Informações do processo 0000599-64.2014.5.15.0014

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 19/05/2014 a 27/02/2020
  • Estado
  • São Paulo

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30/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CATANDUVA - Despacho
Tipo: Despacho

(s) advogado(s) da(s) parte(s):

Tomar ciência da sentença/decisão proferida: PROCEDENTE EM

PARTE.

Custas no valor de R$ 100,00 pelo(a) RECLAMADO.

OBS: A íntegra desta decisão estará disponível no sítio eletrônico

do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a partir da data de
publicação. -


1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA
R. HENRIQUE JACOBS, 2040, PQ. EGISTO RAGAZZO - CEP

13485-321

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA Nº 40/2018

PROCESSO Nº 0000599-64.2014.5.15.0014 RTOrd

RECLAMANTE: SICLEIA ALMEIDA DA SILVA

RECLAMADA: CONSERVADORA PADRAO LTDA.

A Dra. Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, Juíza do Trabalho da MM.

1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA, FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento,

que fica notificada a reclamada CONSERVADORA PADRAO
LTDA., CNPJ. 59.025.585/0001-47, para tomar ciência da sentença

de fl. 189, exarada nos autos em epígrafe, a seguir transcrita no
essencial:

"Isto posto, considerando o que consta nos autos, bem como a

fundamentação supra, que faz parte integrante deste dispositivo, na

Reclamação Trabalhista ajuizada por SICLEIA ALMEIDA DA SILVA

em face de CONSERVADORA PADRAO LTDA. e ITAU UNIBANCO

S.A., decido: ARGUIR DE OFÍCIO a incompetência material da

Justiça do Trabalho para a execução das contribuições
previdenciárias referentes ao período contratual, julgando extinto o

processo, em relação a este pedido, sem resolução do mérito, com

fundamento no art. 485, IV, do CPC/2015; REJEITAR a(s)

preliminar(es) suscitada(s); JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a primeira

reclamada a anotar a baixa na CTPS da reclamante e condenar os
reclamados, sendo o segundo de forma subsidiária, a pagarem à
reclamante: verbas rescisórias; FGTS com multa de 40%. Deferidos

os benefícios da Justiça gratuita à parte reclamante e a expedição
de alvará. Honorários periciais definitivos (Luis Henrique Barbosa)

arbitrados em R$ 3.000,00, a cargo da reclamante, na forma do art.
790-B da CLT, dos quais fica isenta por ser beneficiária da justiça
gratuita, cujo valor deverá ser requisitado do E. TRT da 15ª Região,
na forma da OJ 387/SDI-I/TST, observado o teto máximo previsto

no Provimento GP-CR 06/2005 deste Regional, e alterações

normativas posteriores. Custas, pelos reclamados, no valor de R$

100,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$

5.000,00."

E como a reclamada, que tinha endereço à R. PIROZELLI, 772,

ERMELINDO MATARAZZO - - 03811-020 - SÃO PAULO/SP,
encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandei expedir o

presente edital, que será publicado do Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho.

Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos vinte e nove dias do

mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Eu,..................., Rafael Sophia Pasquini, Diretor de Secretaria,

digitei.

KARINE VAZ DE MELO MATTOS ABREU

JUÍZA DO TRABALHO

CERTIDÃO

Certifico que este expediente será remetido ao DIÁRIO
ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DEJT, para

publicação. Certifico também que uma cópia deste será afixada no

local de costume, deste Fórum.

Em 29/11/2018.

Rafael Sophia Pasquini
Diretor de Secretaria


Retirado da página 5302 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Para realização da INSTRUÇÃO

designa-se a data de 05/11/2018, às 12:00 horas.

Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento

pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col. TST).

Como medida de economia, com fundamento na PORTARIA

GP/CR Nº 02/2016 (que informa sobre o expressivo corte de 29%
no orçamento de custeio do Tribunal para 2016 e trata das medidas

para redução de despesas, inclusive postais e de impressão,
providência necessária para a manutenção da qualidade dos

serviços) e conclamando a colaboração dos usuários desta Justiça,
nobres advogados e partes, neste momento de contenção, cópia
deste despacho assinado pela Juíza, tem força de MANDADO DE
INTIMAÇÃO às testemunhas, na forma do artigo 8º, do Capítulo

NOT, da CNC.

As testemunhas intimadas ficam cientes de que deverão

comparecer para prestar depoimento, na data e horário acima, sob

pena de condução coercitiva e multa de até um salário mínimo.

Cópia deste despaccho, assinado pela testemunha, deverá ser

apresentada ao Juízo por ocasião da audiência para justificar
eventual pedido de redesignação por ausência da testemunha.
Ficam as partes cientes de que a audiência não será redesignada
caso não haja prova da intimação.

Eventual recusa de assinatura deverá ser informada nos autos em

até 10 dias antes da audiência, para as providências cabíveis.
Requerimentos de oitiva de testemunhas por carta precatória serão

apreciados na audiência de instrução.

Intimem-se.

^^Limeira, data supra.

^^^ Karine Vaz de Melo Mattos Abreu
^^^^ Juíza do Trabalho -


Retirado da página 4847 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE LIMEIRA - Despacho
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência dos

esclarecimentos apresentados pelo perito. -


Retirado da página 38 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário