Informações do processo 1033964-02.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 08/04/2016 a 08/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

08/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.1- Às CITAÇÕES E CIENTIFICAÇÕES, incumbindo à parte autora, nos termos do § 2° do art. 240 do CPC, apresentar, de forma clara e concisa, o rol dos citandos, indicando as completas qualificações (nome, CPF/MF, endereço e CEP) e observando as pessoas que devem ser citadas:I- titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, art. 319, II, do Código de Processo Civil); II- confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis, arts. 319, II e 246, §, 3°, do Código de Processo Civil);III- confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes);IV- antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis) eV- eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo.2- Se já houver nos autos declaração de anuência de alguma das pessoas nas condições acima detalhadas, com firma reconhecida, ficará dispensada a citação. Para que surta tal efeito, a parte autora deverá indicar expressamente, no bojo da petição, o nome de todos os citandos que já apresentaram tal declaração de anuência, indicando claramente o número das folhas (do processo) em que se localiza o referido documento.3- Caso a parte autora já tenha apresentado o rol de pessoas a serem citadas, nos moldes acima descritos, deverá indicar a folha onde ele se encontra, para facilitação de sua utilização na expedição das cartas e mandados.4- Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, após as citações, a parte autora será intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, oportunidade em que deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO, tudo para a melhor organização dos atos processuais.Prazo de 10 dias.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.1- Recebo às fls. 196/205 como emenda à inicial. Anote-se.2- Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, na hipótese de procedência do pedido. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/06/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: Usucapião
Vistos.1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.2- A petição inicial deve ser emendada pela parte autora, em petição única, no prazo de até (15) quinze dias, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:2.1 Exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. Destaca-se que tais providências são fundamentais, porque a atualidade do estado civil do requerente é imprescindível, inclusive, para o cumprimento de eventual sentença de procedência pelo Registro de Imóveis, o que somente se demonstra com a apresentação de certidão atualizada;2.2 Juntar as certidões vintenárias de distribuições cíveis em nome dos titulares do domínio, observadas as informações prestadas pelo senhor Oficial Registrador; serão necessárias certidões de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem e de inventários e arrolamentos de falecimento de titulares de domínio, observando, em ambos os casos, o prazo máximo de 20 (vinte) anos do ajuizamento das ações, contados da data em que se realizou a pesquisa;2.3 Requerer expressamente as citações faltantes, indicando-se de modo completo os titulares do domínio, os confrontantes tabulares e os confrontantes de fato, observadas as informações já prestadas pelo senhor Oficial Registrador, com qualificação completa e precisa indicação de endereço, incluindo CEP, de modo a possibilitar adequada e eficaz citação; havendo entre os citandos pessoa falecida, deverá vir aos autos certidão que comprove andamento de inventário ou arrolamento e inventariança; encerrado ou não iniciado o inventário, necessária indicação, com completa qualificação e endereços, de todos os herdeiros;2.4 Esclarecer se há concordância quanto à realização de perícia antecipada, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, assim como a análise dos registros que serão atingidos pela usucapião e dos títulos dos confrontantes tabulares do imóvel, pois imprescindível sua citação.Reforça-se a importância de emenda única para fins de economia processual e melhor organização dos atos, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos abaixo e juntá-los de uma só vez nos autos. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que “o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto” (Direito Processual Civil Moderno, São Paulo: RT, p. 534, destaquei).Destaque-se, ademais, que a matéria ora ventilada é daquelas que, em tese, não admite auto-composição, circunstância que também desautoriza o agendamento da solenidade (art. 334, § 4°, II, do atual Diploma processual).Eventual prorrogação de prazo somente será deferida caso formulado pedido fundamentado, justificando as razões de inviabilidade de cumprimento no prazo legal.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016

Seção: 1a VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Tipo: USUCAPIÃO

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital