o preenchimento dos requisitos legais, um a um, com informação objetiva sobre a data de início da posse, atentando-se, também, para as regras dos artigos 2.028 e 2.029, no caso de posse iniciada antes da vigência do atual Código Civil;6. Exibir o justo título, ou indicá-lo nos autos, tratando-se de usucapião ordinária (art.1.242, CC). 7. Relatar os atos de posse, com indicação das pessoas ou famílias que a exerceram, descrevendo as benfeitorias realizadas no imóvel usucapiendo e os atos de conservação praticados, com menção às respectivas datas, ainda que aproximadas;8. Exibir memorial descritivo e planta ou croqui que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e área, ponto de amarração e indicação dos confrontantes imediatos. Acostar fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações. Destaca-se que tal requisito é necessário para a correta identificação do imóvel usucapiendo, sobretudo nos casos em que não há matrícula aberta ou em que a área pretendida está inserida em área maior;9. Juntar as certidões vintenárias de distribuições cíveis em nome dos componentes do polo ativo, em nome dos antecessores na posse do imóvel usucapiendo, se pretendida a soma de posses, bem como em nome dos titulares do domínio, observadas as (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016

Seção: 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: USUCAPIÃO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital