Informações do processo 1042695-84.2016.8.26.0100

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 04/05/2016 a 09/12/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2016

09/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
1) Certifique a Servetia o trânsito em julgado.2) Requeira o exequente o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Ante o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, CPC) por carência superveniente do interesse processual, condenando a requerida nas custas e em honorários advocatícios que que fixo no patamar de 10% sobre o valor purgado (fl. 86), desde já autorizada compensação com eventuais valores pagos a esse título.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Páginas 72/75 : à réplica, no prazo legal.No mesmo prazo, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de composição e do interesse na dilação probatória, devendo justificar a pertinência de eventuais provas que venham a indicar. No silêncio, a lide será prontamente julgada.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
*IMP.191/2016: Ciência aos interessados da Certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado n° 100.2016/041983-1 como Mandado Cumprido Negativo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Vistos.Fls. 49/61: Anote-se.Fls. 62/64: Cumpra-se v. Acórdão.Considerando a existência de contrato escrito (fls. 35/36), e a comprovação da mora (fls.30/34), defiro, liminarmente, a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora.Executada a liminar, cite-se a(o) requerida(o) para, em cinco (5) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, conforme demonstrativo que instrui a inicial, devidamente atualizadas e com a incidência de seus encargos moratórios até a data da purgação, citando-o, outrossim, para que no prazo de quinze dias apresente resposta, que poderá ocorrer independentemente da purgação da mora, e para os atos e termos da ação proposta. Autorizo o reforço policial, se for o caso, devendo a polícia, outrossim, agir com equilíbrio e moderação, bem como os benefícios do artigo 212 do Novo Código de Processo Civil.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/05/2016

Seção: 33ª Vara Cível
Tipo: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
O contrato prevê pagamento do montante financiado em 36 prestações (fls. 35/6), sendo certo que o(a) requerido(a) incorreu em mora tão somente a partir da 30a parcela.Nesse contexto, vislumbrando-se a ocorrência de adimplemento substancial do contrato pagamento superior a 80% do montante financiado , a medida liminar inaudita altera parte afigurar-se-ia desproporcionalmente gravosa à parte ré. Em observância ao princípio da preservação dos contratos, corolário da cláusula geral de boa-fé objetiva (art. 422, CC), de rigor que se lhe oportunize previamente a purgação da mora.A teoria do adimplemento substancial vem sendo reconhecida e aplicada pela jurisprudência paulista em situações similares, como ilustram os precedentes a seguir colacionados:Agravo de instrumento Alienação Fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decisão que reconheceu o adimplemento substancial do contrato e concedeu prazo ao autor para manifestar seu interesse em prosseguir com a execução do remanescente da dívida. Quando da propositura da ação o réu já havia quitado mais de 91% do contrato. Contrato adimplido substancialmente. Aplicação da Teoria do Adimplemento Contratual. Agravo não provido (TJSP, AI 2047094¬ 51.2016.8.26.0000, 35a Câmara de Direito Privado, Santa Isabel, rel. Morais Pucci, 28/04/2016, VU).AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Pagamento da integralidade da dívida fora do prazo de cinco dias Adimplemento substancial configurado Peculiaridades do caso concreto Imprescindibilidade da utilização do veículo pela agravada Medida desproporcional seria a retomada da posse do bem, uma vez que pequeno saldo remanescente pode ser satisfeito de outras formas Negado provimento (TJSP, AI 2066985-58.2016.8.26.0000, 25a Câmara de Direito Privado, Americana, rel. Hugo Crepaldi, j. 28/04/2016, VU).Alienação fiduciária em garantia - Ação de busca e apreensão - Decisão que revogou a liminar Manutenção Necessidade Ré que pagou 56 parcelas, das 60 previstas no pacto - Adimplemento substancial do contrato, em proporção superior a 90% Correto reconhecimento - Boa-fé objetiva Verificação Cassação da liminar Cabimento. Recurso do autor desprovido. (TJSP, AI n. 2246219-34.2015.8.26.0000, 30a Câmara de Direito Privado, rel. Marcos Ramos, j. 17/02/2016).ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Revogação da liminar - Cabimento Devedor fiduciante que já pagou quase 90% do financiamento Adimplemento substancial do contrato - Recurso provido, com observação Extinção, de ofício, da ação, nos termos do art. 267, IV, do CPC. (TJSP, AI n. 2232161-26.2015.8.26.0000, 35a Câmara de Direito Privado, rel. Melo Bueno, j. 14/12/2015).Sendo assim, indefiro a medida liminar de busca e apreensão.Cite-se e intime-se a ré para purgação da mora pelo valor indicado na inicial mais parcelas posteriormente vencidas, sob pena de busca e apreensão, e apresentação de contestação, no prazo de 15 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Seção: 33a VARA CÍVEL
Tipo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital