Informações do processo 0000021-38.2014.5.05.0028

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 28/07/2014 a 17/07/2018
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

23/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 28 a . Vara do Trabalho de Salvador - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Fica V.Sa. notificada para: Efetuar o pagamento dos valores
atualizados no Id 7da5623 que integram o
decisum,  podendo para
tanto abater as quantias depositadas para fins de interposição de
recurso, no prazo de 15 dias, sob pena de ter seus nomes incluídos
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e de início imediato
dos procedimentos executórios.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

23/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: 28 a . Vara do Trabalho de Salvador - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL SA

Fica V.Sa. notificada para: Efetuar o pagamento dos valores
atualizados no Id 7da5623 que integram o
decisum,  podendo para
tanto abater as quantias depositadas para fins de interposição de
recurso, no prazo de 15 dias, sob pena de ter seus nomes incluídos
no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e de início imediato
dos procedimentos executórios.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

05/10/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Primeira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL S.A.

-    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

-    DJALMA DE CARVALHO LOPES FILHO

-    GUARDIÕES VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.

Orgão Judicante - 1a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do Agravo.

EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.°
13.015/14. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA
DECISÃO RECORRIDA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do
Agravo devem guardar pertinência com as matérias julgadas na
decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar
inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da
ausência de dialeticidade. 2. Nesse contexto, não merece
conhecimento o Agravo cujas razões veiculam matéria diversa da
decisão que se tenciona desconstituir. 3. Agravo de que não se
conhece.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

19/09/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Primeira - Pauta

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL S.A.

-    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

-    DJALMA DE CARVALHO LOPES FILHO

-    GUARDIÕES VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/08/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Primeira - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL S.A.

-    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

-    DJALMA DE CARVALHO LOPES FILHO

-    GUARDIÕES VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo terceiro
reclamado - Bando do Brasil S.A. -, em face da decisão monocrática
proferida pela Exma. Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal
Regional do Trabalho da 5a Região, por meio da qual se denegou
seguimento ao seu recurso de revista.

Cumpre salientar que o referido recurso de revista foi interposto
contra acórdão publicado na vigência da Lei n.° 13.015/2014.
Sustenta o terceiro reclamado que seu recurso de revista merece
processamento, porque preenchidos os requisitos previstos no
artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões.

Autos não submetidos a parecer da douta Procuradoria-Geral do
Trabalho, à míngua de interesse público a tutelar.

É o relatório.

Observada a cláusula constitucional que resguarda o ato jurídico

(processual) perfeito (artigo 5°, XXXVI, da Constituição da
República), o cabimento e a admissibilidade deste Agravo de
Instrumento serão examinados à luz da legislação processual
vigente à época da publicação da decisão agravada.

Os pressupostos de admissibilidade recursal foram preenchidos,
notadamente a tempestividade (decisão monocrática publicada em
24/4/2017, segunda-feira, e razões recursais protocolizadas em
27/4/2017), a regularidade de representação [procuração acostada
às pp. 514/516 do Sistema de Informações Judiciárias (eSIJ), aba
"Visualizar Todos (PDFs)"] e a regularidade do preparo recursal.
Não cabe o exame, a esta altura, das razões recursais no que diz
respeito aos temas e violações legais não renovados no agravo de
instrumento, denotando a aquiescência do agravante com os
fundamentos da decisão agravada.

A Exma. Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Regional da
5 a  Região denegou seguimento ao recurso de revista interposto
pelo terceiro reclamado, sob os seguintes fundamentos (pp. X do
eSIJ):

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E
PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA
AÇÃO.

Alegação(ões):

-    contrariedade à(s) Súmula(s) n° 331, item V do Tribunal Superior
do Trabalho.

-    violação da(o)(s) Lei n° 8666/1993, artigo 71, §1°; Código de
Processo Civil, artigo 374, inciso IV.

-    divergência jurisprudencial.

O banco recorrente investe contra a responsabilidade subsidiária
que lhe foi imposta, alegando que a Lei n° 8.666/93 afasta por
completo esta possibilidade. Aduz que a responsabilidade
subsidiária depende da existência de efetiva prova nos autos de que
o ente público não fiscalizou o contrato de terceirização. Ressalta
que tal encargo não é do ente público e sim do empregado.
Ademais, sustenta sua ilegitimidade para integrar o polo passivo da
demanda.

Consta do acórdão:

No caso dos presentes autos, as recorrentes não lograram êxito em
demonstrar que efetivamente fiscalizaram o cumprimento do
contrato de prestação de serviços celebrado com a primeira
reclamada (Guardiões Vigilância Ltda.), obrigação que encontra
expressa previsão na Lei de Licitações. Ficou caracterizada,
portanto, a conduta culposa das empresas, por omissão, razão pela
qual se impõe a sua responsabilização subsidiária em razão da
culpa . E nem se alegue que o ônus in vigilando de provar a conduta
omissiva dos recorrentes seria do obreiro ou que deveria haver
demonstração cabal da sua desídia desde o ajuizamento da inicial.
Isso porque a simples leitura dos fatos narrados na peça incoativa,
associada ao exame das provas produzidas nos autos, já
demonstra a celebração de contrato de prestação de serviços entre
as reclamadas e o fato de que o labor se deu em favor do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal. Tais elementos são
suficientes para deflagrar a obrigação legal em fiscalizar o
cumprimento do contrato pela prestadora, sendo daquele o ônus de
provar que se desonerou do seu encargo legal de vigiar a execução
do contrato.

O julgado regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência
atual da Superior Corte Trabalhista, cristalizada na Súmula n° 331,

V, aspecto que obsta o seguimento do recurso sob quaisquer
alegações, consoante regra do art. 896, § 7°, da CLT e Súmula n°
333 do TST.

De outro modo, a revisão da matéria em comento exigiria a incursão
no contexto fático-probatório dos autos, a fim de afastar, inclusive, a
culpa in vigilando da parte recorrente reconhecida no acórdão
regional, o que é incompatível com a natureza extraordinária do
recurso, segundo Súmula n° 126 da Superior Corte Trabalhista.
Cumpre ainda observar que os fundamentos lançados no acórdão
regional guardam perfeita sintonia com as diretrizes atinentes à
distribuição do ônus da prova - arts. 818 da CLT e 373 do CPC.
No tocante à ilegitimidade passiva, inviável a análise do recurso,
uma vez que a Turma não adotou tese sobre a matéria, sequer à luz
dos dispositivos invocados pela parte recorrente. Ausente o
prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto
no art. 896, § 1°-A, I, da CLT.

Desatendidos, nessas circunstâncias, requisito de admissibilidade
do recurso, tenho por desaparelhada a revista, nos termos do art.
896 da CLT.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Sustenta a agravante que seu Recurso de Revista merece
processamento, porque comprovada a afronta a dispositivos da
Constituição da República, bem como divergência jurisprudencial
válida. Argui a nulidade do despacho de admissibilidade por
violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Esgrime
com afronta ao artigo 5°, incisos XXXV e LIV, da Constituição da
República.

Ao exame.

Frise-se, de plano, que não procede a arguição de afronta aos
artigos 5°, incisos XXXV e LIV, da Constituição da República, em
face de se ter denegado seguimento ao recurso de revista
interposto pelo recorrente. Isto porque os argumentos expendidos
sucumbem diante da expressa letra da lei, estabelecida no § 1° do
artigo 896 consolidado. O Tribunal Regional, ao proceder ao Juízo
primeiro de admissibilidade da Revista, apenas cumpre exigência
legal, uma vez que a admissibilidade do recurso está sujeita a duplo
exame, sendo certo que a decisão proferida pelo Juízo de origem
não vincula a do Juízo revisor. Ademais, assegura-se à parte, no
caso de denegação, a faculdade de ver reexaminada a decisão por
meio do competente Agravo de Instrumento, via ora utilizada pelo
terceiro reclamado. Verifica-se, demais disso, que a decisão
agravada encontra-se devidamente motivada, de modo que permite
o prosseguimento da discussão na presente via recursal.

De outro lado, o Agravo de Instrumento, previsto no artigo 897, b,
da CLT, por ser um recurso técnico e de fundamentação vinculada,
devolve ao Tribunal ad quem apenas o exame das matérias que
foram impugnadas e renovadas no Agravo.

A mera impugnação dos fundamentos contidos na decisão
agravada não se mostra suficiente para ensejar o processamento
do Recurso de Revista denegado, sendo imprescindível que o
recorrente renove, no Agravo de Instrumento, os argumentos
contidos no Recurso de Revista, bem como que se especifiquem os
dispositivos de lei ou da Constituição da República tidos por
violados (artigo 896, c, da CLT), e indique a divergência
jurisprudencial (artigo 896, a, da CLT), que fundamentam a
admissibilidade do Recurso de Revista. No presente caso, verifica-
se que o terceiro reclamado não renova os argumentos veiculados
no Recurso de Revista acerca dos temas então impugnados, o que
obsta o exame das matérias.

Nesse contexto, em face dos princípios processuais da preclusão,

bem como da delimitação processual, constata-se a impossibilidade
jurídica de se examinarem os temas em sede de agravo de
instrumento.

Nesse sentido, já se posicionou a egrégia Primeira Turma, conforme
se verifica dos seguintes precedentes:

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI
13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O
PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO
RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 1°-A, I, DA CLT.
OBSERVÂNCIA. SUPERAÇÃO DO FUNDAMENTO OPOSTO NO
DESPACHO AGRAVO. INVIABILIDADE DE PROVIMENTO DO
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE RENOVAÇÃO DAS
RAZÕES VEICULADAS NO RECURSO DE REVISTA.
DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. Não obstante a
superação do fundamento oposto no despacho agravado, relativo
ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 896, § 1°-A, I, da
CLT, a reclamante não logrou demonstrar o preenchimento dos
demais pressupostos intrínsecos do recurso de revista por ela
interposto. 2. Com efeito, embora a trabalhadora tenha atacado o
óbice oposto nos despachos agravados, não renovou, na minuta de
agravo de instrumento e no agravo regimental, as alegações
veiculadas no recurso de revista, concernentes à regularidade da
representação processual do recurso ordinário. 3. Deficiência de
fundamentação caracterizada. Agravo regimental conhecido e não
provido. (AgR-AIRR - 1252-51.2013.5.15.0095, Relator Ministro:
Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 22/06/2016, 1 a Turma, Data de Publicação: DEJT 24/06/2016)

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N°
13.015/14. PRINCÍPIO PROCESSUAL DA DELIMITAÇÃO
RECURSAL. PRECLUSÃO. A parte agravante não apresenta
argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que
denegou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o
recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto
no art. 896, "a" e "c", da CLT. É cediço que, no agravo de
instrumento, cuja fundamentação é vinculada, o reclamado não
renovou a argumentação referente aos temas veiculados no recurso
de revista, circunstância que, à luz do princípio processual da
delimitação recursal, caracteriza renúncia tácita ao direto de
recorrer. Precedentes. Agravo regimental a que se nega
provimento. (AgR-AIRR - 101 18-52.2013.5.06.0013 , Relator
Ministro: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento:
25/05/2016, 1a Turma, Data de Publicação: DEJT 30/05/2016)

Esse posicionamento encontra suporte na jurisprudência
consolidada desta Corte. Vide os precedentes: AIRR - 1000390-97.2014.5.02.0254,
Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta,
2a Turma, DEJT 24/06/2016; AIRR - 222-81.2015.5.06.0411, Relator
Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3a Turma, DEJT
24/06/2016); AIRR - 340-36.2014.5.15.0025, Relator Ministro: João
Oreste Dalazen, 4a Turma, DEJT 17/06/2016; AIRR - 1825-60.2012.5.01.0242,
Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo
Bastos, 5a Turma, DEJT 24/06/2016; AIRR - 1000557-22.2014.5.02.0608,
Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6a
Turma, DEJT 24/06/2016; ARR - 1227-77.2011.5.01.0263, Relator
Ministro: Douglas Alencar Rodrigues, 7a Turma, DEJT 24/06/2016.
O ordenamento jurídico brasileiro autoriza o não conhecimento de
recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado
especificamente os fundamentos da decisão recorrida e o não

provimento de recurso contrário a súmula do próprio Tribunal, do
Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça (artigo
932, III e IV, a, do Código de Processo Civil de 2015).

No mesmo sentido, não viabilizam o processamento do Recurso de
Revista decisões superadas por iterativa, notória e atual
jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme
entendimento sedimentado na Súmula n°. 333 desta Corte superior
e no artigo 896, § 7°, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Essa modalidade de decisão, em que se rejeita liminarmente o
recurso manifestamente improcedente ou cujos fundamentos sejam
contrários ao posicionamento pacífico dos Tribunais Superiores, é
consentânea com os princípios da celeridade e da duração razoável
do processo, ambos albergados pelo artigo 5°, LXXVIII, da
Constituição da República de 1988.

Com esses fundamentos, nego provimento ao Agravo de
Instrumento.

Publique-se.

Brasília, 17 de agosto de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Lelio Bentes Corrêa
Ministro Relator

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/07/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Secretaria da Oitava - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL S.A.

-    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

-    DJALMA DE CARVALHO LOPES FILHO

-    GUARDIÕES VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/05/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Presidência - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    GUARDIOES VIGILANCIA LTDA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica notificada a parte
recorrida/agravada, GUARDIOES VIGILANCIA LTDA, com
endereço incerto e não sabido, para contraminutar o agravo de
instrumento e contrarrazoar o recurso de revista, consoante
despacho constante do ID
b522cf2,  disponível em

http://pje.trt5.jus.br/segundograu/ConsultaPublica/listView.sea

m.

SALVADOR/BA, 8 de Maio de 2017


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/05/2017

  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ficam as partes recorridas/agravadas (CAIXA ECONOMICA
FEDERAL; DJALMA DE CARVALHO LOPES FILHO) notificadas do
despacho constante do ID
b522cf2,  para, no prazo de 08 (oito) dias,
contraminutarem o agravo de instrumento e contrarrazoarem o
recurso de revista.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

20/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

-    BANCO DO BRASIL SA

Fica notificado, BANCO DO BRASIL SA, para, no prazo de lei,
tomar ciência do inteiro teor da decisão Id. n°.
e5e8b3e .

Salvador, 18.04.2017.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário