Informações do processo 0001099-52.2010.5.09.0010

  • Numeração alternativa
  • 26604/2010-010-09-00.4
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 18/10/2012 a 24/07/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relator
    • Relator do Processo Não Cadastrado

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21/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Edital de Publicação de Acórdãos n° 163/2013

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, são
publicados os seguintes acórdãos:


DECISÃO:


por unanimidade de votos,


CONHECER DOS



EMBARGOS DECLARATÓRIOS DAS PARTES


,do Documento de


fls. 700/716, como mero Subsídio Jurisprudencial, e da Resposta do


Autor. No mérito, por igual votação,


DAR PROVIMENTO PARCIAL


AOS DO AUTOR


para, imprindo efeito modificativo ao v.Julgado,


sanar a omissão e definir quesão devidas as parcelas vencidas até


sua efetiva reintegração, estando alicompreendidos, além dos


salários, depósitos do FGTS (8,0%), férias, acrescidas de 1/3,e


13°s salários, também, os valoresa título de PLR e verbas


correspondentes à alimentação/refeição, previstas nas CCT's da


Categoria, nosmesmos moldesem que seriam devidos, se o


Contrato de Trabalho entre as Partes estivesse vigente, neste


lapso;e, sem divergência,


NEGAR PROVIMENTO AOS DO RÉU


.


Tudo nos termos da fundamentação. Sem custas.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

25/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3A. TURMA
Tipo: Edital de Intimação n° 40/2013

3A. TURMA


ALAMEDA DOUTOR CARLOS DE CARVALHO 528 3° ANDAR
80430180 CURITIBA(TRIBUNAL)


Ficam os advogados abaixo relacionados, intimados para, no prazo
indicado, providenciar e/ou tomar ciência do que segue descrito nos
seguintes autos:


Seq: 00006 - Prazo: 5 dia(s).


DESPACHO DE FL. 718 - "I - Em razão da possibilidade de atribuir-
se efeito modificativo aos Embargos de Declaração apresentados
às fls. 685/686 e 688/697, as Partes para, querendo, manifestarem-
se, no prazo INTIMEM-SE comum de cinco dias.


II - Após, voltem CONCLUSOS."


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE ACORDÃOS
Tipo: Redistribuição n° 1478/2013

De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto no exercício da
Presidência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, são
publicados os seguintes acórdãos:


DECISÃO:


por unanimidade de votos,


CONHECER DO RECURSO


ORDINÁRIO DO AUTOR


e das Contrarrazões. No mérito, por igual
votação,


DAR-LHEPROVIMENTO PARCIAL


para: a) declarar nulo
o ato de despedida e determinara reintegração do Autor no
emprego, na mesma função anterior, asseguradas as condições
contratuais e convencionais de quando vigente o Pacto, cuja
obrigação de fazer deverá ser cumprida no prazo de 5 dias, após o
recebimento de Mandado Específico, sob pena de, após, incidir
multa, no valor de 1/30 da remuneração do Autor, por dia de atraso,
até 30 dias; mais multa de 2/30 da sua remuneração, por dia de
atraso, a partir do 31° dia de atraso até o 60°; acrescida, ainda, de
multa de 3/30 da sua remuneração, por dia de atraso, a partir do 61°
dia de atraso até o 90°. Isto, sem prejuízo de aplicação, pelo MM°
Juízo da Execução, ao cabo dos 90 dias de atraso, do disposto no
artigo 461, § 6°, do CPC; b) condenaro Réu ao pagamento de
todos os salários, férias, com um terço, e 13° salários, desde a
despedida, até a efetiva reintegração, bem assim, o FGTS (8%) do
período, que será depositado na Conta Vinculada; c) determinar o
abatimento dos valores pagos na rescisão contratual;d) acrescer, à
condenação, honorários advocatícios,quanto aos pedidos
concernentes aos Autos n° 6210-2010-010, à razão de 15% sobre o
valor líquido da condenação, correspondente à despedida abusiva
(OJ n° 348, da SBDI-I, do C. TST); e e) fixar, de ofício, parâmetros


de retenções previdenciárias e fiscais, juros moratórios, correção
monetária e modalidade de Liquidação daSentença.Tudo nos
termos da fundamentação. Custas, pelo Réu,acrescidas, de R$


1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, arbitrado ao acréscimo de
condenação.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3A. TURMA
Tipo: Pauta PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA TURMA

4 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 14:00
QUARTA-FEIRA


Uma vez providos os agravos de instrumento constantes desta
pauta, os recursos principais a eles vinculados e, se houver, outros
recursos pendentes serão julgados na mesma sessão. Os
processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta
sessão, serão apreciados na próxima, independentemente de nova
publicação.



Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

09/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3A. TURMA
Tipo: Distribuição n° 43/2013

Recurso Ordinário - Turmas


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIAO
Sistema Unificado de Administração de Processos
Ata de DISTRIBUIÇÃO de processos para Revisor
Em 06/05/2013, na Secretaria da 3A. TURMA , do Tribunal Regional
do Trabalho da Nona Região, foi realizada a DISTRIBUIÇÃO
informatizada dos seguintes processos:


Ao Exmo. Desembargador Do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO
CAMPOS JÚNIOR foram distribuídos os seguintes processos:



Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário